O município de São Luís tem o prazo de seis meses para reformar a Escola Cívico-Militar Duque de Caxias, localizada no bairro do João Paulo, a mando da Justiça do Maranhão. A decisão, que é da Vara de Interesse de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins no dia 15 de dezembro.
De acordo com a sentença, a Prefeitura de São Luís deverá instalar ventiladores no pátio e demais espaços necessários, em quantidade suficiente para fazer amenizar o calor. Além disso, deve realizar outros serviços de melhorias nos espaços físicos da escola. Consta ainda na sentença que, em 90 dias, o município deverá apresentar o cronograma das obras a serem realizadas. Em caso de descumprimento, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1 mil por dia. O valor pago será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
