Dia: 11 de janeiro de 2019

STF suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (11) decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Ao suspender as decisões, Toffoli atendeu a um pedido apresentado em 15 de dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A chefe do […]

Atual presidente do ITERMA é condenado a perda de direitos políticos por fraude previdenciária

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, entrou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO alegando a prática de ato de improbidade consistente na concessão irregular de benefícios previdenciários. Segundo apurado o demandado concedeu diversos benefícios previdenciários de modo fraudulento, acatando documentos inidôneose inautênticos, bem como incluindo no sistema informatizado da autarquia […]

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