Após decisão da Justiça do Maranhão para que o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) afastasse imediatamente o secretário de Segurança Pública, o delegado Jefferson Portela, do cargo, o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), já anunciou uma solução para o caso.
Em nota, a PGE informou que o contrato com a empresa Supritech será retomado e por isso não ocorrerá afastamento do secretário da função.
Ainda de acordo com a nota, a empresa deixou de prestar serviços porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, não estava cumprindo contrato.
A decisão pelo afastamento de Portela atende uma medida liminar impetrada pela empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda – EPP. A Supritech, que prestava serviço ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), teve um contrato reincidido unilateralmente pelo secretário.
Abaixo confira a nota da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) na íntegra
A respeito de decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado esclarece que:
1. A decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso visa o cumprimento de liminar determinando a retomada de contrato com a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda.
2. A empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato.
3. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não subexistindo o afastamento de secretário.
2. A empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato.
3. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não subexistindo o afastamento de secretário.
luis pablo
