Eduardo Nicolau Completa um ano de gestão no MPMA

Nesta terça-feira, 15 de junho, completa-se o primeiro ano de gestão do procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau à frente do Ministério Público do Estado do Maranhão. O procurador-geral ingressou na instituição em 1980, tendo atuado como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó, Presidente Dutra e São Luís.

Em 1992, Nicolau foi promovido à segunda instância da carreira, tornando-se procurador de justiça. Desde então, ele exerceu o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos e, por três vezes, foi o corregedor-geral do MPMA.

Desde o início de sua gestão, Eduardo Nicolau definiu como prioridades a defesa dos direitos humanos e uma maior proximidade da população, que é a destinatária dos serviços do Ministério Público. Nesse contexto, a instituição vem trabalhando em várias frentes e algumas delas serão apresentadas a seguir.

PROMOTORIAS DISTRITAIS

Partindo da perspectiva de que o promotor de justiça não pode atuar exclusivamente em seu gabinete e deve estar próximo da sociedade, desde os primeiros dias de gestão foi dado início ao projeto das Promotorias de Justiça Distritais.

Sendo implantadas inicialmente em São Luís, as promotorias estarão dentro de bairros populosos, facilitando o acesso das pessoas aos serviços de garantia de seus direitos e cidadania. Neste primeiro momento, estão previstas sete Promotorias Distritais em regiões como o Centro da cidade, Itaqui-Bacanga (em parceria com a Defensoria Pública), Divinéia, Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho e Zona Rural.

Quatro dessas Promotorias Distritais já estão com processo de criação em tramitação no Colégio de Procuradores de Justiça. Após essa deliberação, serão iniciados os processos de reforma e construção para que as Promotorias entrem em funcionamento.

Nesse processo de descentralização, já houve a doação de um prédio para o Ministério Público na Fonte do Ribeirão. O projeto de lei de doação do Solar do Ribeirão pela Prefeitura de São Luís foi aprovado pela Câmara Municipal em 7 de junho (lei municipal n° 6.898/2021). No prédio devem funcionar o Centro de Apoio Operacional e as Promotorias de Defesa do Consumidor, além de outros órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

PADHUM

Com o objetivo de combater de forma efetiva os problemas dos segmentos da população em maior vulnerabilidade social, está sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum).

Os temas prioritários do Padhum foram identificados por meio de estudos realizados pelo núcleo científico da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst): pessoas em situação de rua, insegurança alimentar, portadores de HIV/AIDS, comunidades quilombolas, vítimas de violência psicológica e das consequências do feminicídio, racismo, LGBTfobia, misoginia e outras formas de discriminação.

O Padhum parte do oferecimento de orientação teórico-prática aos promotores de justiça que atuam junto a demandas relacionadas aos direitos humanos para resolução de conflitos e indução de políticas públicas. A metodologia parte da elaboração de uma investigação da realidade social, com base em métodos científicos, com vistas à construção da melhor forma de intervenção social e atuação do MPMA.

O primeiro eixo em desenvolvimento é o que trata da violência contra a mulher. O Padhum Gênero foca no enfrentamento de duas formas de violência: a psicológica, considerada o início da cadeia de violência, e o feminicídio, que é o ponto extremo dessa cadeia.

Os trabalhos de estudo científico e do grupo de trabalho com os promotores de justiça que atuam na área já foram concluídos. Nesse grupo foram discutidas as estratégias de atuação do MPMA apontadas pelo estudo, para que os membros contribuíssem com as suas visões e experiências de interação nas comunidades em que atuam.

O Padhum dos direitos das pessoas em situação de rua também já está com os estudos científicos concluídos. Estão sendo iniciadas as reuniões do grupo de trabalho, também para discutir as estratégias de atuação apontadas no estudo com base na atuação prática dos membros da instituição.

O trabalho desenvolvido em cada eixo temático resultará em uma minuta de Recomendação que será encaminhada pelo procurador-geral de justiça aos membros do Ministério Público em todo o Maranhão.

NUDIV

Também atuando na garantia dos direitos humanos, em 20 de novembro de 2020, Dia da Consciência Negra, o Ministério Público do Maranhão instalou o Núcleo de Promoção da Diversidade (Nudiv).

Entre as atribuições do Núcleo estão a proposição de objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade, voltados para o público interno e externo do MPMA. O Nudiv também deve colaborar com organizações da sociedade civil e órgãos estatais com objetivos semelhantes.

Coordenado pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o Nudiv é formado por servidores da instituição com afinidade à temática da diversidade, por meio de autodeclaração.  Estão representados negros, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTI+ e idosos.

