O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com o pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Cantanhede, Zé Martinho (o Kabão), com base na Lei da Ficha Limpa. O pedido foi feito pelo promotor eleitoral, Reginaldo Júnior Carvalho.
O pedido considera a existência de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao cargo de Prefeito, no exercício de 2009 a 2012, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU, no ano de 2019.
A desaprovação de contas de Zé Martinho decorre da omissão na prestação de contas dos recursos repassados ao município de Cantanhede através do Convênio 3804/2007 (Siafi 621637), celebrado com o Ministério da Saúde, para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Santa Filomena. A omissão configura ato doloso de improbidade administrativa.
O Ministério Público pede, entre outras providências, que seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Zé Martinho.
