Por 24 votos favoráveis e apenas três contrários, a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto (VET 002/2023) do prefeito Eduardo Braide ao Projeto de Lei 267/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da concessão de abono aos profissionais integrantes da rede da educação básica.
O projeto havia sido aprovado na Casa com emendas modificativas apresentadas pelo Coletivo Nós (PT) e pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) no dia 30 de dezembro de 2022. Braide, posteriormente, vetou trecho da lei.
Com a derrubada do veto, a Lei nº 7.092 de 29 de dezembro de 2022, entrará em vigor após nova publicação no Diário Oficial do Município (DOM), voltando a prevalecer o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 2º da norma, determinando que farão ‘jus’ ao abono, os servidores cedidos para outro órgão da administração pública que estejam desempenhando atividades das descritas nos incisos I a IV do caput deste artigo.
Dos 31 vereadores que compõem o Plenário da Câmara, 27 vereadores participaram da votação. Destes, 24 votaram favoráveis e outros três de forma contrária.
