Edital do concurso da Assembleia Legislativa deve sair até dezembro

Segundo informações dadas pelo servidor e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luiz Noleto Chaves, o edital do Concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão deve sair até dezembro.

Está marcada para o dia 6 de outubro, uma audiência entre Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e Sindicato dos Servidores da Assembleia. (Sindsalem).

A Alema foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins a realizar o mais breve possível o concurso público para substituir servidores admitidos antes de 5 de agosto de 1983 sem concurso público.

Uma decisão da justiça apontou que “a existência de 1.571 cargos em comissão (61,58%) […] – sendo 715 na estrutura administrativa e 856 lotados nos gabinetes dos deputados – e 980 cargos efetivos (38,42%), demonstra, de forma inequívoca, a desproporcionalidade entre as formas de provimento eleitas pela Administração.”

O último concurso da Alema ocorreu em 2013. À época foram oferecidas 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional, que exigem nível fundamental, médio e superior de acordo com o cargo.

Retrógado: diretora de Escola de Cidelândia proíbe alunos de assistirem aulas sem sapato preto

A diretora da escola da Escola Municipal Ezequiel Garcia, Clean Gomes Costa da Chagas, foi questionada pelo Ministério Público do Maranhão o porquê de estar impedindo alunos de não assistirem as aulas se não estiverem de sapato preto, em Cidelândia.

Embora tenha acertado previamente com os pais e responsáveis os detalhes da padronização do uniforme escolar, também foi combinado que os estudantes poderiam ir para a escola mesmo se não tivessem o uniforme completo. Porém, ao chegarem na escola, eram mandados de volta para casa.

O promotor de Justiça, Tiago Quintanilha Nogueira, recomendou à diretora que se abstenha de impedir o acesso dos alunos que não estejam usando o uniforme escolar, sem prejuízo de, eventualmente, tomar outras medidas disciplinares proporcionais ao descumprimento das normas escolares.

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

O que se viu em Cidelândia é um ato de desrespeito aos próprios moradores e principalmente à comunidade escolar. É preciso considerar que já não estamos vivendo no tempo de ditaduras, e que deve ser considerado a condição de desigualdades dos alunos e que nenhuma ordem fora dos direitos constitucionais prevaleça.

 

Ai já é demais: professores são assaltados dentro de creche em Imperatriz

Professores e funcionários de uma creche localizada no bairro Alto Bonito, em Imperatriz, foram assaltados nesta quinta-feira (19) por homens que possuíam armas de fogo e invadiram a unidade escolar, ameaçando as vítimas.

De acordo com informações, foram levados pertences das vítimas como notebooks, celulares, joias e etc. Ninguém foi preso até o momento.

Josimar vota a favor da educação e derruba votos a favor do congelamento de salário dos professores

Firmando o seu compromisso com a educação, o deputado Josimar Maranhãozinho, votou a favor do recurso contrário ao Projeto de Lei REC N° 108/2011 – PL 3776/2008, que congela o salário dos professores.

Foram 225 votos favoráveis e 222 votos contra. O plenário da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.

Pelo Maranhão, a maioria dos deputados Bolsonaristas, como Aluísio Mendes (PSC/MA), votaram a favor do congelamento. A intenção do governo Bolsonaro era que o reajuste só ocorresse baseado no INPC, o que na prática não é um aumento real.

De acordo com o sistema de votação da Câmara Federal, o recurso 108/2011 teve a participação de 16 deputados maranhense.

Veja como foi a votação:

Bela atitude: motociclista para BR-010 para ajudar preguiça atravessar a rua

Uma cena incomum de se ver foi registrada na BR-010, quando o motociclista avistou uma preguiça no meio da rodovia e decidiu ajudar o bichinho. Nas imagens foi possível observar o momento em que ele desce da moto, pega o animal e leva para uma região de mato nas margens da BR, para evitar que o animal fosse atropelado.

A boa ação foi registrada por um motorista que passava no local e também parou o carro e sinalizou para que os outros motoristas parassem enquanto o motociclista ajudava o animal. O resgate na rodovia ocorreu próximo ao povoado Bananal.

Santo Amaro recebe novas obras viabilizadas por Indicação de Othelino Neto

Santo Amaro recebe novas obras viabilizadas por Indicação de Othelino Neto

Fruto de sua Indicação, Othelino assina ordem de serviço que garantirá obras de pavimentação asfáltica no município de Santo Amaro

O município de Santo Amaro vai receber, a partir da próxima semana, novos serviços de pavimentação asfáltica, frutos de Indicação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que esteve na cidade, nesta sexta-feira (6), para a assinatura da ordem de serviço das obras. Na ocasião, o parlamentar também participou da inauguração da nova ponte sobre o Rio Alegre, entregue pelo governador Flávio Dino.

Os serviços de infraestrutura viabilizados pelo parlamentar, em Santo Amaro, compreendem um investimento de R$ 1,2 milhão para melhoria de diversas ruas do município.

Presidente da Assembleia no ato de entrega da Ponte Rio Alegre, na entrada de Santo Amaro

Segundo Othelino, as obras de pavimentação e os novos equipamentos urbanos entregues, em Santo Amaro, integram as ações voltadas à melhoria da estrutura desta que é uma das cidades mais importantes para o turismo e a economia do Estado.

“Santo Amaro é um dos principais atrativos na rota dos Lençóis com grande importância para o desenvolvimento da indústria turística na região. Por isso, solicitamos esses serviços de infraestrutura, pois é fundamental que a cidade esteja bem preparada, tanto para receber os visitantes, como também para oferecer à sua população melhor qualidade de vida”, disse Othelino.

