Dia: 14 de outubro de 2019

Osmar Filho não atende recomendações do MP e Câmara de São Luís continua sem transparência

O Ministério Público do Maranhão já recomendou ao presidente da Câmara de São Luís que ordene a adequação do portal de transparência da casa nos parâmetros legais A Lei de Responsabilidade Fiscal, com o advento da Lei Complementar nº 131/2009 (art. 48, caput), estabeleceu deveres de transparência na gestão pública financeiro-orçamentária, determinando que fosse dada […]

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