Deputado Pará Figueiredo pode ter mandato cassado após entendimento do TSE sobre candidaturas laranjas

Deputado Pará Figueiredo

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (17), que os casos de candidaturas de fachada – conhecidas como “laranja” – devem levar à cassação de toda a chapa, e não apenas dos candidatos que se aproveitaram da prática.

As candidaturas laranja são recorrentemente utilizadas para fraudar a cota eleitoral destinada a mulheres, que é de 30%.

O entendimento desta terça-feira (17) do TSE foi relacionada à candidaturas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI), mas abre precedente para o caso do laranjal do PSL. Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.

No Maranhão o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

No Maranhão o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

Em resposta ao editor chefe do Atual7, em ocasião anterior, Pará Figueiredo disse que confia na Justiça. E confia também no trabalho que o PSL sempre desenvolveu a frente da presidência estadual da legenda. Sobre as eleições de 2018, o partido fez exatamente o que prevê a Justiça Eleitoral: apresentou candidaturas de mulheres que representaram 30% do total de candidatos segundo Figueiredo.

 

Filho do presidente do TJ-MA assina CPI que investiga caso que envolve juiz

Deputado Pará Figueiredo

Ao todo, 15 deputados assinaram pela abertura de um Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que tem como finalidade investigar transferências suspeitas no curso de medicina da UEMA em Caxias. Entre os parlamentares, tem um nome ilustre no meio jurídico, o deputado estadual Pará Figueiredo (PSL), filho de José Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
As denúncias de supostas irregularidades foram feitas pelos deputados Dr. Yglésio (PDT) e César Pires (PV) durante sessão plenária desta quarta-feira (28). Os deputados afirmaram que universitários oriundos de faculdades privadas do exterior estavam pedindo na Justiça a transferência para a Universidade Estadual do Maranhão, para no Maranhão, cursar Medicina na universidade pública.

Junto com Pará Figueiredo (PSL), também assinaram pela abertura de uma CPI os deputados César Pires (PV), Ciro Neto (PP), Daniella Tema (DEM), Dr. Leonardo Sá (PL), Dr. Yglésio (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB), Fernando Pessoa (SD), Mical Damasceno (PTB), Paulo Neto (DEM), Rigo Teles (PV), Rildo Amaral (SD), Roberto Costa (MDB), Thaíza Hortegal (PP) e Zé Inácio Lula (PT). Fato curioso, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Dra. Cleide Coutinho (PDT) e Zé Gentil (PRB), com base eleitoral em Caxias, não assinaram pela abertura de CPI.

O requerimento da CPI já foi protocolado e, se nenhum deputado andar para trás, vai ser aberta o CPI na Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir.