Alô SEMA! Quiosque Landruá Mariscos comete crime ambiental

Funcionários retirando areia da praia Litorânea, para uso da empresa Landruá mariscos

Além do péssimo atendimento já testemunhado pelo próprio editor deste blog no bar de alto padrão Landruá Mariscos, foi notado ainda, um grave crime contra o meio ambiente. Pois os funcionários retiram areia da praia local para o uso próprio da empresa, o que é crime e pode resultar entre cadeia até pagamento de multa para os proprietários.

A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo da Lei 8.176/91 e o do artigo 55da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.

Com a palavra a secretaria de estado do meio ambiente.

Governo adotou silêncio sobre rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Aurizona em Godofredo Viana MA

O governador Flávio Dino “correu” para as redes sociais para se solidarizar com as famílias que perderam seus entes queridos na tragédia registrada nesta semana em Minas Gerais, centenas de pessoas ainda se encontram desaparecidas e dezenas de óbitos já foram confirmados.

No final do ano passado(2018), a falta de fiscalização dos órgãos do Governo do Estado permitiu que empresas como a Mineradora Aurizona S/A atuassem no noroeste maranhense sem qualquer tipo de impedimento ou fiscalização ambiental, o que acabou resultando em uma ocorrência parecida, todavia de menor proporção e sem vítimas fatais, na época os rejeitos invadiram e destruíram manguezais chegando a deixar uma comunidade inteira isolada. Reveja AQUI.

Na época a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA e o Ministério Público Estadual não se posicionaram sobre o caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Godofredo Viana emitiu nota, todavia muito desconexa, com relação a medidas que nunca foram adotadas para punir a empresa. Felizmente o ocorrido envolvendo a Mineradora AURIZONA não teve vitimas, mais os resíduos químicos que vazaram e se misturaram no meio ambiente, causou enorme estrago ambiental, que na ocasião passou despercebido aos “olhos” dos órgãos de fiscalização do estado.