Após constatação de situação de inconstitucionalidade em relação aos inúmeros cargos de contratados no município de Amarante do Maranhão, o MPMA – Ministério Público do Maranhão pressiona o prefeito Vanderly do Comércio (Patriotas) para solucionar o caso.
O Ministério Público vai acompanhar as políticas públicas adotadas pelo gestor no que se refere ao cumprimento do acórdão proferido pelo TJMA (0800631-23.2021.8.10.0000), que declarou a inconstitucionalidade das contratações e exigiu que Prefeitura exonerasse, no prazo de 12 meses, a contar da data da publicação do acórdão, todos os servidores contratados com base da norma impugnada.
O prefeito já foi notificado para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre os atos já praticados para contratação de empresa para realização do concurso público que suprirá as vagas dos servidores cujas exonerações acontecerão no dia 16 de agosto de 2023.
