Acusada de falsificar documentos, Nina Melo pode perder mandato

O deputado estadual Marcos Caldas (PSDB) tem em mãos uma robusta queixa-crime para protocolar na Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada estadual Nina Melo (PMDB) que pode resultar na perda de mandato da filha do ex-deputado Arnaldo Melo (PMDB). A parlamentar também pode ter de responder por crime como falsidade ideológica eleitoral, sob suspeita de ter manipulado documentos junto à Justiça Eleitoral.
O imbróglio começou com a decisão de Arnaldo Melo de não concorrer à reeleição para o legislativo estadual. Um dia antes do prazo final do registro de candidatura no dia 5 de julho de 2014, Arnaldo Melo optou por se candidatar a vice-governador, quanto, então, lançou a filha, Nina Melo, para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Depois de se livrar de um pedido de impugnação de outro candidato por dupla filiação (PEN e PMDB), uma cidadã identificada como Maria Amélia Ataíde Pinheiro, protocolou uma denúncia de inelegibilidade contra a então candidata alegando que ela permanecia no cargo de direção da Clínica do Coração Ltda, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, até a data do protocolo da ação no dia 22/07/2014, quando a campanha eleitoral já acontecia. Nina, em sua declaração de bens, havia omitido sua participação, apesar de possuir 50% das cotas da sociedade. Por lei, ela não poderia ocupar o cargo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deixou de analisar o mérito da denúncia alegando que era intempestiva e acabou deferindo o registro da candidatura de Nina Melo. Entretanto, acolhendo recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno do processo à justiça maranhense para que a notícia de inelegibilidade fosse processada, oportunizando à candidata o direito de oferecer defesa sobre os alegados fatos.
Já ciente do erro cometido por não ter se desincompatibilizado da clínica no prazo previsto pela lei eleitoral, a defesa da parlamentar interpôs recurso interno apresentando documento chamado de “SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA – ME”. O conteúdo informa que Nina havia deixado suas funções no dia 31 de março de 2014 e sua irmã, Diana Cristina Couto de Melo, assumido a direção geral. Exatamente neste documento, que a queixa-crime fundamenta a falsidade ideológica eleitoral.
A defesa de Marcos Caldas conseguiu juntar uma série de provas que comprovariam a fraude da peemedebista. Uma minuta da alteração societária só foi reconhecida em cartório no dia 27/09/14 e protocolada na Junta Comercial do Maranhão no dia 14/11/2014, ou seja, oito meses depois da suposta mudança e após o fim do pleito.
Por si só, a morosidade para alterar a sociedade na clínica já evidenciaria a manobra da parlamentar, porém, cópias de processos de pagamentos da Secretaria de Saúde destinados à empresa da família da peemedebista não deixam dúvidas da sua participação. A deputada assinou processos relativos à SES nos meses de março, abril, maio, junho e julho sempre atestada como “diretora clínica”, conforme mostram documentos anexados pela minuta da queixa. Sua assinatura só não aparece a partir do mês de agosto, quando já era sabido do processo de inelegibilidade.


Processo assinado pela “diretora clínica” Nina Melo em junho de 2014


Processo já assinado por outra irmã de Nina Melo, Natália Melo quando já sabido do processo de inelegibilidade.

Caso a deputada indique que não é a sua assinatura, portanto falsa, Diana Melo poderá responder pelo de crime de peculato, pois a clínica recebeu milhões em verbas do Sistema Único de Saúde através de documentos forjados.
Na queixa, Caldas lembra que o crime de falsidade ideológica eleitoral prevê prisão em regime fechado por até cinco anos.
“Nesse caso, como a Deputada NINA MELO ainda está no exercício de mandato, amparada em diploma eleitoral que lhe fora concedido, é necessário que se peça ao TRE/MA a indispensável autorização para a instauração da investigação criminal”, diz trecho peça.
O tucano ainda solicita oitivas com todos os envolvidos, registros da contabilidade da Clínica do Coração Ltda e quebra de sigilo financeiro, cópias de documentação junto a Jucema e investigação pela Polícia Federal para descobrir se houve a possível prática de crimes falsidade ideológica eleitoral e peculato contra o Sistema Único de Saúde.
Pelo processo fundamentado pelo deputado em exercício Marcos Caldas, Nina Melo está em uma sinuca de bico: ou admite falsidade eleitoral ou joga a culpa na empresa da própria família.
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