Contrato entre prefeita de Santa Luzia e empresa C.H da Silva é alvo de investigação

A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, é alvo de um inquérito que apura irregularidades em um contrato firmado com a empresa C.H. da Silva Eireli-ME.

O Ministério Público Estadual determinou que o secretário de Saúde apresente o processo licitatório que resultou na contratação da empresa e informe no prazo de quinze dias o número oficial de óbitos nesta cidade no ano de 2020.

A instituição também vai realizar uma inspeção na C.H.DA SILVA EIRELI-ME, especificando os proprietários, objeto, estrutura física da empresa, local, registro junto aos órgãos compet entes.

Mata Roma: MP investiga contrato de locação de máquinas pesadas no valor de quase R$ 1 milhão

Uma denúncia aponta que o prefeito de Mata Roma, Basaliel Freitas, firmou um contrato com uma empresa de quase R$ 1 milhão para locação de máquinas e veículos pesados. No entanto, o serviço foi executado por máquinas da Prefeitura Municipal.

Segundo a denúncia, o contrato foi firmado por meio da Ata de Registro de Preço n° 04/2021, cujo objeto foi prestação de serviços de locação de máquinas e veículos pesados (manutenção de estradas vicinais) pelo valor de R$ 848.400,00 (oitocentos quarenta oito mil e quatrocentos reais). Contudo, os moradores da região beneficiada pelo serviço relataram que as máquinas utilizadas para a execução da obra eram pertencentes à Prefeitura de Mata Roma.

O Ministério Público considerou a necessidade de apurar as possíveis irregularidades denunciadas por Pedro Augusto dos Santos Moura, Tiago De Sousa Monteles, Francisco das Chagas Oliveira Alves, Maria Madalena Alves da Costa, Miryam Mendes Teixeira e Claudimir Diniz Rego.

O MP requisitou ao prefeito Besaliel que apresente no prazo de 10 dias documentos das máquinas do município referidas na denúncia.

São João Batista: Ministério Público investiga contrato de R$ 200 mil com a banda Saia Rodada

O Ministério Público abriu, recentemente, um procedimento administrativo para investigar a contratação da Banda Saia Rodada pela Prefeitura de São João Batista, que deve se apresentar no próximo dia 14 de junho. O valor do contrato é de R$ 200 mil e será pago com recursos públicos. O evento faz parte das festividades do aniversário do município, que ocorre no dia 14 de junho.

Quem assinou a abertura das investigações foi a promotora de Justiça Natália Macedo. Apesar de iniciada, não foi divulgado quais serão os próximos passos das investigações.

De acordo com informações, além da banda, também foi contratada a empresa Othimus Empreendimentos e Serviços para organização de eventos no município. Essa contratação foi feita na modalidade ‘carona’ e não teve seu valor divulgado.

Aliados do prefeito Mecinho (PSC) alegaram que o valor, que é relativamente alto, também inclui a contratação da banda evangélica Som e Louvor, que se apresenta no dia 13. Ocorre que, no extrato do contrato, apenas a banda Saia Rodada aparece como contratada.

Em nota, o prefeito limitou-se a afirmar que as contratações “estão dentro da lei”.

O município de São João Batista é um dos mais pobres do Maranhão, tendo um IDH baixo, isto é, a educação, saúde e infraestrutura ainda não proporcionam um ambiente de pleno desenvolvimento da população que reside no município.

Guimarães: Materiais de construção são reutilizados mesmo com contrato e orçamento de R$ 280 mil

A corrupção envolvendo recursos públicos pode estar circulando pelos corredores da Prefeitura de Guimarães. Isso porque, de acordo com uma denúncia recebida pelo Blog do Werbeth Saraiva, a gestão do prefeito Osvaldo Gomes (PDT) teria reaproveitado material de construção (janelas) de escola antiga (que estavam sendo substituídas por janelas de vidro) e instalado em outras unidades de ensino também em reforma. Além das janelas, outros materiais também foram reutilizados nas obras, segundo a denúncia.

Apesar de uma eventual preocupação com a questão ambiental, ocorre que as escolas em reforma, conforme consta no contrato n.º 2304.023/2021, firmado junto à empresa FELIPE F ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI, sediada em Vitória do Mearim, possuíam, cada uma, contrato e orçamento disponível para a compra de materiais novos, que somavam um valor total de cerca de R$ 280 mil. Não consta no contrato ou no Portal da Transparência do município documentos dando aval para isso e qual seria a destinação do recurso não utilizado.

A atitude da Prefeitura de Guimarães aponta para um suposto esquema de corrupção envolvendo recursos federais da educação, oriundos do Fundeb. Isso porque, uma vez tendo o recurso e este, no caso, não teve o fim para qual foi especificado, o dinheiro público que deveria ser convertido em melhores estruturas para alunos da educação municipal pode ter ido para os cofres da corrupção.

Escolas não reformadas

Além do exposto, após a finalização do contrato, umas das escolas beneficiadas não recebeu nenhum serviço de engenharia. Naquele ponto, a empresa citada já havia recebido o valor integral do contrato por parte da Prefeitura, sem nenhuma sanção pela não entrega da obra.

