ATENÇÃO SERVIDORES! Primeiro FPM de novembro vem com alta de 19,76%

Primeiro FPM de novembro vem com alta de 19,76%

A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida nesta sexta-feira, 9. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior.

O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira o estudo completo e o valor do 1º decêndio que será creditado para seu Município com informações por coeficientes e por Estado.

Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por omitir gastos com verbas da educação

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Santa Luzia do Paruá (MA), José Nilton Marreiros Ferraz , por conta da omissão na prestação de contas relativas às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb), da Assistência Farmacêutica, da Atenção Básica, Investimento e Vigilância em Saúde, e também do Serviço Único de Assistência Social, e 2012.

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e da publicidade administrativa e causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que José Nilton Marreiros Ferraz tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$ 10.000,00.

Prefeito de Governador Nunes Freire cumpriu agenda movimentada na última semana

Indalécio intensifica rotina administrativa

Governador Nunes Freire começa a se reorganizar após as mudanças repentinas na liderança do Executivo. O prefeito Indalécio Viera (PT), que retornou ao cargo a poucos meses, segue firme buscando reestruturar sua equipe de governo e o município de forma geral.

O gestor, durante a semana passada, teve uma agenda bastante movimentada e passou por várias secretarias e por reuniões institucionais. O objetivo, segundo sua assessoria, é unicamente garantir que ‘Nunes Freire’ comece 2019 com muitas perspectivas positivas.

Indalécio intensifica rotina administrativa

Além de trazer novos nomes para a estrutura administrativa, como Nicodemos Freire na pasta da Cultura e troca de secretário na agricultura, Indalécio quer quitar as dívidas do município e iniciar o ano com total respaldo e tranquilidade.

A cidade é uma das mais importantes do Alto Turi, sobretudo por concentrar o único hospital da região e pela boa localização. O Executivo visa o crescimento local e o foco é exatamente aproveitar todas as parcerias que surgirem com esse mesmo interesse.

 

TRE julga hoje recurso que pede a cassação de Carlinhos Barros

Está incluído para julgamento, na pauta desta segunda-feira 12, recurso que pede a cassação do registro de candidatura e diploma, e a inelegibilidade por oito anos, do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), por suposto abuso de poder econômico, configurando possível capitação ilícita de sufrágio, a famosa compra de votos.

De acordo com os autos, o comunista é alvo de uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) que o acusa de farta e indiscriminada distribuição de gasolina em postos de combustível de sua propriedade, para participação de eleitores em carreatas e comícios, no período de campanha eleitoral de 2016, quando disputou e consagrou-se vitorioso para o cargo. Pela suposta traça eleitoral, o vice-prefeito do município, Jorge Luis de Oliveira Fortes, o Jorge Fortes (PCdoB), também é alvo da ação.

O recurso chegou à Corte Eleitoral após o juiz de primeira instância Paulo de Assis Ribeiro, em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), haver julgado improcedente os pedidos e rejeitado os embargos da coligação Vargem Grande pela Igualdade, formada pelos partidos PMDB, PSL, PT, PSDC e PMN.

Para emitir o parecer contrário à cassação de Carlinhos Barros e Jorge Fortes, o Parqueteleitoral precisou substituir o promotor designado para analisar o caso em pelo menos duas oportunidades, sendo a primeira por alegado foro íntimo e a segunda ocasião em razão de saída para gozo de férias.

Um dos advogados do prefeito de Vargem Grande é Carlos Seabra Coelho, sobrinho do desembargador Cleones Carvalho Cunha, ex-presidente do Tribunal de Justiça estadual e atual corregedor do TRE do Maranhão.

O novo relator é o juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, que substituiu na composição Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, cujo biênio encerrou no final de março último.

Atual7

As cinco empresas que mais faturam em prefeituras do Alto Turi Maranhense…

O blog do Werbeth Saraiva vai fazer um detalhado levantamento onde a população será informado quais as empresas que mais faturam contratos com dinheiro público na região do Alto Turi. 

 Empresas de construção civil, remédios e demais atividades vem faturando milhões em cidades da região. Muitas estruturadas outras nem tanto. 

 A informação com credibilidade chegará até você, caro leitor. 

URGENTE! Prefeito Maranhense acaba de ser assassinado

O prefeito de Davinópolis (MA), Ivanildo Paiva Barbosa (PRB), foi executado e o corpo deixado próximo à sua fazenda.

O prefeito foi sequestrado na noite deste sábado (11), em sua chácara na zona rural da cidade, mais precisamente no povoado Jussara.

Ivanildo Paiva estava em companhia do segurança, ambos foram levados em sua caminhonete, que mais tarde foi localizada com manchas de sangue, nas proximidades do 50 BIS em Imperatriz.

A casa onde o prefeito foi sequestrado, ficou literalmente revirada e com a presença de sangue humano.

A polícia começou as investigações e o corpo do prefeito foi localizado por volta das 9 horas da manhã deste domingo, no povoado Mata Grande.

Já circulam nas redes sociais, muitas especulações sobre a motivação do crime, porém, a polícia oficialmente ainda não se posicionou sobre o caso.