De acordo com Samira Mercês, estão em construção o regimento interno e o plano de atuação do Núcleo. Nesse período também foram recebidas denúncias que foram encaminhadas às Promotorias responsáveis. Entre as demandas estão questões ligadas à população LGBTI+, quilombolas e quebradoras de coco.

PLANEJAMENTO

Pela primeira vez em sua história, o Ministério Público do Maranhão está construindo o seu planejamento estratégico com a sua própria equipe. O trabalho, que abrange o período de 2021 a 2029, teve início em 27 de maio deste ano.

A primeira etapa do trabalho, que já foi iniciada, é a de diagnóstico. O objetivo é conhecer o que espera a população maranhense a respeito do trabalho do MPMA para o período, por meio de uma pesquisa. A participação da população maranhense e dos membros e servidores do MPMA acontece por meio do site da instituição, no link planejamento.mpma.mp.br, e do aplicativo MP Cidadão.

Estão disponibilizados dois questionários diferentes: um para o público interno e outro para o público externo, que ficarão disponíveis até 30 de junho. Os resultados apontados contribuirão para a elaboração de metas, ações e tomada de decisões, sempre com o foco em garantir bons resultados para a sociedade.

CENTRO CULTURAL

O Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão não deixou de oferecer arte e cultura à população, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. Seguindo todos os protocolos sanitários, as atividades do CCMP, que haviam sido suspensas em março, foram retomadas em julho. As programações passaram a ser prioritariamente transmitidas pela internet e divulgadas por meio de vídeos, como forma de diminuir a circulação de pessoas no espaço.

Apesar das restrições, em 2020 foram realizadas oito exposições no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, no CCMP, além de outras oito no Espaço de Artes Márcia Sandes, localizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Já os vídeos, divulgados por meio do canal do MPMA no Youtube, também chegaram a oito produções.

Em apoio à Escola Superior do Ministério Público, o CCMP também participou das atividades Diálogos Plurais e ESMP Literária, realizadas por meio de transmissões ao vivo por meio do Youtube. Entre os temas discutidos estiveram o ensino da cultura e história afro-brasileira e africana, a aplicação da Lei Maria da Penha à mulher indígena e as obras literárias Úrsula, de Maria Firmina dos Reis, e Cais da Sagração, de Josué Montello.

PANDEMIA

Em meio ao cenário de pandemia, as atividades do Ministério Público do Maranhão como um todo tiveram continuidade. Com a adoção de protocolos de segurança, membros e servidores atuaram de forma importante no controle da disseminação do vírus em todo o estado.

Uma das primeiras ações institucionais, promovida em diversos municípios, foi a cobrança por maior transparência no que diz respeito à situação da doença. As prefeituras foram orientadas a disponibilizar, em seus portais da transparência, abas específicas sobre a Covid-19, disponibilizando informações sobre valores orçamentários e contratos firmados, além do número de casos suspeitos e confirmados.

Em setembro de 2020, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral assinaram Recomendações conjuntas com o objetivo de garantir o respeito às medidas de prevenção à pandemia da Covid-19 durante o período de campanha eleitoral. Os documentos, encaminhados a partidos políticos, candidatos e promotores eleitorais, tiveram o objetivo de aperfeiçoar as orientações de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus no Maranhão.

Também foram várias as atuações para suspensão de shows e festas em todo o estado. Dessa forma, buscou-se evitar a aglomeração de pessoas, condição ideal para a disseminação do vírus. Essas medidas foram especialmente importantes no período carnavalesco. Ainda sob a perspectiva de evitar aglomerações, também houve a proposição de ação para garantir a circulação da totalidade da frota de coletivos na região metropolitana de São Luís.

Já com o início da vacinação, o MPMA adotou uma série de medidas para buscar garantir o respeito à fila de prioridades. O processo de vacinação vem sendo acompanhado desde o seu planejamento até a execução. Casos de fura-filas também foram investigados pelas Promotorias de Justiça de todo o Maranhão, resultando inclusive na proposição de ações e acordos de não persecução com pessoas que foram imunizadas de forma irregular.

O acompanhamento da situação em todo o estado não para. Recentemente, por conta da piora nos índices de contaminação, risco de falta de leitos na rede hospitalar e confirmação de uma nova cepa da doença no estado, o MPMA, em parceria com a Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendaram ao Governo do Maranhão a adoção de medidas mais restritivas, em especial na região metropolitana de São Luís.

