SÓ NO MARANHÃO! Desembargadores negam quebra de sigilo bancário e fiscal de prefeito suspeito de fraudar licitação

PGJ investiga prefeito de Anajatuba e a empresa J Kilder Construções e Serviços por suposta fraude em licitação

Por decisão da maioria de seus desembargadores, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, no início de junho, pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para que fosse determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira Costa (PCdoB).

O comunista é alvo de um procedimento investigatório criminal, que tramita em segredo de Justiça, por suposta fraude em uma licitação para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de locação de máquinas pesadas pela gestão municipal, ao valor de R$ 1.166.955,36. A empresa J Kilder Construções e Serviços Ltda, vencedora do certame, também é investigada.

Por meio do pedido, a PGJ tentava confirmar as suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro público, conforme apontam indícios de levantamentos preliminares feitos pela Assessoria Técnica do órgão, e de RIF (Relatório de Inteligência Financeira) do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O parecer técnico da PGJ, também destaca diversas irregularidades na licitação, que demonstrariam evidente direcionamento para que a J Kilder Construções e Serviços Ltda saísse vencedora do certame e consequentemente fosse contratada.

Para os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJ, porém, como nos relatórios financeiros do antigo Coaf constam apenas movimentações atípicas do sócio da empresa, Francisco Jesselino Aragão Costa, em relação a outros municípios maranhenses, não há fundamentos suficientes para quebrar o sigilo bancário e fiscal de Sidney Pereira.

A PGJ ainda pode recorrer da decisão, que não paralisou as investigações sobre a suposta fraude em licitação, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A informação foi publicada pelo portal Atual7 .