Geral

Dois homens são presos com 101 Kg de maconha em Presidente Dutra

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Na noite de quarta-feira (09), dois homens foram presos pela Polícia Rodoviária Federal com 101,48 quilos de maconha, na cidade de Presidente Dutra.
Segundo a PRF, os agentes se deslocaram até uma agência de turismo próximo à rodoviária de Presidente Dutra com intuito de apurar denúncia de um carregamento de droga que estaria por chegar.
Quando a equipe compareceu ao local, visualizou dois indivíduos no interior de um GM/Classic vermelho de placas NMQ-3684, estacionado na porta do referido estabelecimento.
Ao perceberem a presença da viatura da PRF, os dois homens, de 25 e 34 anos, empreenderam fuga com o veículo, mas foram alcançados pelos policiais rodoviários federais alguns metros à frente.
Após a abordagem, os agentes fizeram alguns questionamentos, confirmando que os dois jovens iriam buscar três caixas com 101,48 Kg de maconha, distribuídos em cem tabletes.
Diante das evidências, foi dada voz de prisão para ambos e conduzidos junto com a droga para a Delegacia de Polícia Civil em Presidente Dutra.

Prefeitura de Maranhãozinho vai comemorar o dia dos pais(13) com Show de Mara Pavanelly

A prefeitura de Maranhãozinho na administração do Prefeito Auricélio Morais (PR) vai comemorar o dia dos pais com muita alegria e  a cantora nacional Mara Pavanelly vai garantir a alegria, com certeza será sucesso de publico mais um evento promovido pela prefeitura e com o apoio do deputado estadual Josimar De Maranhãozinho.

Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979 em 2018

Michel Temer
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.
O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do salário mínimo de 937 para 979 reais. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
FONTE; VEJA 

Deputado Wellington solicita que Governador reveja ação de multar em até 30% quem não pagar IPVA em dia

Em defesa da população do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou contra a ação do Governador Flávio Dino (PC do B) de multar em até 30% os donos de veículos que perderam o prazo para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), deste ano (2017).

A ação do Governador foi autorizada por meio de uma Portaria do Executivo. De acordo com a Portaria, o valor da multa aumenta 0,33% por dia de atraso, além do reajuste baseado na Selic (taxa básica de juros).

“Em dois anos e meio, mais de 10 mil veículos foram leiloados pelo Governo do Estado. São veículos de trabalhadores, que dependem daquilo até mesmo para trabalhar. Agora, como se isso não bastasse, o Governador ainda decide multar em até 30% quem pagar o IPVA atrasado, ou seja, agora, o maranhense que junta dinheiro para quitar o débito, ainda será multado. Isso contraria a lógica, sob o ponto social. Quanto mais tempo passa, mais dinheiro o cidadão terá que tirar do bolso para quitar os débitos. Em um cenário de crise financeira, essa ação não é, nem de longe, aceitável. Ao invés de incentivar, o Governador penaliza a população mais carente. Espero que o Governador reveja essa ação. Afinal, essa ânsia de arrecadar para gastar na propaganda está massacrando a parte mais carente do nosso Maranhão”, afirmou Wellington.

 É de autoria do deputado Wellington o Projeto de Lei Nº 099/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite o parcelamento em até 12 vezes do pagamento do IPVA.

