Na manhã desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 40 anos, investigado por descumprir Medidas Protetivas de Urgência em favor de sua ex-companheira, em São Luís. A Delegacia Especial da Mulher informou que o suspeito ignorou uma ordem judicial que estabelecia medidas de proteção à vítima, o que resultou no agravamento de sua pena, passando de 3 meses a 2 anos de detenção para uma reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Após o cumprimento das formalidades na delegacia, o homem foi transferido para a Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça. O descumprimento de medidas protetivas, conforme o Art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura um crime que visa garantir a segurança das vítimas de violência doméstica, reafirmando a importância do cumprimento das determinações judiciais para sua proteção.