TRANSPARÊNCIA

Buscando assegurar a efetividade do princípio da transparência na administração pública, desde setembro de 2020 o Ministério Público do Maranhão vem transmitindo, via internet, suas sessões de licitação. A iniciativa busca dar visibilidade aos processos internos, em especial àqueles que envolvam contratações e aplicação de recursos públicos por parte do MPMA.

Além das transmissões ao vivo, por meio do Youtube, todo o material fica disponível para consulta no canal “Licitacoes CPL”, na mesma plataforma. A gravação das sessões está prevista na nova Lei de Licitações, aprovada pelo Senado Federal. O Ministério Público do Maranhão, no entanto, vai além com a transmissão dos processos em tempo real.

Nos períodos em que a Procuradoria Geral de Justiça determina o regime de trabalho remoto, por conta da Covid-19, as transmissões não podem ser feitas. Mesmo assim, as licitações podem ser acompanhadas por qualquer cidadão, por meio do sistema Comprasnet, do Governo Federal.

Redação: CCOM-MPMA

MP tenta impedir que prefeito Umbelino Ribeiro desvie dinheiro do combate ao covid-19

Já o vereador Umbelino Jr tenta se mostrar oposto ao pai que já foi pego em auditoria da CGU por desvios de milhões

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 28 de maio, Ação Civil Pública contra o Município de Turiaçu, requerendo, como pedido de tutela de urgência, a criação, no prazo de 72 horas, de uma aba específica no Portal da Transparência para que seja alimentada em tempo real com dados relacionados a ações e gastos públicos de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

No espaço, devem ser discriminados os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, além do nome do contratado e o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil (CNPJ).

Em caso de descumprimento, foi sugerido pagamento de multa diária, no valor de R$ 10 mil.

EMERGÊNCIA

O pedido é baseado na Lei Federal nº 13.979/2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019”.

Dentre as medidas emergenciais adotadas, pode-se dar destaque criação de nova hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

A referida Lei Federal prevê que a dispensa de licitação é temporária e deve ser aplicada apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública.

Dentre os requisitos legais exigidos está a disponibilização, em sítio eletrônico específico, dos dados detalhados de todas as contratações ou aquisições realizadas no período.

RECURSOS

De acordo com a Promotoria de Justiça de Turiaçu a administração municipal recebeu, nesse semestre, o montante de R$ 186.904.72 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e, depois de ter sido acionada pelo MPMA, enviou uma lista de EPIs e medicamentos que seriam comprados. No entanto, não apresentou nenhuma comprovação dos gastos e nem mesmo deu transparência e publicidade a essas contratações ou aquisições.

Por isso, foi encaminhada Recomendação ao secretário municipal de Saúde, recebida em 16 de abril, para que disponibilizasse uma aba específica no Portal da Transparência, com informações sobre os gastos com o enfrentamento ao Covid-19. Em resposta, o secretário informou que providenciaria, o mais rápido possível, o espaço.

Em 26 de maio de 2020, o MPMA abriu procedimento administrativo, com o objetivo  de fiscalizar os valores recebidos do FNS, quando constatou que o Município vem descumprindo o princípio constitucional da publicidade e transparência e a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), devido à inexistência de uma aba específica para apresentar de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia.

Prefeitura de Nunes Freire escondia recebimento de emenda no valor de R$ 850 mil para combate ao covid-19

Foi preciso que o Ministério Público do Maranhão encaminhasse um ofício ao prefeito e ao secretário de saúde do município de Governador Nunes Freire, para que a população do município tomasse conhecimento de uma emenda parlamentar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), junto ao Fundo Municipal de Saúde.

O gestor Indalécio Vieira, escondia da população a existência do recurso em caixa, talvez por medo de cobranças por parte da população, que tem se mostrado bem insatisfeita com a gestão.

O desespero tomou de conta do município desde as primeiras mortes em decorrência da Covid-19, e as cobranças começarem se tornar mais intensas por parte de populares.

O Ministério Público, que até então se mantinha inerte diante de sérios indícios de corrupção, também resolveu se manifestar e cobrar do gestor a devida aplicação dos recursos.

Foi aí que apareceram os R$ 850 mil…

Servidores recorrem ao MP para receberem salários atrasados em Pio XII

Carlos do Bine

O Ministério Público do Maranhão por intermédio do Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII , Thiago Lima Aguiar, resolveu instaurar inquérito para acompanhar e fiscalizar a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmada entre a promotoria do município e o prefeito Carlos Alberto Gomes Batalha o “Carlos do Bine.”