Juiz absolve acusado de violação de direito autoral

O juiz Clésio Coêlho Cunha(foto ao lado), da 3ª Vara Criminal, absolveu Francisco José Ferreira do Carmo da acusação de crime de violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal) e determinou a devolução da sua motocicleta e todos os seus bens aprendidos pela polícia, incluindo CD’S e DVD’S virgens.
Ao contrário do que tentam pregar alguns setores da imprensa, notadamente os blogs ligados ao Palácio dos Leões, essa sentença detalhada abaixo é uma demonstração de que o magistrado trata todos com igualdade e sem perseguição.
A decisão do juiz foi fundamentada no artigo 386, II e III do Código de Processo Penal, considerando não ter ficado satisfatoriamente provada a materialidade do crime nos autos; diante da ineficiência do auto de apreensão feito pela polícia e, também, com base no “princípio da Adequação Social” da conduta.
Francisco do Carmo foi denunciado pelo Ministério Público depois de ser preso em flagrante no dia 14 de dezembro de 2015, depois que policiais civis do Maranhão, após três campanas, o avistaram pilotando uma motocicleta e trazendo na garupa uma “caixa suspeita”, ocasião em que acionaram uma equipe de apoio e invadiram a residência do acusado.
Na casa, Carmo foi localizado reproduzindo CD’s e DVD’s, e os policiais localizaram cinco torres com 50 gravadores, capas de discos sendo impressas, 500 CD’s e DVD’s virgens de marcas diversas, cinco impressoras a jato de tinta, da Marca HP, cinco sacolas de fibras plásticas contendo diversos CD’s e DVD’s, três monitores de marcas diversas, um teclado e uma CPU de computador.
Conforme o auto de apreensão, as coisas apreendidas eram vários CD’s “aparentemente” falsificados; vários DVD’s “aparentando” serem falsificados; uma CPU de computador; 03 monitores de marcas diversas; 01 teclado; cinquenta gravadores e 500 CD’s e DVD’s virgens de marcas diversas; bem como uma motocicleta marca Suzuki.
Após a prisão em flagrante, o acusado foi posto em liberdade mediante fiança. No interrogatório, ele confessou que costuma gravar, em sua casa, CD,s e DVD,s que são vendidos na feira do João Paulo, em São Luís, em uma banca própria.
Após a Audiência de instrução e julgamento, a inquirição das testemunhas já ouvidas no inquérito policial e o interrogatório do acusado, o juiz concluiu que em casos como este, quando for feita a lavratura do auto de apreensão, devem ser observadas as regras previstas no Código de Processo Penal: a autoridade policial procederá à apreensão dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, em sua totalidade, juntamente com os equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que estes se destinem à prática do ilícito.
Também deverá ser lavrado termo com a descrição de todos os bens apreendidos e informações sobre suas origens, o qual deverá integrar o inquérito policial ou o processo. E, após a apreensão, será realizada, por perito oficial, ou por pessoa tecnicamente habilitada, perícia sobre todos os bens apreendidos e elaborado o laudo que deverá integrar o inquérito policial ou o processo.
Segundo o juiz, neste caso, a autoridade se descuidou de observar as prescrições processuais acima anotadas e não fez um auto de apreensão correto, pois após apreender os CD’s e DVD’s afirmou que estes eram “aparentemente falsificados” ou “aparentando serem falsificados” e que os demais CD’s e DVD’s num total de 500, eram virgens, ou seja, sem gravações nas mídias. E não afirmou de forma conclusiva do que se tratava. Também não foi realizada após a apreensão dos equipamentos e das mídias (cd’s e dvd’s), a perícia prevista que deveria fazer parte dos autos.
“Essas condutas da autoridade policial, se realizadas, seriam importantes, pois consistiriam nas provas da materialidade do fato narrado, e sem elas, as condutas, não será possível afirmar ocorrência do crime”, explica o magistrado na decisão.
“A descrição formalmente criminosa é de quem reproduz total ou parcial obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente; e, nestes autos, não há a descrição dessa conduta, nem muito menos quais autores e intérpretes foram copiados”, complementou.
ADEQUAÇÃO SOCIAL – O juiz também fundamentou sua decisão no princípio da “Adequação Social”, diante da aceitação e concordância da sociedade local com a conduta de quem produz para venda, cópias de CD’s e DVD’s originais que contenham manifestação artística, demonstrada nos autos.
“Portanto, condenar o acusado neste processo seria praticar seletividade penal e hipocrisia penal com o aprisionamento desnecessário do acusado; e combater táticas de sobrevivência de pessoas para as quais as oportunidades lhes deram poucas escolhas”, concluiu o magistrado.

CADEIA NELE! Prefeito de Turiaçu e mais 14 estão envolvidos em rombo de R$ 15,6 milhões

