O Comitê Técnico da Ação Governamental do Mutirão Rua Digna da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, abriu, em 18 de julho, processo administrativo para apurar indícios de improbidade administrativa contra o Instituto Litoral, localizado no município de Cururupu.
Segundo documento obtido pelo Blog Werbeth Saraiva, o processo administrativo se refere sobre a prestação de contas referente a 3ª parcela dos recursos oriundos da Ação do Mutirão Rua Digna.
O Instituto que tem como presidente Benilson Cadete Pereira, recebeu R$ 51.741,79 (Cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos) ,em agosto de 2018.
De acordo com informações, além de não prestar conta referente a terceira parcela, o Instituto Litoral não utilizou o dinheiro para a sua real finalidade.
O Instituto tem prazo de 15 dias para realizar a prestação de conta.
Caso ocorra indícios de desvio de finalidade, bens ou valores públicos, ou ainda, prática de qualquer ato ilegal, indícios de atos de improbidade administrativa, após o término da abertura de processo administrativo serão encaminhado os autos ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil para apuração dos fatos e aplicação das sanções penais cabíveis.
