A Prefeitura de Icatu e o contrato de R$ 625 mil para compra de pneus

A Prefeitura de Icatu divulgou no último dia (16),o resultado do pregão presencial que indicou como ganhadora a empresa Distribuidora Costa LTDA-EPP.

A empresa Distribuidora que fica no Maiobão ,em Paço do Lumiar,ganhou o contrato que cujo objetivo é fornecer pneus novos para Prefeitura de Icatu e as Secretarias de Administração,Saúde e Educação.

O Pregão Presencial  SRP Nº 007/2019, irá custar aos cofres de Icatu a bagatela de R$ 625.458,00 mil.

Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão em Itapecuru Mirim

A Polícia Civil através da Delegacia Especial da Mulher de Itapecuru Mirim deu cumprimento na tarde da última segunda-feira(20), a dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 2 ª Vara de Itapecuru Mirim.

Segundo informações policiais, a primeira ordem judicial foi decretada em desfavor de José Ribamar Borges Sousa,conhecido como “Careca” .A prisão ocorreu no Povoado Santa Joana. José de Ribamar é suspeito de ter praticado crime de estupro.

Já o segundo mandado foi realizado  no Povoado Três Bocas, onde José Werbeth Rodrigues de Sousa foi detido também pela suposta prática de estupro de vulnerável.

As prisões marcaram a campanha” Faça Bonito,proteja nossas crianças e adolescentes 2019″,voltada ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Prefeitura de Bela Vista do Maranhão é obrigada a construir aterro sanitário no município

Prefeito de Bela Vista do Maranhão,Orias de Oliveira.

Bela Vista do Maranhão – A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por decisão unânime, em 22 de abril, sentença da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês obrigando a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão a construir e fazer funcionar um aterro sanitário no município. A decisão  atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública  proposta inicialmente  pelo promotor de justiça Sandro Carvalho de Lobato Carvalho.

A sentença havia dado prazo de 12 meses para que fosse construído e colocado em funcionamento o aterro sanitário, viabilizando uma destinação e disposição final ambientalmente adequadas aos resíduos sólidos e acabando com o Lixão Piçarreira, local onde são depositados os resíduos coletados na cidade.

Também deveria ser implantado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O Município de Bela Vista do Maranhão ingressou com uma apelação junto ao Tribunal de Justiça contra a sentença. A Prefeitura argumentou que não teria capacidade financeira para a execução da obra, mencionando estudo que não foi anexado ao recurso.

Na decisão, a 5ª Câmara Cível destaca a degradação ambiental causada pela disposição incorreta do lixo, com a contaminação do solo e das águas, além de lembrar que a situação também causa problemas de natureza social. Sobre a questão financeira, a decisão observa a possibilidade de que sejam celebrados consórcios ou outros ajustes entre municípios para que a situação seja resolvida.

 

Domingos Dutra é acionado por improbidade administrativa

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

o Ministério Público entrou  com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Na ação  movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar . também estão a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim.

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Segundo o Ministério Público, ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Órgão encontrou  uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

A  Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça  encontrou ainda  falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

 

Prefeitura de Godofredo Viana recebeu doação de R$140 mil em óleo da mineradora Aurizona, mas não cumpre acordo

O Blog Werbeth Saraiva teve acesso a mais uma denúncia sobre a falta de compromisso e o descaso do poder público com a população. dessa vez, é a Prefeitura Municipal de Godofredo Viana.

Segundo denúncias repassadas ao Blog, a prefeitura de Godofredo Viana celebrou um terno de doação com a Mineradora Aurizona S.A avaliado em R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

O termo firmado em 22 de fevereiro deste ano, tinha por objetivo doação de combustível (óleo diesel) para abastecimento de caminhões e maquinas pesadas, unicamente para a manutenção e reforma de ruas internas e estradas de interesse público daquele município.

Mas pelo o que se é notado pela população é a falta de interesse da atual gestão em trazer melhorias que irão interferir na qualidade de vida. Segundo o cronograma de serviços, os bairros contemplados seriam ;Barão do Pirucaua ,São José, Crispiana , Bairro de Fátima, Bairro Ponta do Jardim e Aurizona.

No documento diz ainda,que caso tenha constatação da não utilização do produto doado para fins e forma a que se propõe a doação,será promovida a revogação , podendo exigir a devolução total do produto doado e possível indenização pelos prejuízos causados.

 

MP aciona Gilberto Braga após matéria do blog…

Prefeito Gilberto Braga

Após matéria do blog, que relata um possível superfaturamento na construção de uma quadra coberta, no município de Luís Domingues, a Procuradoria Geral do Ministério Público, por intermédio da dra. Rita de Cassia Maia Baptista, enviou oficio para o promotor da comarca de Carutapera pedindo investigação do contrato.

