O MPMA – Ministério Público do Maranhão está empenhado na investigação de possíveis irregularidades relacionadas à obra de construção das instalações físicas do Instituto Estadual de Educação, Ciências e Tecnologia (IEMA) em Balsas. Por meio de Inquéritos Civis, a entidade pretende monitorar e fiscalizar de perto os desdobramentos dessa situação. Os esforços empreendidos nessa apuração incluem a conversão da Notícia de Fato Nº 002964-274/2022-3ªPJBAL em um Inquérito Civil de número 01/2023. Esse direcionamento visa a aprimorar a investigação, proporcionando uma análise mais aprofundada dos eventos mencionados no procedimento original.
Como parte dessa diligência, foi determinado que um técnico executor de mandados compareça ao Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia de Balsas – IEMA, localizado na MA – 140, Balsas/MA. O objetivo é realizar um relatório minucioso, incluindo itens como o levantamento da quantidade de salas no prédio, o estado de acabamento, funcionamento e limpeza das instalações, a presença e condições das instalações elétricas e hidráulicas, a situação do mobiliário e muito mais. Esse passo visa fornecer um panorama completo da situação das instalações do IEMA em Balsas, auxiliando nas decisões futuras quanto à propositura de demandas ou ao arquivamento, se necessário, de acordo com a legislação vigente.
