O Brasil que eu quero: secretária de Assistência Social de Peritoró, Rozimeire da Silva Marcolino, está recendo o auxílio emergencial

A secretária municipal de Assistência Social do município de Peritoró, Rozimeire da Silva Marcolino, está sendo acusada de estar sendo beneficiada de forma indevida pelo auxílio emergencial do governo federal.

A gestora que foi nomeada a secretária de Assistência Social no dia 1° de abril, recebeu no dia 4 de abril, seiscentos reais (600), referente a primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal.

Covid-19: Ministério Público investiga irregularidades cometidas pela Câmara Municipal de Imperatriz

O Ministério Público vai apurar possíveis irregularidades cometidas pela Câmara Municipal de Imperatriz, que firmou um contrato suspeito com uma empresa para prestação de serviços de exames da Covid-19, nos servidores da instituição.

Após investigações no Sistema de Acompanhamento de Contrações Públicas (SACOP), do TCE/MA e do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz, o Ministério Público apontou irregularidades no Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2020.

As informações foram publicadas por meio do Relatório GEPATRI nº 026/2020, que levou os procuradores a abrirem um Inquérito Civil contra a Câmara Municipal de Imperatriz. As irregularidades apontadas no documento podem repercutir em atos de improbidade administrativa.

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que obriga uso de máscaras em locais públicos pelo país

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.

Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.

O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.

Crônica: o dia em que minha rua decidiu que a pandemia acabou

Foi tipo um decreto. Quando o primeiro vizinho ligou o som nas alturas e colocou a churrasqueira do lado de fora, Thierry cantava alto: “O coronavírus nunca me assustou”. A idosa sentada na porta começou a dançar, mas achou que ainda era muito cedo. O governador já havia dito que não era tutor.

O segundo vizinho perguntou ao primeiro se tinha cerveja, e eis que ele respondeu que cerveja não era problema. Da economia sorria, quando lembrou que o seu auxilio emergencial já estava aprovado. Aos poucos o samba ia começando, mesas e cadeira aumentando e a multidão se aglomerando. E eu, daqui de casa, olhando e pensando: será que sou eu o único que tá vacilando?

Logo vieram as crianças brincando, a idosa sorrindo e seu Zé já tava brindando. Ele nem mora na minha rua, mas como alguém “decretou” que a pandemia havia acabado, estavam todos comemorando. Até que alguém tossiu e uma criança espirrou. Na mesma hora o dono da casa entrou, as coisas foram sendo guardadas e, hoje, estão todos rezando pedindo ao Senhor que essa “gripezinha” não lhe causem mais dor.

Prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, está financiando uma Rádio Pirata

Segundo uma denúncia apurada pelo nosso Blog, o prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, deu aval para que uma Rádio Pirata fosse instalada na Rua 7, do Bairro Nova São Luís Gonzaga.

A atividade clandestina de telecomunicação é considerada crime formal e de perigo abstrato, mesmo quando a frequência é considerada baixa e de alcance reduzido.

É dever dos gestores públicos combater a pirataria, mas de acordo com a denúncia, em São Luís Gonzaga, o prefeito está apoiando e financiando a instalação de uma rádio pirata. A denúncia ainda relata que o transmissor/frequência usado pela rádio pirata, é de outra emissora que também funcionava de forma clandestina no município. O detalhe é que o aparelho foi comprado pelo prefeito Dr. Júnior.

Ainda de acordo com a denúncia, o gestor resolveu colaborar com a rádio clandestina após um desentendimento com o proprietário (Rocha) de outra rádio que também funciona de forma indevida no município.

De acordo com buscas no site da Anatel, constatamos que a única rádio comunitária legalizada em São Luís Gonzaga é a FM SUCESSO 88,9.

Osmário Freire é denunciado por “manobra” pra salvar candidato em Ribamar

As movimentações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para limpar a ficha do ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio Cesar de Sousa Matos, o Dr. Julinho, e assim habilitá-lo a concorrer nas eleições municipais deste ano, levaram um advogado a submeter o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Benones Vieira de Araújo (OAB/MA 5497) protocolou na quarta-feira, 29, uma representação criminal contra o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães, que deu provimento na semana passada ao pedido para limpar a ficha do ex-prefeito de Ribamar.

Na representação, feita diretamente ao procurador federal Nicolao Dino, o advogado afirma que o conselheiro Osmário Freire Guimarães atua de forma abusiva e ilegal nos autos do processo administrativo nº 2658/2007, do TCE/MA, e que por isso merece investigação por parte do Ministério Público Federal, com atuação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O voto do relator Osmário Freire Guimarães tornando regular as contas do Dr. Julinho está anexado à representação criminal.

“Trata-se de inovação artificiosa, passível de investigação pelo MPF, cabendo ao parquet a abertura de investigação criminal. Face o exposto, requeiro seja determinada abertura de Inquérito Civil contra o representado, sem prejuízo do enquadramento em outros dispositivos legais, com vistas a apurar a ocorrência de práticas de corrupção”, diz o advogado na representação.