 Prefeito Umbelino Ribeiro
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu em Ação Civil Pública, a indisponibilidade dos bens dos 15 envolvidos no desvio de verbas públicas do Município de Turiaçu por meio de licitações, contratos e pagamentos a empresas ilegais. Entre os réus estão o prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV); o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Josué de Jesus França Viegas; e o pregoeiro municipal Raoni Cutrim Costa. O valor total dos danos causados aos cofres municipais, somente em 2016, foi de R$ 15.682.733,72.
Entre os envolvidos estão, ainda, os empresários Isaías Ribeiro Macedo, Gilmar Jansen da Silva Filho, Valdenor Ferreira Rabelo Filho, Maria Leda de Jesus Souza, Edvan Pereira Gonçalves e Felipe de Sousa Melo.
A lista de requeridos também inclui as empresas Culp Construções e Serviços EIRELI; Líder Construções e Serviços Ltda; VF Rabelo Filho Construções; Maria Leda de Jesus Souza – ME; EPG Comércio EIRELI e F de Sousa Melo – ME.
A ação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Thiago Lima Aguiar, com base no Inquérito Civil nº 09/2016, instaurado em outubro de 2016, a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Na qualidade de ordenador de despesas, o prefeito autorizou a abertura de diversos procedimentos licitatórios que desencadearam a realização de pagamentos a empresas inidôneas, contribuindo para a malversação de recursos públicos com impacto direto no orçamento e nas finanças do Município”, resume o representante do MPMA.
A pedido do MPMA, a Prefeitura de Turiaçu encaminhou cópias de procedimentos licitatórios com a participação das empresas acusadas, realizados para contratar serviços de reforma e ampliação de escolas, além do fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de expediente e limpeza às secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde e Ação Social.
O Ministério Público verificou irregularidades como a habilitação de empresas ilegais, sem capacidade técnica e a existência de documentos sem assinatura, além da falta de observação do princípio da publicidade da Administração Pública.
Diligências realizadas em conjunto pelo MPMA, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Militar constataram que as empresas contratadas são inidôneas, o que invalida as notas fiscais emitidas por elas.
As empresas não têm sede e também não possuem funcionários registrados junto ao Ministério do Trabalho.
Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA pede a condenação dos réus à perda das funções públicas, ao ressarcimento integral do dano e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.
Entre as penas solicitadas estão o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fugitivo de penitenciária é recapturado pela Polícia Civil de Santa Luzia do Paruá

A prisão de Aquila Rodrigo Silva Sousa (20 anos) foi feita pela equipe da Polícia Civil com apoio operacional da Polícia Militar.

Aquila é investigado pela prática de um homicídio ocorrido em 03 de outubro de 2015, que vitimou o professor Gilvan Carneiro, tendo sua prisão decretada em 08 de outubro daquele ano. Consta na acusação que ele teria ceifado a vida de uma vítima mediante disparos de arma de fogo, na companhia de outros dois adolescentes. 
No dia 28 de julho de 2017, ele fugiu da Penitenciária de Santa Inês e voltou para sua cidade natal, Santa Luzia do Paruá.
Cientes do regresso do meliante para a cidade, policiais civis descobriram o local onde estava morando e passaram a monitorá-lo.
Na manhã desta quarta-feira (09), com apoio da PM, os policiais cercaram o local e com autorização da moradora e esposa do acusado procederam revista na residência onde acabaram por fim confirmando as suspeitas e encontrando o fugitivo que não ofereceu resistência a prisão.

TRE do Pará cassa mandato do deputado Wladimir Costa

Estadão

O deputado Wladimir Costa (SD-PA) Foto: Dida Sampaio|Estadão
BELÉM – O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD-PA) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paraense na manhã desta sexta-feira.
A corte eleitoral o acusa de ter recebido dinheiro “oriundo de fontes não declaradas” para a campanha dele à Câmara dos Deputados, em 2014. Ele também teria omitido da Justiça Eleitoral o montante de R$ 410.800 de sua declaração de valores recebidos para a campanha. A decisão, no entanto, não implica no afastamento imediato de Costa da Câmara. Isso só poderá ocorrer se ele perder o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando então seria declarado inelegível por oito anos, além de perder do mandato.

Para ele, contudo, a relatora do processo, a juíza federal Lucyana Daibes Pereira, que também atua no tribunal eleitoral, apresentou um voto que foi capaz de convencer os outros cinco juízes pela cassação do mandato do deputado. “A votação por 6 a 0 sempre representa um problema no julgamento de um recurso ao TSE. Espero que as falhas sejam determinantes para que o deputado seja absolvido”.
Deputado Wladimir Costa (à direita) joga papeis picados durante votação pelo afastamento de DilmaDeputado Wladimir Costa (à direita) joga papeis picados durante votação pelo afastamento de Dilma Rousseff Foto: Dida Sampaio|Estadão
Recentemente, Costa protagonizou dois episódios inusitados na Câmara: no primeiro, durante a votação para abertura do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, em abril, apareceu na tribuna enrolado na bandeira do Pará, além de explodir no local um bastão de confetes.
O segundo ocorreu no mês passado, durante a votação, na Comissão de Ética da Câmara, pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, de quem ele era ferrenho aliado. Depois de encaminhar a votação contrária à cassação, o deputado surpreendeu a todos com seu voto decisivo a favor do afastamento de Cunha.

