O site Intercept publicou na noite desta terça-feira (18) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e a procuradores da Operação Lava Jato.
O diálogo, segundo o site, teria ocorrido em 13 de abril de 2017, um dia depois de o Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A reportagem citada pelo site foi publicada no JN de 12 de abril e trouxe a delação de Emilio Odebrecht, que contou ter pago caixa dois às campanhas de FHC nos anos 1990 – ele foi eleito presidente em 1994 e reeleito em 1998.
O caso foi parar na Lava Jato de São Paulo e nunca passou pela avaliação nem do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, nem do então juiz Sérgio Moro.
Segundo o site, Moro teria manifestado contrariedade com a decisão de investigar o caso em São Paulo mesmo já estando provavelmente prescrito, porque isso melindraria “alguém cujo apoio é importante”.
O diálogo publicado pelo Intercept começa com uma mensagem atribuída a Moro e dirigida a Dallagnol. Eles conversam sobre o caso envolvendo FHC, que havia sido encaminhado de Brasília, onde tramitava, para a Lava Jato de São Paulo.
Segundo o site, o depoimento de Emilio Odebrecht permaneceu em segredo de Justiça até abril de 2017, quando foi enviado para ser investigado pela Procuradoria da República em São Paulo e virou notícia. Mas já nasceu morto: os fatos estavam prescritos, e a investigação foi arquivada pela Justiça três meses depois.
A Justiça Federal arquivou em 5 de julho de 2017,a investigação sobre FHC. O juiz acolheu pedido do Ministério Público Federal, que pediu arquivamento argumentando que o crime prescreveu.
“(…) É fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo acima mencionado. Decorridos mais de 10 anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição”, escreveu na sentença, na ocasião, o juiz Márcio Assad Guardia.
Em nota, a assessoria do atual ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro disse:
“O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos.
Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição.
A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
As conclusões da matéria veiculada pelo site Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo”.
Em nota, o Ministério Público Federal em Curitiba informou:
“A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público repudiar o ataque infundado à imparcialidade da operação Lava Jato por meio de publicação equivocada e sem checagem dos fatos pelo site ‘The Intercept Brasil’.
Conforme é público, em relação ao ex-presidente Fernando Henrique, a Petição nº 6794 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhada por essa Corte à Justiça Federal de São Paulo. Ou seja, o caso sequer era de atribuição da força-tarefa Lava Jato de Curitiba e ela não teve qualquer participação na decisão de seu envio para outra unidade do Ministério Público Federal ou na análise de eventual prescrição.
Sempre que a força-tarefa tomou conhecimento de fatos que poderiam revelar indícios concretos de crimes envolvendo altas autoridades, independentemente do partido a que pertencessem, foram adotadas todas as providências cabíveis.
A publicação, de modo tendencioso, para criar artificialmente uma realidade inexistente que dê suporte a teses que favoreçam o ex-presidente Lula, deixa de reportar a seus leitores o que é fato.
Conforme é público e notório, e pode ser confirmado no site da operação, a força-tarefa já realizou mais de 60 fases ostensivas de investigação, ofereceu mais de 90 denúncias, e participou da celebração de mais de 100 acordos de colaboração premiada que revelaram a participação criminosa de pessoas ligadas a mais de 20 legendas partidárias.
