O Ministério Público do Maranhão recomendou ao Prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, que suspenda imediatamente o Concurso Público (Edital nº 01/2019) tendo em vista supostas irregularidades na contratação da banca examinadora Instituto Coelho Neto, já envolvida em fraudes e irregularidades de certames públicos anteriores, a fim de evitar maiores prejuízos aos candidatos.
A instituição entende que o município não cumpriu com as cláusulas dos prazos, as formalidades e que apenas no dia 23 de dezembro de 2019 foi protocolado cópia do procedimento licitatório de contratação da banca examinadora, sendo que o edital só foi publicado publicado no dia seguinte, acarretando a inviabilidade de minuciosa análise e conclusão de legalidade do processo.
De acordo com MPMA, o Instituto Coelho Neto vem sendo investigado por serviços prestados a outros municípios maranhenses em razão de supostas fraudes e condutas que põem em risco a credibilidade dos concursos.
O Instituto Coelho Neto foi denunciado por fraude na realização do concurso público do Município de Itapecuru-Mirim, levando a anulação do certame e rescisão contratual com a instituição. O MP considera que é necessário investigações para avaliar a contratação do Instituto Coelho Neto, uma vez que há indícios de fraudes anteriores por ela praticada, podendo evidenciar ato de improbidade administrativa dos gestores e envolvidos na contratação.
O prefeito de Bacuri Washington Luís de Oliveira tem o prazo de 48 horas para responder via ofício quanto ao acatamento ou não dá recomendação. Em caso de ausência de resposta, outras medidas jurídicas poderão ser adotadas contra os envolvidos.
