A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra o recurso especial eleitoral de Luís Fernando Abreu Cutrim contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O acórdão do TRE anulou a sentença de primeiro grau, que deferia o pedido de registro de candidatura de Fernando Cutrim. Com a sentença, o prefeito eleito de Pirapemas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manifestação contra o recurso foi assinada pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, e encaminhada ao Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não conhecimento do recurso especial eleitoral”, diz o documento.

A ação de impugnação ao registro de candidatura de Fernando Cutrim considera a possível existência de parentesco por afinidade entre o impugnado e o atual prefeito e, ainda, a inexistência de desincompatibilização do impugnado do cargo de Secretário Municipal de Planejamento.