O ex – deputado Víctor Mendes está nomeado no gabinete do deputado estadual Roberto Costa na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Mas o detalhe que chama atenção, é que o ex-parlamentar não comparece ao seu local de trabalho para fazer jus ao seu salário que é pago com o dinheiro público, o que configura como “funcionário fantasma”.
De acordo com documento, Víctor Mendes é nomeado como técnico parlamentar especial , recebendo R$ 17.164,17 mil salário bruto e R$ 12.931,96 líquidos.
Por nunca ter, efetivamente, desempenhado as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, mas sim, aceitado participar da fraude contra a Administração Pública para atingir finalidades particulares, Victor Mendes não chega a entrar em exercício no cargo, segundo o que preceitua o art. 15, da Lei 8.112/90.
O ato vicioso praticado pelos agentes públicos está previamente citado nas súmulas 346 e 473 do STF ( Supremo Tribunal Federal), que rezam: “ A administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, podendo anular seus atos eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial “.
Outro lado
O blog solicitou de Roberto Costa um posicionamento sobre o assunto. Apesar do pedido, não obtivemos retorno do parlamentar. O espaço segue aberto para manifestações.