Prefeito de São Bento é condenado à perda do cargo

O prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, o Luizinho, foi condenado à perda do cargo por crime de improbidade administrativa cometido durante o exercício de 2006. A decisão foi do juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular de São Bento.
A sentença destaca as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde no sentido de que o Município de São Bento não prestou contas relativas aos convênios n.º 078/2005, n.º 043/2006, n.º 426/2006, e n.º 790/2006 realizados com o Estado do Maranhão.
“Ressalte-se ainda, por extrema relevância, que não houve mero atraso na prestação de constas dos convênios, mas sim completa e injustificada omissão de apresentação. Assim, verifico que o promovido efetivamente infringiu norma legal de índole orçamentária e contábil, qual seja, a ausência de prestação de contas no prazo legalmente fixado para tanto, no que se refere aos convênios acima mencionados”, relata o juiz na sentença.
“Resta incontrastável que o promovido, ao deixar de prestar as contas referentes aos convênios: n.º 078/2005; n.º 043/2006; n.º 426/2006 e n.º 790/2006 realizados com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, incorreu em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme modulado na redação do artigo 11, VI, da Lei 8.429/1992. (…) Ressalto que a parte ré não comprovou nem que já prestou as contas relativas aos repasses supramencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes”, relata a Justiça.
O magistrado entendeu como cabível, neste caso, a condenação à perda da função pública, uma vez que o requerido está no exercício de novo mandato eletivo como prefeito do Município de São Bento.
Luiz Gonzaga está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos. Ele foi condenado, ainda ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor repassado ao Município de São Bento pelo Tesouro Estadual por decorrência dos referidos convênio, no importe de R$ 1.877.500,00 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).

JUSTIÇA DETERMINA QUE PROFESSORES DE SAO LUIS RETORNEM IMEDIATAMENTE ÀS SALAS DE AULA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula da rede municipal de ensino de São Luís que aderiram à greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores do Município (Sindeducação). A decisão deve ser cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Desde o início com pouca adesão da categoria, a paralisação passou praticamente despercebida.
De acordo com decisão do desembargador Ricardo Duailibe, relator do pedido de suspensão encaminhado pela Prefeitura de São Luís, não houve cumprimento dos requisitos legais e a manutenção de percentual mínimo exigido por lei para manutenção da oferta do serviço público.
Ainda segundo a decisão da Justiça, a greve é ilegal, afetando diretamente 80 mil alunos. Aponta ainda a prioridade que a administração do prefeito Edivaldo tem dado à valorização dos profissionais da Educação, bem como do funcionalismo municipal, pagando salários em dia e concedendo revisões anuais acima da inflação acumulada no período. Desde a primeira gestão o magistério municipal tem recebido reajustes diferenciados.
Na argumentação contrária à paralisação, a Prefeitura encaminhou relatório da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) expondo números reais, com destaque para o encolhimento do Plano Plurianual 2014-2017, afetado pela crise econômica nacional e pela retração do Produto Interno Brito (PIB). A explanação do cenário de maneira minuciosa pelas pastas, aponta o descompasso entre a pauta de reivindicação e a realidade que vivem os municípios, inclusive São Luís.
São Luís está entre os municípios brasileiros que melhor remunera o profissional da educação. Enquanto o piso nacional estabelecido para professores do ensino básico de 40h é de R$ 2.298,00, na tabela municipal vigente o salário inicial é de R$ 2.815,76.
No primeiro ano de governo, o prefeito Edivaldo concedeu à categoria incremento de 40,09% entre o exercício de 2013 e o ano anterior, com revisão anual de 9,5%, entre outros benefícios como gratificação de difícil acesso, progressão vertical, horizontais e 1/3 da jornada de trabalho dos professores passou a ser destinados a planejamento de aulas e demais atividades extraclasses. O acúmulo de aumento salarial chega a 36,7%, acumulado nos últimos quatro anos.


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