MP vai acompanhar o destino de quase R$ 4 milhões em Vitória do Mearim

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar e acompanhar a aplicação do recurso de cerca de R$ 3.400.625,82 (três milhões, quatrocentos mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), doados pela empresa VALE SA ao Conselho Municipal do Idoso de Vitória do Mearim.

O MP solicitou à instituição o regimento interno do Conselho do Idoso, a Lei de Criação, ata de eleição da mesa diretora, plano de ação e execução financeira, ata de aprovação do edital e o próprio edital de chamamento público antes de ser publicado.

MPMA abre inquérito para apurar denúncia contra empresa Vale S/A

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil contra a empresa Vale S/A, para apurar um suposto dano ao meio ambiente, em decorrência de derramamento de óleo, no Município de Miranda do Norte.

A investigação foi aberta em 10 de setembro de 2018,  já teve seu prazo expirado, porém é evidente a necessidade de continuação das coletas de provas para apuração da suposta existência de dano ao meio ambiente, para posterior ingresso da ação civil pública competente.

Por determinação da promotora Carla Mendes Pereira Alencar de Itapecuru Mirim, foram expedidas notificações a empresa investigada, estabelecendo o prazo de 15 dias úteis para apresentação de resposta e/ou juntada de documentos para esclarecimento das suspeitas levantadas.

Foi expedido, ainda, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miranda do Norte solicitando a realização de vistoria na área da
ocorrência do dano ambiental para verificar o estado atual da área e se houve a recuperação da área atingida pela investigada (prazo:
30 dias.)