Prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, é investigado por abandono de equipamentos no valor de R$ 1 milhão

Após uma denúncia anônima apresentada no Sistema Cidadão, Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão está sendo investigado por mau uso do dinheiro público, após abandonar equipamentos para construção de um poço no valor de R$ 1 milhão.

De acordo com informações, no ano de 2019 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por meio de indicação do Deputado João Marcelo, cedeu à Prefeitura de Bacabal uma perfuratriz, na qual inclui tanque, guincho, e caminhão para transporte, com intuito de perfurar um poço artesiano para abastecer de água a comunidade bacabalense.

No entanto, o denunciante relata que embora todos os equipamentos estejam disponíveis, encontram-se abandonados há quase 1 ano em um terreno na Vila Santa Inês, no Povoado Alto Bandeirantes em Bacabal. O valor do material ultrapassa mais de R$ 1 milhão.

O Ministério Público está apurando o caso, e Edvan Brandão pode responder por improbidade administrativa

Termina amanhã o prazo para as inscrições do concurso para a Polícia Federal

Termina nesta terça-feira (9), às 23h59, o prazo para as inscrições do concurso para a PF (Polícia Federal). Ao todo, são 1.500 vagas para os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado. Os interessados devem se inscrever no site da instituição. As provas estão previstas para acontecer no dia 21 de março deste ano.

A taxa de inscrição varia conforme o cargo pretendido. São R$ 180 para quem tiver interesse nas funções de agente, papiloscopista e escrivão. Já para os interessados nas vagas de delegado, o custo é de R$ 250.

Os salários iniciais também são de acordo com a vaga ofertada. A maior remuneração é oferecida aos cargos de delegado (R$ 23 mil). Já para as demais, o salário é de R$ 12 mil.

Candidatos que desejam a isenção da taxa de inscrição podem solicitar o benefício em link específico no site da banca organizadora, até esta terça-feira, prazo final das inscrições.

O concurso da Polícia Federal consiste em provas objetiva e discursiva, além de testes de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, entre outras exigências.
Além das vagas para ocupação imediata, o processo seletivo oferece ainda 500 vagas para a formação de cadastro de reserva.

Servidores protestam e pedem respeito ao concurso público de Apicum-Açu

Um grupo de servidores recém empossados no município de Apicum-Açu realizaram, na manhã desta quarta-feira (03), uma manifestação contra a decisão do prefeito, José de Ribamar Ribeiro, de anular por meio de um decreto as nomeações dos aprovados.

Com palavras de ordem e exigindo que o gestor cumpra as obrigações, os manifestantes caminharam por diversas ruas da cidade. Por outro lado, o prefeito alega dificuldades em honrar com futuros pagamentos desses servidores.

Em situações de abandono e incertezas, alguns servidores passam por situações desconfortantes e delicadas, já que os mesmos haviam abandonado os seus antigos posto de trabalhos e se preparavam para viverem na cidade.

Indignados, os manifestantes lamentam a omissão do poder público e as horas perdidas de concentração nos estudos para tão sonhada estabilidade financeira.

Eleições 2022: Deputados governistas se contentam com migalhas enquanto secretários mantém poderoso arsenal financeiro

Já na corrida eleitoral para 2022, deputados da base aliada de Flávio Dino e secretários estaduais disputam não só espaços e holofotes na mídia, mas também recursos e apoios que os levem à vitória em 2022. Nesse cenário, enquanto deputados governistas se contentam com migalhas, secretários estaduais que pretendem se candidatar mantêm um poderoso arsenal financeiro no controle de pastas importantes como infraestrutura, saúde e educação.

Entre os pretensos candidatos estão os secretários Clayton Noleto, secretário de Infraestrutura; Carlos Lula, de Saúde; e Felipe Camarão, da Educação. Os titulares das pastas mantêm um poderoso arsenal financeiro que pode lhes conferir vantagens em relação aos deputados que nada mais têm além de emendas parlamentares.

Só a secretaria de Educação detém R$ 3.039.315.194,00 do orçamento para 2021 e a da saúde, R$ 2.750.738.765,00. Já a de infraestrutura contará com R$ 440.475.688,00. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa sairá com a fatia de R$ 455.279.000,00 do Tesouro.