As investigações que foram iniciadas pelo 14-BPM, já  foram repassadas a delegacia de homicídio e proteção a pessoas. (Com informações do blog do Paulo Negrão)

Comissão do Senado aprova projeto que deixa advogado ver processos eletrônicos

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Advogados poderão acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. É o que determina o projeto (PLC 72/2018) aprovado nesta quarta-feira (7/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta segue para o Plenário.

O projeto propõe que o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados poderá ocorrer em qualquer fase da tramitação do processo, com exceção daqueles que estão sob sigilo ou segredo de Justiça.

Assinado pelo deputado petista Wadih Damous, o texto prevê que o advogado possa analisar, sem procuração, procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública. Com a medida, também será possível copiar as peças. A regra valerá para processos eletrônicos concluídos ou em andamento.

Além disso, segundo o projeto, documentos digitalizados em processo eletrônicos devem estar disponíveis para acesso por meio de uma rede externa. O sistema deverá permitir que eles acessem automaticamente todas as peças armazenadas em meio eletrônico, mesmo que não estejam vinculadas ao processo específico. A proposta eleva ao status de lei federal o conteúdo da Resolução 121, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), o direito de ter acesso aos autos dos processos físicos ou eletrônicos não sigilosos é prerrogativa indispensável para o exercício da advocacia.

Clique aqui para ler a inicial do projeto.
PLC 72/2018

PF desarticula quadrilha que teria desviado R$ 40 mi da saúde e educação no Pará

 

Resultado de imagem para PF

Agentes cumprem nesta sexta-feira (9) nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. Segundo a PF, suspeitos usavam empresas de fachada para participar de processos de licitação oferecendo produtos que não eram entregues a prefeituras.(Foto:Reprodução)

PF realiza operação contra fraudes de licitação na saúde e na educação no Pará

A Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira (9) uma operação para combater uma quadrilha suspeita de envolvimento com fraudes de licitações em prefeituras do interior do Pará. De acordo com a PF, o prejuízo pode chegar a R$ 40 milhões em recursos desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) e de programas como o Fundo de Manutenção da Educação Básica.

Os agentes estão cumprindo nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, sendo 20 em casas e empresas investigadas, e 10 nas prefeituras de Cachoeira do Piriá, São Caetano de Odivelas, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Marituba, Ourém, Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá, Viseu e Marapanim.

Segundo as investigações, os suspeitos de participação no esquema criminoso usavam empresas de fachada para participar de processos de licitação, oferecendo produtos que não eram entregues às prefeituras

Prefeitura de Poção de Pedras passará por auditoria do TCE MA

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão conselheiro Caldas Furtado resolveu criar uma comissão composta por auditores estaduais de controle externo com a finalidade de assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas.

Sendo a fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no Município de Poção de Pedras, conforme o regramento estabelecido no Plano Semestral de Fiscalização.

A fiscalização será no período de 11/11 a 14/11/2018.

O prefeito do município de Poção de Pedras é Júnior Cascaria, do PCdoB.

BOMBA! Leonardo Sá é suspeito de fraudar auxílio-doença para ex-vereador Enesio de Pinheiro em troca de votos

 

O médico perito do INSS e  Deputado Estadual eleito pelo PRTB, Dr. Leonardo Sá,  começa a conquistar também a fama de fraudador. Mais uma vez ele é suspeito de envolvimento em fraudes na previdência. Leonardo Sá estaria usando sua influência no INSS para fraudar auxílios-doença em troca de apoio político no município de Pinheiro, visando as eleições de outubro.

O ex-vereador de Pinheiro, Enesio Vitoriano Ribeiro,  foi um dos beneficiários do golpe. Leonardo Sá teria conseguido ao ex-vereador um auxílio doença no valor de quase 5 mil reais com documentação falsa.

É do conhecimento de todos que o ex-vereador  não possui qualquer sequela ou doença que o impossibilite de se locomover ou trabalhar.  Enesio  fez campanha diuturnamente para o eleito Leonardo Sá, de quem goza grande amizade.

 

Recentemente,  a ex-vereadora Conceição de Maria também foi contemplada com o beneficio do auxilio doença no valor de 4.880 mil reais. Ela, assim como o ex-vereador, goza de boa saúde e trabalha ativamente na campanha de Leonardo Sá. O ex vereador de Pinheiro, Jaelson também foi beneficiado com ajuda de Leonardo e também recebe quase 5 mil reais mensais em beneficio da previdência.

Veja;

O Ministério Público federal já foi acionado, e a Corregedoria – Geral do INSS também,
devendo ser aberto inquérito para investigar as condutas ilícitas praticadas tanto por
quem deu procedência a perícia, quanto quem está recebe ilegalmente benefício
previdenciário. Tal infração criminosa (estelionato) está capitulada no artigo 171, §3º do
Código penal, senão vejamos:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo
ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio
fraudulento:
§ 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade
de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou
beneficência.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Agora é com a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e a Corregedoria Geral do INSS, a sociedade merece uma resposta e os estelionatários devem pagar pelo
crime cometido.

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