O Promotor, informou que foi oficiada a prefeitura de Luís Domingues, para apresentar documentação da construção da referida quadra de esportes, em nota, Gilberto Braga, foi obrigado á dizer que realizará nova licitação para a quadra, pois a modalidade denunciada pelo blog, não foi aceita pela Caixa Econômica Federal.

O MP, considerou a perda superveniente do objeto, motivo para arquivar o caso.

Prefeitura de Icatu é acusada de promover irregularidades em licitação

Prefeito de Icatu ,Dunga

o Blog Werbeth Saraiva, recebeu em primeira mão, uma denúncia onde relata que a Prefeitura de Icatu, comandada por Dunga Gonçalves, estaria promovendo  favorecimentos  para  empresas através de licitação .

Segundo a denúncia, no último dia16, algumas empresas interessadas estiveram na Sala de Comissão de Licitações, localizada na Sede da Prefeitura, para a realização do Pregão Presencial nº 012/2019, cujo objetivo era a contratação de Locação de Serviços de Veículos Automotores grande porte e de maquinas pesadas.

Após o inicio da sessão, a pregoeira oficial de Icatu,  Neila Melo Bezerra, comunicou que poderia alterar e fazer exigências além das previstas no edital licitatório conforme fosse julgado. Na oportunidade, o certame contava com a participação de seis empresas, sendo que de imediato, a pregoeira oficial do Município descredenciou quatro concorrentes na intenção de restringir a competitividade.

Ainda de acordo com a denúncia, a pregoeira Neila Melo informou durante a sessão, que não seria divulgada os nomes das empresas habilitadas.

É possível observar que o edital licitatório da Prefeitura de Icatu, feriu o principio básico da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição que diz: ” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência “.

O MP, acompanhará o caso.

Prefeitura de Araguanã-MA realiza caminhada da Campanha “Faça Bonito”

 

Na tarde da última sexta -feira (17),  a prefeitura de Araguanã através da Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS) , promoveu a caminhada que teve como titulo” Faça Bonito”. A ação  coordenada pelo Conselho Tutelar e Secretaria de Educação teve objetivo de conscientização contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes.

O ponto de encontro ocorreu em frente a Escola Vieira da Silva. O evento,  contou com a presença    de estudantes, Conselho  Tutelar, professores ,autoridades eclesiásticas A cerimonia foi prestigiada   também , pelo   vereador do  Rosinaldo Moraes e do  secretário Municipal de Finanças, Flavio Amorim, representando o gestor Municipal, Valmir Belo Amorim.

Em nota, Josimar Maranhãozinho detona Jefferson Portela

Confira a nota do deputado Josimar:

Segundo foi noticiado no Blog do Neto Ferreira, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, mandou que fosse aberta uma investigação contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PR). A operação denominada de “Jenca” é altamente suspeita, devido ao tom político como foi apresentada.

As perseguições ao grupo político e ao PR, de forma específica, não é de hoje. Nas eleições de 2016, vários fatos estranhos ocorreram envolvendo justamente pessoas ligadas ao parlamentar e ao PR sendo que absolutamente nada foi comprovado.

O caso mais grave ocorreu com o então candidato a prefeito pelo PR em Centro Novo do Maranhão, Ney Passinho. Em uma abordagem arbitrária, a polícia prendeu o candidato, que se encontrava apenas com R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no bolso e ainda assim foi preso, suspeito de compra de votos. O fato aconteceu na véspera da eleição.

Em Maracaçumé, no mesmo ano, o também candidato Tio Gal teve um comício interrompido pela polícia. Em Cândido Mendes, o candidato Facinho também foi perseguido. Em Maranhãozinho, também teve represálias. Em Zé Doca, ações violentas contra o grupo da, hoje prefeita Josinha Cunha, também foram registradas, inclusive com invasão da rádio Alvorada e agressão ao locutor Constantino, por parte do grupo ligado à oposição, sem que a polícia se manifestasse ou tomasse alguma atitude; o que causou bastante estranheza e que hoje pode ser explicado.

Todas as ações orquestradas pela Secretaria de Segurança do Estado não resultaram em nenhuma prova que desabonasse a conduta dos candidatos e do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que vem sendo perseguido já por um bom tempo. O parlamentar enfatiza que é da base aliada do governo, mas o que garante a sua tranquilidade é sua conduta idônea e coerente junto a justiça e ao povo maranhense.

Portela é tido como um homem prepotente e que não mede consequências quando o objetivo de atingir seus desafetos políticos. Na investigação contra Maranhãozinho nada foi constatado e o parlamentar se diz tranquilo quanto a sua vida pública.

É bom ficar atento, pois informações plantadas e caluniosas devem ser o próximo passo de quem, a qualquer custo deseja inibir o crescimento político do deputado federal mais bem votado das últimas eleições.