Na cidade, o chefe do Legislativo maranhense participou, ainda, da entrega da Ponte Rio Alegre, construída pelo Governo do Estado, na entrada da cidade, em trecho da MA-320, que também recebeu melhorias em cerca de 24km de extensão.

Othelino Neto também participou da entrega de cestas básicas, bem como de kits esportivos, cisternas escolares e de fardamentos a estudantes

No ato, o governador Flávio Dino enfatizou que as obras têm significativa dimensão econômica e de bem-estar social. “Já são mais de R$ 70 milhões investidos em diversas áreas para promover melhorias e impulsionar o desenvolvimento da cidade”, afirmou o governador.

O secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry, também destacou a importância dos investimentos feitos no município. “São diversas obras concluídas e em execução para dinamizar o turismo e promover o bem-estar da população”, disse.

No evento, Othelino também participou da entrega de cestas básicas, kits esportivos, cisternas escolares e de fardamentos aos estudantes do Trabalho Jovem, ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

O prefeito de Santo Amaro, Leandro Moura, agradeceu os benefícios, ressaltando o apoio do deputado na implementação de diversos projetos no município. “Agora, teremos mais ruas pavimentadas. Serviços que foram conquistados, graças ao apoio do Othelino”, frisou.

Chefe do Legislativo maranhense durante pronunciamento no município de Santo Amaro

 

Vereador de Cajari pode ser cassado se não abrir mão de cargos públicos

O vereador do município de Cajari, Jairo Serra Ferreira, que também é servidor público, tem o prazo de dias para se desvincular da ocupação ilegal de cargos públicos já que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão identificou o cruzamento das folhas de pagamento de diversas entidades e órgãos públicos em nome do parlamentar.

Conforme os dados do TCE-MA, o vereador no dia 1° de abril de 2009 começou a trabalhar para o Município de Cajari, ocupando o cargo de professor no qual permaneceu até 08 de maio 2019. Mas em 03 de abril de 2014 ele começou a exercer um segundo cargo de professor, junto ao Município de Bela Vista do Maranhão.

O Supremo Tribunal Federal não é cabível que normas autorizem o acúmulo de dois cargos de professor com a norma constitucional que autoriza o acúmulo de um cargo de Vereador e um cargo público a fim de somar as autorizações, para justificar o acúmulo de dois cargos de professor com um cargo de Vereador.

Um eventual ato de improbidade administrativa em virtude da acumulação ilícita pode culminar na perda de todos os cargos públicos ocupados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, entre outras penalidades.

O Ministério Público Estadual enviou uma recomendação aos Prefeitos Municipais de Bela Vista do Maranhão e Santa Inês, bem como ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cajari, para fins de ciência e adoção das providências que lhe competem.

 

Com capital de R$ 5,9 milhões, Erlânio Xavier vira empresário da especulação imobiliária

O prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, Erlânio Xavier (PDT), é o mais novo “primo rico” da política maranhense. O braço direito do senador Weverton Rocha (PDT), tem conseguido a façanha de multiplicar sua fortuna ao passo que governa a pobre cidade Igarapé Grande e mantém relações estreitas com prefeitos e prefeitas do Maranhão, por meio da Famem.

Erlânio é o mais novo sócio de uma empresa com capital social de quase R$ 6 milhões. A Farol do Araçagy Patrimonial Ltda, segundo dados da Receita Federal, tem o capital social de R$ 5.917.000,00 e no rol de sócios consta também as imobiliárias Ronierd Barros Empreendimentos Imobiliários e Opport Imobiliária.

Ou seja, Erlânio Xavier, depois de se especializar na compra e venda de combustíveis, agora é o mais novo “grande jogador” da especulação imobiliária. Tarefa fácil para quem ocupa a posição que ocupa, que consegue saber – antes do mercado imobiliário – onde vai ter investimento do setor público e, consequentemente, valorização de lotes, bairros, regiões metropolitanas, etc.

É por isso que o prefeito de Igarapé Grande já está sendo chamado de Erlânio Nigro, em alusão ao consultor financeiro Thiago Nigro, que ensina na Internet como pobres mortais multiplicar o seu dinheiro e fazer investimentos vantajosos. Até Thiago Nigro, o primo rico da Internet, ia ficar espantado com, por exemplo, a compra da Fazenda São Rafael, em que Erlânio se comprometeu em pagar 4 parcelas anuais de R$ 300 mil.

Flávio Dino descarta “lockdown” para os próximos dias em São Luís

O governador Flávio Dino esteve reunido com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário maranhense com o objetivo de estabelecer novas ações para conter o avanço da Covid-19 em todo o estado.

Após a reunião, em coletiva à imprensa, o governador do Maranhão Flávio Dino falou que o encontro teve como objetivo pedir ajuda dos outros poderes para conseguir mais leitos hospitalares e descartou decretar “lockdown” ou seja, o bloqueio total dos serviços pelos próximos dias.

Flávio Dino alertou para o esgotamento da capacidade de atendimento hospitalar na rede pública e privada e informou que somente nas últimas horas o Estado registrou a internação de mais de 150 pacientes com Covid-19. Por isso, os poderes enviarão até esta sexta-feira, novas sugestões e medidas a fim de reexaminar o decreto estadual em vigor.

Ainda durante a coletiva, Flávio Dino garantiu que não há a confirmação sobre a circulação da cepa indiana no Estado e que essas internações ainda são consequência da variante P.1.