Além dos secretários que já manifestaram interesse na candidatura, ainda tem Rodrigo Lago, da Agricultura Familiar, mas que controlava até há pouco a Articulação Política e a Comunicação do Governo, pasta que foi desmembrada por Flávio Dino para tentar dar maior visibilidade à Rubens Júnior, que agora é secretário de Articulação Política e pode ser outro candidato do governo em 2022.

MP recomenda que prefeito de Rosário, Calvet Filho, não pague professores com recursos do FUNDEF

Com o objetivo de organizar o funcionamento do Sistema Municipal de Educação e aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF, o Ministério Público recomendou ao prefeito de Rosário, Calvet Filho, e à secretária de educação, Ana Rita, que informe sobre todas as ações adotadas pela equipe de transição para que seja assegurada à correta aplicação do FUNDEB/FUNDEF.

O Ministério Público requer que o gestor elabore ou mantenha o Plano de Ação Estratégica (PAE) e que não remeta anteprojeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores para que percentuais dos recursos dos precatórios sejam utilizados em pagamento de professores.

A instituição ainda recomendou que caso o projeto de lei parta da Câmara Municipal de Vereadores, que o prefeito exerça seu poder de veto, inclusive por inconstitucionalidade formal e material, além de improbidade administrativa.

Cabe ainda ao município adotar as medidas administrativas necessárias para assegurar e garantir uma boa educação, com transportes escolar, fornecimento de material escolar e de merenda escolar. É dever do prefeito, Calvet Filho, informar sobre o uso de todos os recursos, receitas, despesas, contratos, e demais ações.

MP investiga falta de planejamento e evasão escolar durante o período de pandemia em Rosário

A pandemia do novo coronavírus originou múltiplos impactos em diversos setores da sociedade maranhense, o que não foi diferente no município de Rosário, onde a preocupação é no combate à evasão escolar na rede municipal de ensino.

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo, em que chama atenção do prefeito, Calvet Filho, e à Secretaria Municipal de Educação sobre a necessidade de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares remotas, com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes da COVID-19.

A instituição considera a necessidade de acompanhar e fiscalizar os gestores sobre a adoção das medidas corretivas, com a retomada das aulas presenciais ou a viabilização de aulas remotas, obedecendo aos protocolos sanitários.

Ministério Público investiga mais de 7 obras inacabadas em Itapecuru-mirim

Após denúncia, o Ministério Público investiga a situação de mais de 7 obras inacabadas no município de Itapecuru-mirim. De acordo com informações, a denúncia foi protocolada na Promotoria de Justiça no dia 15 de março de 2019.

As investigações são baseadas nas obras da Praça do Balneário, construção de 04 poços artesianos com reservatório para 25 mil litros nas localidades Centro Aguida, Juçara, Monge Belo e Santa Helena, construção de 01 escola no povoado Santa Helena, construção da UBS Juracy Linhares, no bairro Miquilina, construção da UBS Santa Rosa, Povoado Santa Rosa, Matadouro Municipal e Praça de Entretenimento do Bairro da Galeria, no transcorrer das gestões de Antônio Da Cruz Figueira Junior e Magno Rogério Siqueira Amorim.

O Ministério Público Estadual encaminhou um ofício à empresa Engenew Empreendimentos E Construções para que se manifeste a cerca de contratos firmados com o município para construção de 04 poços artesianos com reservatório para 25 mil litros, assim como a construção de uma Escola, no Povo Santa Helena, por meio do Contrato Nº 20140029, Tomada De Preços Nº 012/2014 E Contrato Nº20140197-Tomada De Preços Nº016/2014. Já a empresa Vasconcelos Construções E Serviços Ltda, deverá se manifestar, sobre o Contrato Nº20140102-Tomada De Preços Nº013/2014 E Contrato Nº20140103-Tomada De Preços Nº011/2014.

Cabe ao atual prefeito de Itapecuru-mirim repassar informações à Promotoria de Justiça sobre a atual situação das obras e de todo ou qualquer convênio e pagamentos necessários para a conclusão dos serviços.

