O deputado comunista Márcio Jerry, voltou a defender da implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) como forma de garantir a manutenção da soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão.
Selado entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil em março deste ano, o AST estabelece a utilização de tecnologia norte-americana para o desenvolvimento e o lançamento de satélites no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA), em troca da proteção e sigilo dos dados formulados em solo brasileiro.
Alvo de críticas de parte dos parlamentares da oposição, Márcio Jerry afirmou que inverdades têm sido inseridas no meio do debate. “O Acordo não fere a soberania ou preserva ela, porque ele é um acordo comercial restrito à proteção de tecnologias. Não há uma entrega do Centro para os Estados Unidos, isto é um absurdo. Outro fator importante é sobre a durabilidade deste documento, o governo brasileiro pode, quando lhe aprouver, desfazê-lo dando o prazo de um ano para que se desmonte o que foi instalado na Base”, explicou.
O comunista afirmou, ainda, que o compromisso do PCdoB é lutar para que o Centro Espacial se torne um empreendimento econômico rentável, capaz de trazer melhorias significativas para o desenvolvimento local, regional e nacional.
Na opinião do deputado, o pacto selado precisa ser encarado como uma oportunidade. “Não podemos ancorar as possibilidades que surgem para o país às conjunturas, ao governo Bolsonaro, um governo que passará. O Brasil precisa dar uma utilização rentável para o Centro Espacial de Alcântara e apenas a permanente vigilância poderá resguardar defesas importantes como a soberania e os direitos dos quilombolas, ao mesmo tempo em que permite a reinserção do Brasil no mercado aeroespacial mundial”, afirmou.
