Em meio à demora do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Maranhão), em apresentar um parecer sobre um processo que tramita na corte, em que é relator, sobre um dos mais famigerados casos de aluguel camarada, a gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões […]
Em atendimento a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar proibindo a administração de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções compatíveis com aquelas disponibilizadas no concurso público realizado pelo Município, até o julgamento do mérito. A proposta de decisão […]
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Turilândia José Ribamar Sampaio, o Ribinha Sampaio, foi condenado em Ação Civil Pública, após ter as suas contas de 2011 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Raimundo Oliveira Filho, relator do TCE, julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público de Contas que […]
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão( TCE/MA) divulgou nesta quarta-feira(19), no Diário Oficial, a lista de prefeitos e presidentes de Câmaras que não apresentaram a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018. Na relação de inadimplentes do Poder Legislativo assinada pelo Procurador-geral de Contas,Paulo Henrique Araújo dos Reis, constam os nomes […]
O Tribunal de Contas do Estado aprovou medida medida cautelar determinando a suspensão, por parte do município de Bela Vista do Maranhão, de quaisquer pagamentos ao escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Além dos pagamentos, todos os demais atos relativos ao contrato celebrado entre as duas partes também estão interditados até que seja […]
Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência. Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão abriu uma sindicância investigatória para apurar a existência de um suposto esquema, dentro da própria Corte, de venda de decisões por parte de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de Contas e analistas de Controle Externo do órgão. O procedimento foi instaurado no último dia 3, […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou, em Sessão Plenária realizada hoje, 18/04, a inadimplência do prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo. O gestor foi o único prefeito a não cumprir a obrigação constitucional de prestar contas. Entre as Câmaras Municipais, foram declarados inadimplentes Tudes José Cardoso Silva, de Água Doce do Maranhão […]
Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modifica o artigo 51 da Constituição […]
