Justiça Eleitoral proíbe Duarte Jr. de usar Procon e Viva na campanha

Decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão proibiu o candidato Duarte Júnior (Republicanos) de usar expressões como ‘Duarte do Procon’ e ‘Duarte do Viva’ durante a sua campanha.

Nas suas peças de campanha, o republicano tem se apresentado como “Duarte do Procon” ou “Duarte do Viva Cidadão”, mas de acordo com a decisão do juiz Bruno Duailibe, essas expressões exploram indevidamente as imagens de órgão de governo, “criando-se uma relação de pertencimento ao candidato, que deve separar sempre a coisa pública da coisa privada”.

No despacho desta segunda-feira, Duailibe destaca ser amplamente favorável à liberdade de expressão, mas pontuou que “não é dado a ninguém se assenhorar de um órgão público como se fosse seu”.

O descumprimento da decisão resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil.

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