Relatório de Roberto Rocha traz ameaças ao seguro-desemprego

Senador Roberto Rocha

A reforma tributária do Senado (PEC 110) pode desmantelar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ameaçar o seguro-desemprego se for aprovado o relatório de Roberto Rocha (PSDB-MA), indica estudo ao qual a Coluna do estadão teve acesso.

Ao propor acabar com o PIS, o texto elimina uma fonte de recursos permanente para o programa de seguridade (uma provisão anticíclica). O FAT passará a ser um fundo orçamentário comum. Em momentos de crise, por exemplo, com queda na arrecadação, os recursos para o seguro podem ser afetados.

 Coluna do Estadão

BOMBA! Auditoria do TCE aponta Desvio de Recursos do Fundeb em Urbano Santos

Prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, através de analise na Prestação de Contas do exercício de 2013 do Município de Urbano Santos, constatou diversas irregularidades e indícios de favorecimento de empresas fantasmas na gestão da Prefeita Iracema Vale (PT).

Conforme relatório disponibilizado em primeira mão ao Blog do Werbeth Saraiva, o foco da Auditoria diz respeito a Reforma e Ampliação nas escolas municipais, resultante na contratação da Empresa ECC Construções Ltda, executando supostamente serviços no montante de R$ 743.794,46 (setecentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e quatro e quarenta e seis centavos).

O que chamou a atenção do TCE foi justamente a escolha da empresa indicada, uma vez que inexiste no processo licitatório sequer o Projeto Básico e Executivo (sendo completamente impossível a empresa sequer apresentar proposta de preço sem saber o que seria feito), Inexistência de documentação relativa a Qualificação Econômico-Financeira (Ausência do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa ECC Construções Ltda) e Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, da empresa executora e do engenheiro responsável, pela elaboração do orçamento, dentre outras.

Quando da análise, verificou o TCE que Ausência da Publicação do aviso em Diário Oficial do respectivo ente federado, ou não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, bem como a existência de pagamento por veículos não pertencentes a empresa vencedora, muito menos no certame licitatório.

Em tempo…

O blog ainda apurou que esses fatos já foram levados ao conhecimento do Ministério Público Estadual o que poderá motivar inclusive o afastamento da gestora de Urbano Santos.

VEJA, AQUI.