Diante disso, após uma denúncia da vereadora Josana Martins (PT), a gestão Osvaldo Gomes (PDT) deu início às obras da unidade de ensino sem uma nova licitação, não sendo especificado a fonte dos recursos utilizados.

Vergonha! MP constata precariedade em quase todas as escolas da zona rural de Carolina

Uma série de denúncias informando sobre a precariedade na estrutura de várias escolas da rede municipal de ensino do município de Carolina, levou o Ministério Público Estadual a realizar uma inspeção nas unidades de ensino.

Na vistoria, a instituição detectou que as escolas não oferecem o mínimo de condições necessárias para o aprendizado dos alunos, sendo desprovidas de higiene, conforto e estrutura para o funcionamento de escolas ou salas de aula para crianças e adolescentes.

No relatório fotográfico, foi verificado que as salas de aulas são incapazes de receber alunos, algumas quase com chão de terra batida, sem ventilação, com carteiras escolares e quadros negros danificados, sendo evidente a presença de insetos, não possuindo banheiro ou bebedouro adequados para uso dos alunos ou professores.

Diante da situação, o Ministério Público estabeleceu ao prefeito Dr. Erivelton (PL) e ao secretário de Educação que elaborem um plano de trabalho para reformas e construções de unidades escolares para a zona rural de Carolina, especificando o prazo de início e do final das obras de cada escola, que não deverá ultrapassar, de forma geral, o período máximo de 1 ano.

Estreito: Leo Cunha é investigado por mau uso de recursos do FUNDEB

O prefeito de Estreito, Leo Cunha (PL), está sendo investigado sob acusação de mau uso dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O Ministério Público Estadual considerou a necessidade de acompanhar a aplicabilidade dos valores do FUNDEB pelo prefeito Leo Cunha e pediu que seja encaminhado ao Ministério Público Federal para conhecimento e autuação os documentos que provam as irregularidades da malversação de recursos do FUNDEB.

A instituição considera que a Educação é um direito social garantido pela República Federativa do Brasil, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem a educação.

Contratação ilegal de professores e servidores públicos é investigada em João Lisboa

Uma denúncia aponta que o prefeito do município de João Lisboa, Vilson Soares (PDT), está realizando a contratação de professores e servidores para área de educação de forma irregular.

O Ministério Público Estadual já iniciou a investigação que tem como objeto: apuração de possíveis irregularidades na contratação de professores e demais servidores vinculados à prestação de serviços públicos de Educação no município de João Lisboa.

O técnico ministerial Wanderson Soares da Silva ficará responsável por secretariar o caso.

Vereadores de Paço do Lumiar perderam o caminho da Câmara Municipal e sumiram

Os vereadores do município de Paço do Lumiar esqueceram os motivos pelos quais foram eleitos pela população e decidiram não ir mais à Casa Legislativa.

Segundo informações, desde o dia 29 de abril, ou seja, há quase um mês que os parlamentares não aparecem na Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

A ausência de vereadores no plenário por sete sessões seguidas é decorrente da eleição da Mesa Diretora da Casa. No entanto, 12 vereadores aliados de Paula Azevedo, dos 19 que integram a Câmara não apareceram mais na Casa.

São eles: Vanusa Neves, Wellington Sousa, Miau Oliveira, Paulo Henrique, Jorge Maru, Major Roberto, Mauro Multibancos, Fernandinho, Inário Ferreira, Alexandra Garcia, Ana Lúcia e Drielle da Pindoba.

 

Empresa Heineken é investigada em Paço do Lumiar

A empresa Heineken está sendo investigada no município de Paço do Lumiar. De acordo com informações, uma denúncia responsabiliza a empresa pela quantidade de cascos de cerveja espalhados pela cidade pós-consumo.

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar o caso e tomar as providências necessárias. A Heineken foi notificada para que, no prazo de 20 dias, apresente na Promotoria de Justiça o plano de logística reversa da empresa, pós-consumo, para o município de Paço do Lumiar.

 

MP investiga e deve pedir suspensão do show de Xand Avião em Carolina

Tudo indica que o prefeito de Carolina, Dr. Erivelton (PL), também terá que cancelar a apresentação do cantor Xand Avião que custaria R$ 300 mil aos cofres públicos.

De acordo com informações, o prefeito pretendia realizar o show do artista no aniversário da cidade, marcado para o dia 20 de julho, conforme o contrato n° 023/2022-DC/PMC, constante nos autos do Processo Administrativo n° 024/2022-PMC.

O Ministério Público Estadual destacou que a gestão de Erilveton tem estourado uma grande quantidade de recursos em atividades não prioritárias no município, a exemplo de mais de meio milhão durante o carnaval de 2018.

No processo, o MP destaca que a cidade está sofrendo com vários problemas estruturais nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura e o prefeito sempre alega a falta de recursos financeiros para o cumprimento de suas obrigações básicas.

“Existem várias ações judiciais de Saúde em trâmite nesse juízo advindas de cidadãos carolinenses que não conseguem acesso à serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc (quantidade essa que é facilmente comprovada por certidão da Secretária Judicial) – porém, ao invés de dar prioridade a esse direito fundamental à saúde da população, todos os anos são realizados gastos com festas, comemorações, carnaval, publicidade e etc”, argumentou o MP.