O procedimento administrativo é o instrumento destinado a acompanhar a fiscalização de instituições,
políticas públicas e fatos, bem como o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta e apurar fato que enseja a tutela de interesses individuais indisponíveis.

Baseado nisso o MP Instaurou um procedimento administrativo visando o acompanhamento e fiscalização do TAC nº 001/2019- PJPIOXII que dispõe sobre o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais da saúde de Pio XII/MA.

Para auxiliar nas investigações o MP nomeia, como secretário, a servidora Roseane Rodrigues de Oliveira, Técnica Ministerial –Administrativo, o qual deverá adotar as providências de praxe. Ficou ainda ordenado que, autue-se e registre-se em livro próprio,procedendo em conformidade ao que preconiza a Resolução nº 023/2007 CNMP. Encaminhe-se cópia da presente ao Setor de Coordenação de Documentos e Biblioteca bem como à Biblioteca para fins de publicação, anexando, também, cópia no átrio desta Promotoria de Justiça pelo prazo de 15 (quinze) dias.

O MP acompanha de perto a situação dos atrasos salariais na área da saúde do município, o problema é que de acordo com denuncias recebidas pelo blog, todas as áreas do funcionalismo publico comandado por Carlos do Bine está sem receber seus salários. Acompanharemos o caso de perto.

Gonzaga nomeou esposa de sobrinho, com nome de solteira, para alto cargo na PGJ

Amaujarijanny Coelho foi emplacada como chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão, desde agosto deste ano. Além de nepotismo, caso pode caracterizar falsidade ideológica e improbidade

O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nomeou a esposa do próprio sobrinho, Ícaro Milhomem Rocha Coelho, como chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão, apesar da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir a prática de nepotismo nos três Poderes. A informação foi publicada pela coluna Estado Maior, na edição deste fim de semana de O Estado, e confirmada com mais detalhes.

Além de marginalidade no favorecimento a parente de terceiro grau, o caso pode caracterizar também falsidade ideológica e improbidade administrativa. Embora já casada com o sobrinho de Luiz Gonzaga desde antes de sua nomeação no alto cargo, Amaujarijanny Gonçalves Coelho teve ato de nomeação assinado por Gonzaga com o nome da época de solteira, Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa.

Pelo emprego, o salário bruto de Amaujarijanny Coelho é de R$ 4.536,58. Descontos de R$ 771,34 em contribuição previdenciária e imposto de renda deixa o rendimento líquido em R$ 3.765,24. Ela já recebeu quatro meses de vencimentos, mais metade do décimo terceiro salário.

Apesar do ato de nomeação ter sido feito com o sobrenome da época de solteira, na folha de pagamento, porém, como o nome completo dos servidores é o documentalmente apresentado ao setor de Recursos Humanos (RH) da PGJ, a esposa do sobrinho de Luiz Gonzaga aparece com o nome de casada. No Diário Oficial Eletrônico, jamais houve a publicação de qualquer errata, o que acaba apontando que a ocultação do sobrenome de casada de Amaujarijanny pode ter sido um ardil utilizado para camuflar o parentesco com Luiz Gonzaga. Esse tipo de truque, inclusive, é bastante combatido pelo próprio Parquet, quando a prática de nepotismo ocorre, por exemplo, em prefeituras municipais.

Ícaro Coelho é filho do procurador de Justiça aposentado Hermes Martins Coelho, irmão mais velho de Luiz Gonzaga, que comanda a Procuradoria Geral de Justiça desde 2016.

A PGJ é o órgão máximo do Ministério Público Estadual, que tem dentre suas funções principais proteger os cofres públicos e zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito.

Informações do Atual7

MPMA abre inquérito para apurar denúncia contra empresa Vale S/A

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil contra a empresa Vale S/A, para apurar um suposto dano ao meio ambiente, em decorrência de derramamento de óleo, no Município de Miranda do Norte.

A investigação foi aberta em 10 de setembro de 2018,  já teve seu prazo expirado, porém é evidente a necessidade de continuação das coletas de provas para apuração da suposta existência de dano ao meio ambiente, para posterior ingresso da ação civil pública competente.

Por determinação da promotora Carla Mendes Pereira Alencar de Itapecuru Mirim, foram expedidas notificações a empresa investigada, estabelecendo o prazo de 15 dias úteis para apresentação de resposta e/ou juntada de documentos para esclarecimento das suspeitas levantadas.

Foi expedido, ainda, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miranda do Norte solicitando a realização de vistoria na área da
ocorrência do dano ambiental para verificar o estado atual da área e se houve a recuperação da área atingida pela investigada (prazo:
30 dias.)

