MP pede a Justiça que Governo do Maranhão reforme o Mercado do Peixe

Mercado do Peixe de São Luís Foto: Reprodução/TV Mirante

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Maranhão para que sejam feitos trabalhos de saneamento e reforma na parte externa do Mercado do Peixe, em São Luís.

As irregularidades foram atestadas em relatório técnico de inspeção sanitária realizado em 2015 pela Superintendência de Vigilância Epidemiológicas e Sanitária Municipal de São Luís. Os inspetores sanitários classificaram como “inaceitáveis” as condições das atividades de desembarque, manuseio e comercialização de peixes e mariscos com risco de ocasionar doenças transmitidas por alimentos contaminados.

Segundo o MP-MA, a estrutura externa do mercado está em condições precárias e as condições sanitárias estão insalubres. O Ministério Público também denuncia a permanência de lixo e esgoto a céu aberto no local.

“Todos os consumidores, diretos e indiretos, acabam sendo prejudicados e submetidos a situação degradante, em virtude do iminente risco à saúde pública que pode ser ocasionado pela contaminação dos produtos ali comercializados”, declara a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Na ação, a promotora também pede que a Justiça obrigue o Estado a construir boxes padronizados com revestimento e cobertura; ponto de água em todos os boxes; além de sistema de esgotamento de líquidos e sólidos. O MP também quer a um prazo a divulgação, em 30 dias, de um cronograma de obra como forma de garantir o seu acompanhamento.

Com informações do G1