Radar on-line/Veja – A
segunda instância do Tribunal de Justiça do Maranhão julga na próxima
terça-feira um recurso do Estado do Maranhão contra uma condenação a
pagar à empresa Remoel Engenharia uma dívida herdada da Companhia
Energética do Maranhão (Cemar), privatizada em 2000.

Dono do Sistema Mirante de Comunicação, irmão da ex-governadora Roseana Sarney.
Estima-se que a dívida possa chegar a
200 milhões de reais. A Remoel é controlada por amigos de Fernando
Sarney, que sempre negou ser o verdadeiro dono da empresa.
A propósito, diante da cobrança, Flávio
Dino apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão uma ação direta de
inconstitucionalidade contra um artigo da lei que privatizou a companhia
elétrica. Diz o artigo que cabe ao estado assumir as dívidas da
companhia que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido
distribuídas entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham
sido concluídas depois desse prazo.
Dino argumenta que o artigo é
inconstitucional porque não definiu o montante das obrigações assumidas,
o que seria impossível, já que a lei foi sancionada antes de a Justiça
decidir o valor a ser pago em cada uma delas.
Domingos costa