‘Truque jurídico’

O Recurso de Reconsideração em trâmite no TCE/MA, que beneficia Dr. Julinho, é considerado por advogados e especialistas do Direito um ‘truque jurídico’ para driblar a Lei da Ficha Limpa. Dr. Julinho é considerado ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012.

Na época, somente entrou com recurso Maria do Socorro Bispo da Silva, outra gestora da Maternidade Benedito Leite que teve também as contas reprovadas. Dr. Julinho não recorreu da condenação que o tornou ficha suja e o processo transitou em julgado. Porém, o recurso de Maria do Socorro Bispo está sendo aproveitado para ambos.

“Aí reside o ato ilegal por parte do Conselheiro representado, que pretende ‘aproveitar’ o recurso movido por terceiro para anular a condenação que recai também contra Júlio Cesar, fato inusitado que ficou conhecido na imprensa local como “operação limpa ficha”, que permitirá, enfim, que Júlio Cesar concorra às eleições para prefeito”, cita o advogado na representação criminal protocolada no MPF com o número eletrônico 20200008314.

O próprio TCE havia dado parecer pela rejeição do pedido. A matéria estava parada na Corte desde 2012 e foi colocada em pauta este ano, coincidentemente, ano eleitoral.

Dois adiamentos

O julgamento do recurso pela TCE/MA foi interrompido na última quarta-feira (22) com o pedido de vista do conselheiro Raimundo Oliveira. O voto do relator Osmário Freire Guimarães, favorável ao pedido, foi então disponibilizado no sistema e, em seguida, retirado, “malferindo até mesmo as regras básicas de publicidade inerentes aos processos administrativos e previstas no Regimento Interno da Corte”, cita o advogado na representação.

Nesta quarta-feira, 29, a apreciação do pedido foi adiada mais uma vez pelo TCE. A matéria estava na pauta, mas o conselheiro que pediu vista não levou o processo para a sessão e a decisão foi postergada de novo.

O advogado Benones Vieira de Araújo ressalta que a “representação não tem por objeto discutir teses jurídicas e tampouco interferir na liberdade de decidir dos membros do TCE Maranhense, mas de apurar possíveis atos de corrupção, levados a efeito por interesses eleitoreiros, favores políticos e manobras jurídicas esdrúxulas para driblar os efeitos da Lei da Ficha Limpa, conquistada a duras penas pela Nação Brasileira”.

Fonte: Blog Marrapá

Prefeita Professora Rosinha de Cururupu ganha o prêmio de Prefeita Amiga da Criança da Fundação Abrinq

O Programa Prefeito Amigo da Criança é uma iniciativa da Fundação Abrinq criada em 1996, com o intuito de mobilizar, engajar e apoiar tecnicamente os gestores públicos e suas equipes no planejamento e na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O programa cobre, em cada edição, um período de quatro anos, correspondente a uma gestão municipal.

A Fundação Abrinq mobiliza e apoia tecnicamente municípios e seus prefeitos e prefeitas na implantação de ações e políticas que resultem em avanços e transformações positivas na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os princípios do Programa Prefeito Amigo da Criança, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência.

Nessa etapa de 2017-2020 participaram 2.346 municípios , mas somente 125 no Brasil obtiveram o Prêmio sendo apenas 3 do Maranhão, dentre eles, Cururupu. A adesão ao programa é gratuita, não imputa aos prefeitos e prefeitas quaisquer compromissos jurídicos e somente adere os prefeitos e prefeitas que de fato são comprometidos com seus municípios.

Somente foram reconhecidos os gestores e suas equipes que conseguiram, em maior ou menor grau, identificar problemas que afetavam a infância e adolescência, os que mobilizaram e interagiram em diversos setores para pensar, em conjunto, soluções que possibilitaram a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios.

Em Cururupu foram reconhecidas as experiências da Semana do Bebe Quilombola, aumento do número de crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino, campanha de matrícula escolar nas ruas, caminhadas em proteção contra violência sexual de crianças e adolescentes, fortalecimento dos conselhos tutelares, rearticulação e funcionamento do Conselho Municipal da Criança e Adolescentes, reativação do Fundo da Infância, diminuição da taxa de mortalidade materno infantil, garantia de recursos no orçamento criança e muitas outras ações para a população cururupuense.

Ao final de cada edição, o programa reconhece esforços de gestores públicos municipais e de suas equipes na promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes e melhorias para a população dos municípios. Visando a esse reconhecimento e o compromisso no desenvolvimento de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, proteção e na garantia de recursos do orçamento, de modo a assegurar os direitos e melhorar as condições de vida da infância e da adolescência no município .

