Será instaurado um Inquérito Civil em desfavor da prefeita de Santa Inês, Maria Vianey Pinheiro Bringel. De acordo com o Ministério Público, foram apontadas irregularidades em contratos, oriundos de procedimentos licitatórios do município identificadas por Relatório de Análise Técnica Geral LABLD/MPMA n° 18/2019.

Para auxiliar no caso, a instituição nomeou o Técnico Ministerial Dionatã Silva Lima o qual tomará as providências necessárias. Ele irá notificar a prefeita dando-lhe ciência da instauração do inquérito civil. A mesma terá o prazo de dez dias úteis para responder ou juntar documentos que possam esclarecer os fatos.

O Pregoeiro do Município de Santa Inês vai ficar encarregado de encaminhar ao MP fotocópia integral do Pregão Presencial nº 50/2017, bem como todas as notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de transferência bancária, ou outra forma de pagamento, tudo referente ao contrato n° 104/2017.