Política

Com pensão vitalícia e salário, ex-governadores ganham até R$ 64 mil

Dezoito Estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O gasto com esse tipo de benefício chega a quase R$ 25 milhões por ano.

Com aposentadoria vitalícia e salário de parlamentar, alguns desses políticos chegam a ganhar até R$ 64 mil por mês.

Foram considerados os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência de cada Estado ou município, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da União ou relatórios enviados pelas administrações estaduais.

No Maranhão, cinco ex-governadores recebem R$ 30.471,11 todos os meses. Um deles é José Sarney (MDB), que tem outra aposentadoria, do Senado, no valor de R$ 29.036,18 — total de R$ 59.507,29 mensais.

José Reinaldo Tavares (PSDB) recebe a pensão e o salário de deputado federal, de R$ 33.763. O senador Edison Lobão (MDB) também acumula o salário de parlamentar e a pensão. Ambos recebem R$ 64.234,11 mensais.

Os ex-governadores João Alberto de Souza e Roseana Sarney (MDB) também constam na folha de pagamento das pensões especiais. O Estado com a população mais pobre do país gasta R$ 152.355,55 por mês com as pensões a políticos.

Sarney recebe R$ 73.540,76 mensalmente de aposentadoria

Segundo levantamento da equipe de checagem do GLOBO, o ex-senador José Sarney ganha R$ 73.540,76 mensalmente de aposentadoria, um somatório dos benefícios que recebe por ter exercido os cargos de analista judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), governador do Maranhão e senador. Pela primeira função, ganha R$ 14.033,58. A pensão do ex-governador é de R$ 30.471 e pelos mandatos como senador, ganha R$ 29.036,18.

Por acumular as aposentadorias e receber acima do teto salarial de R$ 33.763, que corresponde ao que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Federal de Brasília emitiu, em 25 de agosto de 2016, uma sentença que obriga Sarney a devolver aos cofres públicos o que ganhou a mais nos cinco anos anteriores à data de ajuizamento da ação. Sarney recorre da decisão.

Já o presidente Michel Temer se aposentou em 1999 como procurador do estado de São Paulo. Em outubro de 2017, o valor pago a Temer foi de R$ 45.050. Com o abatimento do teto previsto para o cargo, seu rendimento final ficou em R$ 22,1 mil naquele mês. O GLOBO mostrou que, por não ter feito a prova de vida, o presidente está com o benefício suspenso.

O ex-presidente Fernando Henrique apesar de ter exercido o cargo de senador, FH não consta na lista de pensionistas do Senado. O ex-presidente recebe, porém, aposentadoria de R$ 25.089,67 como professor catedrático da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).

Aposentado desde 2014, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa recebeu um salário bruto de R$ 50.644,50 em janeiro de 2018. Ainda assim, a aposentadoria paga a ele não pode ultrapassar o teto de R$ 33.763 — é este o valor líquido que consta na folha de pagamento do magistrado.

O atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebe aposentadoria pelo cargo de deputado federal no valor de R$ 19.389,61. Já Álvaro Dias, aposentado pelo Senado Federal, recebe mensalmente R$ 33.763.

Até 1997, os políticos se aposentavam com oito anos de mandato e a partir dos 50 anos de idade. Eles contribuíam para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que faliu. Desde então, deputados federais e senadores cumprem as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Para receber o valor integral da aposentadoria, o parlamentar precisa ter 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade.

O parlamentar pode somar a contribuição do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que ele fez antes de entrar para um cargo político, com a do PSSC. No entanto, se a contribuição ao PSSC for de apenas um ano, a aposentadoria será de 1/35 do salário atual (R$ 33.763,00), ou seja, R$ 964,65.

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