LAGOA DO MATO – Ex-prefeito tem bens bloqueados a pedido do MPMA

 Ação refere-se a irregularidades na prestação de contas de 2009

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

 

Prefeito de Junco do Maranhão vai gastar quase 1,5 milhão com material de consumo

Faltando quatro meses para as eleições, a Prefeitura de Junco do Maranhão, segue celebrando contratos milionários na cidade.

Em fevereiro, a atual gestão gastou R$ 1 milhão com um contrato para fornecimento de equipamentos e material permanente. Reveja aqui.

Comandada por Antonio Rodrigues do Nascimento Filho a prefeitura contratou por mais de R$ 1,3 milhão três empresas para fornecerem material de consumo, são elas:

C. LEITE EIRELE – ME com sede na rua Santa Terezinha nº 44, costa, Bacurituba –
MA, F.C. C. ABREU – EPP localizada em Pinheiro e a empresa F.S. DE VASCONCELOS-ME

A situação é, no mínimo, estranha pelo tamanho do município, o Blog ainda apurou que uma série  de licitações altíssimas estão ocorrendo no pequeno município e empresas do estado do Pará e do município de Lago Verde estão ganhando os “tubos” de dinheiro em contratos, até  o fim da semana o Blog vai trazee uma lista e divulgar AQUI, um prato cheio para o Ministério Público. 

Fica o alerta aos órgãos fiscalizadores!

Veja o extrato:

 

Procurador representa contra Flávio Dino por propaganda eleitoral antecipada

Para o MP Eleitoral, Flávio Dino de Castro e Costa teria descumprido regulamentação de propaganda eleitoral durante evento do Partido Solidariedade (SD)

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, nessa terça-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por supostamente ter realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino teria realizado propaganda eleitoral antecipada ao pedir explicitamente votos para si e para outros pré-candidatos às eleições de 2018 durante um evento do Partido Solidariedade (SD), realizado no auditório do “Rio Poty Hotel”, no dia 12 de maio.

Ao mencionar a presença da pré-candidata Helena Maria Duailibe Ferreira, que foi muito aplaudida por seus apoiadores, Flávio Dino comentou: “Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo”. Para o MP Eleitoral, o trecho pode configurar propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido de voto em benefício próprio, bem como em favor dos pré-candidatos Helena Maria Duailibe Ferreira e José Aldo Rebelo Figueiredo.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, é possível notar ainda que o pedido de votos realizado durante o evento, aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se tendo limitado ao âmbito intrapartidário, de acordo com muitos vídeos que circulam na internet e com a própria transmissão ao vivo na conta de Flávio Dino na rede social Instagram.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que seja aplicada multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MPMA aciona Justiça Federal para sanar irregularidades no Conselho Municipal de Saúde

Mapa Vila Nova dos Martirios

O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Vila Nova dos Martírios, no dia 19, junto ao Poder Judiciário Federal, pedindo tutela de urgência antecipada para sanar as irregularidades do Conselho Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martírios em até 90 dias. A Ação foi elaborada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde, Newton Barros de Bello Neto.

A ACP é resultado de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público em 2015 para acompanhar a instalação e o funcionamento do Conselho no município, que deveriam seguir as medidas sugeridas na Recomendação expedida pelo MPMA ainda em 2014.

O Sistema Único de Saúde também realizou auditoria a pedido do MPMA para verificar o atendimento prestado pela Estratégia Saúde da Família, quantificando número de servidores, equipamentos, estrutura física disponível e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

A partir das informações coletadas pelo MPMA, constatou-se que o Conselho Municipal de Saúde não dispõe de estrutura administrativa adequada para funcionamento, regimento interno e que o Conselho não é paritário.

“Todos os 16 conselheiros nomeados são representantes do poder público. Isso desobedece o art. 3º da Lei Municipal nº 005/97, que determina a representação no Conselho de 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% do governo e prestadores de serviço”, destaca o promotor Newton Bello.

As investigações também constataram que o Conselho não se reúne regularmente, não fiscaliza os gastos com saúde pública, não delibera sobre destinação de recursos, orçamento de saúde, prestação de contas e não acompanha o Plano Municipal de Saúde.

DO PEDIDO

O Ministério Público do Maranhão pede que o Poder Judiciário Federal, após o deferimento de liminar, aplique multa diária de R$10 mil, caso a União, o Estado do Maranhão ou o Município de Vila Nova dos Martírios não sanem as irregularidades no prazo de 90 dias.