O MPMA – Ministério Público do Maranhão emitiu mais uma recomendação a um município maranhense para que não realize nenhum tipo de festividade referente ao Carnaval em 2023.
Dessa vez, a recomendação foi para o prefeito de Santa Filomena, Salomão Barbosa de Sousa. No pedido consta que o gestor deve se abster de promover, direta ou indiretamente, festas carnavalescas no ano de 2023, além de adotar todas as providências necessárias para que não sejam concedidas pela municipalidade licenças, autorizações para a realização de eventos de pré-carnaval ou quaisquer eventos festivos de grande porte na cidade.
Além disso, o prefeito deve determinar fiscalização pelos órgãos municipais competentes (vigilância sanitária, coordenação de tributos, secretária de saúde), juntamente com as polícias civil e militar, nos locais onde possam ocorrer eventos de pré-carnaval ou quaisquer eventos festivos de grande porte.
