Dia: 12 de abril de 2018

TCE MA suspende procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura de Santa Rita

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu na manhã de ontem, 11/04, Medidas Cautelares suspendendo procedimentos licitatórios que estão sendo realizados pela prefeitura de Santa Rita município administrado por Hilton Gonçalo. A  Medida Cautelar concedida contra o município de Santa Rita, suspende os procedimentos do Pregão Presencial destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de […]

TCE MA determina a suspensão de pagamentos a empresa contratada pela prefeitura de Miranda Do Norte

O TCE emitiu  Medida Cautelar, acolhendo Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) alertando para a irregularidade das operações de compra e venda realizadas entre a prefeitura de Miranda do Norte e a empresa H P Rocha, com emissão de Notas Fiscais, embora a empresa não esteja habilitada na Secretaria de Estado da Fazenda. […]

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