Justiça cassa mandato do prefeito de Buriticupu por improbidade

A Justiça cassou o mandato do prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo juiz Titular da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes.

A cassação partiu de uma denúncia do Ministério Público em Ação Civil Pública  de que o prefeito teria feito assinatura de inúmeros termos de doação de terrenos pertencentes ao município sem os requisitos previstos na Lei de licitações e contratos.

A decisão foi publicada na última quinta-feira(15) e determina, além de suspensão   dos direitos políticos pelo período de  oito anos; multa civil no valor correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo período de cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário público no valor a ser apurado no momento da liquidação da sentença e perda da função pública de Chefe do Poder Executivo Municipal de Buriticupu.

Agora cabe ao presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, Aristedes Pereira da Silva; dar cumprimento à sentença condenatória transitada em julgado  devendo promover uma sessão solene extraordinária de posse do vice-prefeito Ivanildo Santos dos Santos no prazo de 48 horas.