MP investiga denúncia em que prefeito de Lago da Pedra orienta comerciantes a aumentarem abusivamente o preço da carne

Uma denúncia realizada pelos vereadores do município de Lago da Pedra, coloca o prefeito Laercio Arruda na mira do Ministério Público. Isso por que a representação formulada pelos parlamentares no SIMP sob o protocolo n.º 00451-284-2020; relata que a população reclama que o gestor municipal vem promovendo abertamente o incentivo ao aumento abusivo no preço de produtos, em um momento em que o mundo atravessa uma situação de calamidade.

De acordo com informações, o prefeito vem sugerindo e orientando estabelecimentos como de açougues, frigoríficos e machantes da região a aumentarem o preço da carne de gado, para tirarem proveito do momento trágico e da escassez de bens, elevando arbitrariamente, o preço dos produtos comercializados.

O Ministério Público está a procura de um homem identificado como Adenilson para que seja feita uma oitiva via videoconferência, para que as denúncias sejam relatadas e consequentemente apuradas. A instituição também pediu que o PROCON-MA de Lago da Pedra fiscalize os preços das carnes nos estabelecimentos da cidade.

Ildon Marques deve ficar inelegível para 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, no mês de maio, decisão do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Ildon Marques ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.

O ex-prefeito de Imperatriz elegeu-se terceiro suplente naquela ocasião, mas, agora, sai da “fila”. Além disso, a decisão do TSE deve ter efeitos nas eleições de 2020.

Ildon é pré-candidato a prefeito de Imperatriz outra vez. Entretanto, com o indeferimento do registro, a Justiça Eleitoral reconheceu que ele está inelegível desde novembro de 2017, por um período de oito anos.

Explica-se: no dia 22 de novembro de 2017 transitou em julgado uma condenação de Ildon Marques por improbidade administrativa num processo referente à época em que ele fora interventor em Imperatriz.

Naquela ocasião, ele fora processado por distribuir cestas natalinas montadas com produtos que deveriam fazer parte da merenda escolar do Município.

A primeira condenação, nesse caso, ocorreu em 2004, na Justiça Federal, mas Ildon recorreu até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que encerrou o julgamento, com trânsito em julgado, apenas há dois anos e meio – depois disso, o ex-prefeito já recorreu, também, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inelegibilidade

Como foi condenado por órgão colegiado do STJ, por improbidade administrativa, Ildon Marques teve os direitos políticos suspensos e acabou sendo incluído na alínea “L” do artigo 1º da Lei e Inelegibilidade.

Segundo esse dispositivo, são inelegíveis para qualquer cargo, por oito anos – desde a condenação ou o trânsito em julgado -“os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

Ao avaliar o pedido de candidatura de Ildon referente às eleições de 2018, foi com base nessa condenação pelo STJ que tanto o TRE, quanto o TSE, indeferiram o registro.

E, se não houver uma improvável reviravolta no STF, o ex-prefeito pode voltar a ficar sem registro para as eleições 2020.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Prefeito de São Bento, Luisinho Barros, sela novo contrato milionário para fornecimento de combustível

Após selar contrato milionário com a empresa Posto de Combustível El Shadday para aquisição de fornecimento de combustíveis, o prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros, fecha mais um contrato acima de R$ 1 milhão para o mesmo serviço.

Dessa vez, a empresa beneficiada será a F.C Matos Oliveira – me que vai faturar exatos R$ 1.334.355,00 (um milhão, trezentos e trinta quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). O objeto destacado no extrato do contrato é o fornecimento de combustíveis e derivados do petróleo para suprir as necessidades das secretarias do município.

Assim como o contrato anterior, a população vê o ato como um verdadeiro absurdo, por causa do número de transportes parados e sem funcionamento na cidade por conta da pandemia do novo coronavírus.

O contrato foi novamente assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues. Por se tratar de um segundo contrato por serviços semelhantes e de valor altíssimo, em que não se observa a prestação dos serviços, a população de São Bento pede uma intervenção do Ministério Público e lembra que, em 2016, Luisinho Barros foi preso pela Polícia Federal numa operação que desmontou uma quadrilha que praticava crimes previdenciários no Maranhão.

Veja o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO-MA EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2020 E 043/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020. OBJETO: Fornecimento de combustíveis e derivados do petróleo para suprir as necessidades das Secretarias do Município de São Bento – MA. CONTRATADA: F. C. MATOS OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 03.180.674/0001-03. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO – MA, inscrita no CNPJ nº 06.214.258/0001-77. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 1.334.355,00 (um milhão, trezentos e trinta quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). Sendo: Lote I – Secretaria de Administração – R$ 1.304.455,00 (um milhão, trezentos e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais) e Lote IV – Secretaria de Assistência Social – R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/02; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-04.123.0003.2009.0000- 33.90.30.00. 02.09.02-08.122.0003.2071.0000-33.90.30.00.

ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2020. ASSINAM: Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues – Secretário Municipal de Finanças – Contratante e Fransilene Catarina Matos Oliveira – Representante Legal – Contratada.