Alto Alegre do Pindaré é o município que mais avança e se destaca na Educação do Estado

Alto Alegre do Pindaré, município localizado no Oeste Maranhense, obteve a terceira melhor média na avaliação de 2020 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano), levando o município a se tornar referência para todo o Maranhão.

Além disso, a cidade altoalegrense administrada pelo prefeito Fufuca Dantas (PP), foi a primeira a inaugurar escola bilíngue de Educação 4.0 em tempo integral da rede pública municipal do Brasil, garantindo os mesmos resultados positivos para os outros municípios investindo, com isso, em um futuro melhor para toda a região.

Essa semana, em entrevista à imprensa, Fufuca falou sobre novos desafios e afirmou que é candidato a presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), que até 2017 se chamava COMEFC (Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão).

“Todos entendemos que o consórcio tem um potencial muito grande de ajudar as cidades na construção de melhorias para o desenvolvimento das mesmas. O meu objetivo em presidir o CIM nasceu principalmente percebendo o quanto as cidades ainda poderão usufruir desses investimentos e o quão burocratizada e engessada se encontra a entidade.Presidir o consórcio, para mim, é dar um passo além, é trabalhar para levar para as 26 cidades consorciadas equidade e transparência das ações e assim contribuir pra crescimento desses municípios”, declarou.

2021: Governo Federal aloca R$ 88 milhões em emendas da educação para ajudar prefeitos de Josimar Maranhãozinho

O Deputado Josimar Maranhãozinho revelou em entrevista a jornalistas durante um jantar que reuniu dezenas de prefeitos maranhenses, em um hotel no bairro do Calhau, que alocou junto ao presidente, Jair Bolsonaro, R$ 88 milhões destinados para educação do estado.

Maranhãozinho ressaltou que a emenda que beneficiará os municípios já estava garantida muito antes dos prefeitos serem empossados. “Fiz tudo isso por acreditar que cada município estando bem, nosso Maranhão estará muito melhor”, afirmou.

A seriedade com os compromissos é fator primordial para que o deputado federal mantenha sua força e continue realizando um excelente trabalho no Maranhão, recebendo o apoio de vários prefeitos no estado. “Eu acredito que foi a seriedade que nós tratamos nossos compromissos, pois os prefeitos eleitos e reeleitos sabem que estão bem cuidados”, declarou.

Prefeito de Grajaú, Mercial Lima, estima estourar mais de R$ 230 milhões durante o ano de 2021

O prefeito de Grajaú, Mercial Lima de Arruda, anunciou que estima estourar mais de R$ 192 milhões no orçamento fiscal e ultrapassar o valor de R$ 38 milhões no orçamento da seguridade social, durante o ano de 2021.

A verba foi aprovada pela Câmara Municipal de Grajaú em Sessão Plenária do dia 30 de novembro do ano de 2020, dia após a confirmação da sua reeleição no cargo executivo. Os moradores do município, estão desconfiados diante do valor absurdo declarado pelo gestor.

O primeiro fator dessa desconfiança é que durante os quatro últimos anos do mandato de Mercial Lima, Grajaú sofreu com o desmando da gestão pública. Os problemas referentes a saúde pública não foram resolvidos e durante a pandemia do coronavírus, a gestão precisou enviar pacientes para Imperatriz por incapacidade de atendimento.

Outro fator dessa desconfiança, são as condições de rua e infraestrutura da cidade. Quem mora em Grajaú e precisa de veículos para se locomover sofre com as crateras encontradas por todos os lados. Já na educação, as escolas municipais (mesmo diante da paralisação das aulas por conta da pandemia do coronavírus) sofrem com problemas nas suas estruturas e estão em condições de ruinas.

Mesmo com uma péssima gestão, Mercial Lima conseguiu se reeleger, talvez por falta de opção. Grajaú é uma cidade que tem um grande potencial para o desenvolvimento, (a cidade que ainda é o segundo maior polo de produção soja do estado), mas infelizmente o gestor não vem contribuindo para que isso aconteça.