Município administrado por Cleomar Tema, ex presidente da FAMEM, tem FPM bloqueado por irregularidades junto a Receita Federal

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, 11 municípios do Maranhão foram relacionados

O município de Tuntum também teve o recurso bloqueado.

Tuntum que é administrado por Cleomar Tema esposo da pré candidata a deputada estadual Daniela Tema e ex presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

LAGOA DO MATO – Ex-prefeito tem bens bloqueados a pedido do MPMA

 Ação refere-se a irregularidades na prestação de contas de 2009

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

 

Deputado Hemetério Weba lamenta a morte de vereadora de Godofredo Viana

É com profunda tristeza que recebemos hoje a notícia do falecimento da vereadora do município de Godofredo Viana, Taciane Tavares, vítima de câncer.

Taciane construiu no município uma admirável história política.

A Deus pedimos também que dê a nossa amiga o merecido repouso eterno.

Muito respeitosamente, presto as minhas condolências e deixo os meus sinceros pêsames a todos os familiares e amigos.

Hemetério Weba.
Deputado Estadual

BOMBA, BOMBA E BOMBA! Secretaria de Esporte e Lazer do Estado manipulou dados para beneficiar a Prefeita de Satubinha Dulce Maciel

O Blog do Werbeth Saraiva, teve acesso a documentos que comprovam que a Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do Maranhão, ainda sob o comando do petista Márcio Jardim, alterou dados para beneficiar a gestão da prefeita Dulcinha de Satubinha/MA, referentes a um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, com o Município de Satubinha no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.

Conforme já mostrado pelo Blog mais cedo, veja aqui, a SEDEL informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada.

No entanto os documentos aos quais o Blog teve acesso comprovam que apenas 32,3% da obra haviam sido executados quando a SEDEL informou 63,06%, o que caracteriza crime e torna ainda mais grave a situação da prefeita.

Agora o Ministério Público Estadual deve investigar também a responsabilidade da SEDEL, pela manipulação dos dados apresentados.

Em breve o Blog irá publicar uma série de denúncias envolvendo contratos firmados entre a SEDEL e a Prefeitura de Satubinha, cujas valores foram recebidos e as obras nunca foram executadas.

Fotos da época do ofício da Sedel afirmando a execução de 63,06%.

 

GOVERNADOR NUNES FREIRE! Realizado nesta quarta-feira, 15 de agosto pagamento de salários de todos os servidores contratados que prestam serviços no Hospital Municipal

A Secretaria de Saúde de Governador Nunes Freire informa a todos os servidores contratados que prestam serviços no Hospital Municipal que o salário referente ao mês de julho já está nas contas e pronto para saque. O pagamento foi realizado nesta quarta-feira, 15 de agosto.

A secretária de saúde, Cristina Oeiras, esclarece que os pagamentos estão sendo feitos de acordo com os repasses federais. Além disso, é determinação do prefeito Indalécio que o servidor seja priorizado, sendo assim manter o pagamento dos salários é uma das maiores preocupações.

A secretaria de saúde começou a se reorganizar e trabalha para que todas as demandas administrativas sejam regularizadas em tempo hábil.

Fernando Nascimento

Indicação do deputado Josimar Maranhãozinho pede recuperação da MA 375

A indicação 481/2018 de autoria do deputado estadual Josimar Maranhãozinho pede a governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Infra-estrutura a recuperação da pavimentação asfáltica da rodovia MA 375, que liga o município de São Raimundo das Mangabeiras as margens da BR 230 ao município de Sambaíba, na Microrregião das Chapadas das Mangabeiras.

O parlamentar justificou que, a infraestrutura em estradas tem um relevante valor econômico, fomenta o intercambio cultural entre as cidades e sobretudo, melhora a segurança no transporte rodoviário, de cargas e passageiros. A MA 375 é de grande importância social, política e econômica para as respectivas cidades e para toda região.

Carro da saúde de Timon passa o dia estacionado em ponto de encontro das garotas de programa da capital

Enquanto as pessoas do sucateado município de Timon agonizam em busca de atendimento nas unidades do SUS municipal. O carro locado para a secretaria de saúde do município passa o dia estacionado em um bar da região do Araçagi, área de encontro de garotas de programa, durante o dia e a noite.

O veículo que deveria está sendo usada para atender as famílias atendidas pelo PSF (programa de saúde da família) em plena quarta feira na capital a serviço de sabe lá quem.

É por essas e outras que há quase oito anos a população de Timon sofre por conta dos inúmeros desmandos da gestão Luciano Leitoa.

O Ministério Público precisa apurar mais essa imoralidade.

Veja o vídeo enviado ao Blog:

Promotoria pede condenação de prefeita de Satubinha por irregularidade em convênio

A prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha e o secretário municipal José Orlando Lopes de Araújo, ordenador de despesas do Município de Satubinha, são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 6 de agosto, pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Motivou a manifestação do Ministério Público do Maranhão irregularidades atestadas em um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, pelo Município de Satubinha com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.

Pelo contrato, o Estado do Maranhão repassaria R$ 2 milhões em três parcelas mensais e o Município seria responsável pela contrapartida de R$ 40 mil. Para a execução das obras foi contratada, em 29 de agosto de 2014, a empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora da licitação, cuja proposta foi no valor de R$ 2.021.339,46.

O contrato tinha vigência de um ano e, posteriormente, foram assinados três aditivos, prorrogando o vencimento até 26 de agosto de 2016.

Em 29 de novembro de 2017, após denúncias protocoladas na Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, o MPMA realizou vistoria no local constatando a paralisação e o abandono da obra. Além disso, os serviços realizados já se encontravam comprometidos e com sinais de desgaste.

A Sedel informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada. No entanto, o Município de Satubinha nunca prestou contas do valor recebido.

Na ação, o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar afirma que a prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha ao não prestar contas do convênio e não executar regularmente a obra cometeu ato de improbidade administrativa. O secretário José Orlando Lopes Júnior, ao atestar o recebimento da obra incompleta e liberar os pagamentos, também cometeu ato de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com a aplicação das seguintes penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

MPF consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Rosário (MA)

Ivaldo Antônio Cavalcante deixou de prestar contas de R$ 161.291,90 de recursos que seriam destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Rosário (MA) Ivaldo Antônio Cavalcante pela não prestação de contas, no tempo devido, de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Educação e Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2008.

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

A partir da comprovação, a omissão do ex-prefeito, de forma livre, consciente e dolosa, em relação à prestação de contas de recursos no valor de R$ 161.291,90, configura-se crime condenado pelo artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário.

Diante disso, a Justiça Federal condenou Ivaldo Antônio Cavalcante, nos termos do artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, a um ano e dois meses de detenção, com regime inicial aberto, que pode ser convertida em duas penas restritivas de direitos: pagamento de três salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade, com uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação.

Além disso, a Justiça determinou a inabilitação do ex-prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Roberto Rocha aciona CNJ, CNMP e PGR para garantir independência funcional de magistrados e investigar promotora de justiça

O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.

Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.

No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.

O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.