O Supremo Tribunal Federal pediu que o prefeito de Buritirana, Tony Brandão (PDT), impeça que o Procurador-Geral do Município exerça a advocacia privada, e exonere os outros procuradores que possuem vínculo precário, realizando concurso público para preenchimento do cargo. O pedido vem após o entendimento firmado pelo STF na ADPF 279 para a regularidade da […]
Flávio Dino é acusado de criar cargos de “livre nomeação”, sem concurso, para atrair evangélicos A Procuradoria-Geral da República precisou mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a criação de 60 cargos de capelão de livre nomeação pelo governador do Maranhão de Flávio Dino (PCdoB), o mesmo que determinou a construção de motéis em […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (11) decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Ao suspender as decisões, Toffoli atendeu a um pedido apresentado em 15 de dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A chefe do […]
O STF decidiu, por unanimidade, derrubar o dispositivo da lei eleitoral que poderia proibir sátiras políticas a três meses das eleições. Todos os 11 ministros votaram contra a proibição. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não se pode interditar o debate público e que as críticas são inerentes à atividade política. “Quem […]
