Ronildo Campos é investigado pelo Ministério Público por ato de prevaricação

Prefeito de Penalva Ronildo, Campos Silva.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs, em 31 de maio,abertura de Procedimento Investigatório Criminal  contra o gestor Municipal de Penalva,Ronildo Campos Silva.

Na manifestação da Promotoria de Justiça de Penalva, pede que o MP apure a prática do crime de prevaricação previsto no artigo 39 do Código Penal Brasileiro(crime cometido por funcionário público que usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de ofício).

Consta  nos autos que o Ronildo Campos se omitiu quanto à execução da responsabilização de débito imposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA) de acordo com o processo 015281-500/2019.

A pena prevista para este tipo de crime  pode variar entre  três meses a  um ano de prisão.