TCE manda ex-juiz federal prefeito de Barreirinhas reabrir licitações consideradas irregulares

O prefeito de Barreirinha e ex-Juiz federal Amílcar Rocha, dando mau exemplo, terá que reabrir procedimentos licitatórios que foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o órgão, foram encontradas irregularidades em quatro processos: Tomada de Preços nº 001/2021, Tomada de Preços nº 002/2021, Pregão Presencial nº 001/2021 e Pregão Presencial nº 002/2021.

Os editais dos processos não foram disponibilizados no site do Município e em meios de comunicação. O prefeito teria também violado o Decreto nº 10.024/2019, diante da utilização da modalidade pregão presencial em detrimento ao pregão eletrônico.

Segundo a decisão do TCE, “a falta de transparência e restrição à competitividade, em afronta aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, impessoalidade e economicidade, contidos no art. 3º da Lei nº 8.666/1993”.

Além da suspensão dos editais, o Tribunal determina que a prefeitura reabra, no prazo de 8 dias úteis o Pregão Presencial nº 001/2021 e o Pregão Presencial nº 002/2021, nos termos da Lei nº 10.520/2002; e ainda, no prazo de no mínimo 15 dias, a Tomada de Preços nº 001/2021 e a Tomada de Preços nº 002/2021. O TCE ordena também que a Prefeitura alimente as informações de todos os processos de contratação e contratos do exercício 2021 no SACOP.

O não-cumprimento da decisão implicará em multa de até R$ 30.000,00.

Veja aqui a decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 03/2021

Vargem Grande: Carlinhos Barros faz licitação a toque de caixa no dia 31 de dezembro e restringe concorrência

Prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros

Os órgãos de controle terão muito trabalho neste final de ano nas prefeituras do Maranhão. Tanto para quem vai passar a faixa de prefeito e quer raspar até o último centavo dos cofres públicos, como também os prefeitos que foram reeleitos. Um caso que chamou atenção foi na Prefeitura de Vargem Grande, comandada pelo prefeito Carlinhos Barros (PCdoB).

O gestor marcou duas licitações a ‘toque de caixa’ na véspera do ano novo, dia 31 de dezembro. Os processos administrativos das licitações de número Nº 0101.05230.2020 e Nº 0101.05231.2020 têm suspeitas de direcionamento licitatório.

É no mínimo curioso a data escolhida pelo gestor para licitar tais produtos. É uma clara tentativa de restringir a concorrência, na véspera do feriado internacional. O Ministério Público tem que ficar de olho e pedir, de imediato, o cancelamento das licitações para uma nova data, onde empresas sérias possam participar.

O primeiro é para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de farmácia básica, medicamentos Injetáveis, medicamentos psicotrópicos, medicamentos hospitalar, material odontológico (Consumo), material odontológico (Instrumental) e material laboratorial. O segundo é para fornecimento de materiais de expedientes em Geral em apoio às atividades das Secretarias do município.

Clique e veja os avisos.

O blog do Werberth Saraiva vai ficar de olho!

Na SECCOR, empresário revela que filho do prefeito de Bacabal cobrou propina de 80% para liberar pagamento de licitação

Empresário relatou ao GAECO, que Davi Brandão cobrou propina de 80% para liberar pagamento. Dinheiro seria entregue ao prefeito de Bacabal, Edivan Brandão.

Após ser vítima de extorsão, o empresário Márcio do Gesso compareceu a superintendência de combate ao crime organizado-(Seccor) para denunciar o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, junto com um sujeito apontado como operador, Emílio Carvalho.

De acordo com a vítima, após a execução de obras e instalação de uma Subestação de Energia no Socorrão, em Bacabal, o prefeito se recusou a fazer o pagamento. Em contra partida, orientou que Márcio do Gesso, procurasse o Sr. Emílio Carvalho para que a pendência fosse resolvida. O fato curioso é que Emilio não exerce nenhum cargo no município.

Nas tratativas do caso, Márcio do Gesso foi recebido por Emílio no escritório da sua residência no centro de Bacabal. Na ocasião, estava o Secretário de Administração e filho do prefeito, Davi Brandão, e juntos apresentaram uma proposta indecente.

De acordo com o empresário, os representantes do prefeito pagariam o fornecedor pelos serviços prestados “se” ele aceitasse a negociata de 20% para empresa e 80% que deveria ser passado e dividido entre Emílio e ao filho do prefeito, Davi.

O resultado da denúncia é uma série de investigações criminais que será realizada pela Seccor, que deverá apurar possíveis irregularidades que estão ocorrendo na prefeitura de Bacabal.

 Veja os documentos:

CHAMEM A POLÍCIA! Prefeita de Monção quer gastar mais de R$ 600 mil com refrigerantes e água mineral

Prefeita de Monção, Claudia Silva

A prefeita do município de Monção, Cláudia Silva (PSDB), contratou mais de R$ 600 mil só em água e refrigerante.

No dia 03 de janeiro de 2020, Cláudia Silva, avalizou seis contratos com a empresa Mercearia Peterson, com o mesmo objeto: aquisição de água e refrigerantes. Os contratos somam R$ 601.380,00 (Seiscentos e um mil trezentos e oitenta reais).

O valor do contrato pode revelar mais um escandaloso esquema de superfaturamento e desvio de verbas públicas do município.

A gestora já é investigada pelo MPF por suposto esquema de fraude no censo escolar do município, esquema tido como o maior do Maranhão em números manipulados e recursos desviados.

Chamem a polícia!

Prefeitura de Icatu é acusada de promover irregularidades em licitação

Prefeito de Icatu ,Dunga

o Blog Werbeth Saraiva, recebeu em primeira mão, uma denúncia onde relata que a Prefeitura de Icatu, comandada por Dunga Gonçalves, estaria promovendo  favorecimentos  para  empresas através de licitação .

Segundo a denúncia, no último dia16, algumas empresas interessadas estiveram na Sala de Comissão de Licitações, localizada na Sede da Prefeitura, para a realização do Pregão Presencial nº 012/2019, cujo objetivo era a contratação de Locação de Serviços de Veículos Automotores grande porte e de maquinas pesadas.

Após o inicio da sessão, a pregoeira oficial de Icatu,  Neila Melo Bezerra, comunicou que poderia alterar e fazer exigências além das previstas no edital licitatório conforme fosse julgado. Na oportunidade, o certame contava com a participação de seis empresas, sendo que de imediato, a pregoeira oficial do Município descredenciou quatro concorrentes na intenção de restringir a competitividade.

Ainda de acordo com a denúncia, a pregoeira Neila Melo informou durante a sessão, que não seria divulgada os nomes das empresas habilitadas.

É possível observar que o edital licitatório da Prefeitura de Icatu, feriu o principio básico da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição que diz: ” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência “.

O MP, acompanhará o caso.

Sem licitação, Prefeitura de Coroatá aluga prédio por R$ 72 mil

Um contrato publicado no Diário Oficial mostra que a Prefeitura de Coroatá, comandada por Luis da Amovelar Filho, alugou um prédio por R$ 72 mil.

O acordo foi feito sem licitação entre o secretário de Saúde, Domingos Santos e o proprietário do imóvel, Walmiro de Castro Moraes Filho.

O prédio vai abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Saúde até o início de janeiro de 2020.

IMORALIDADE! Companheiro de partido do prefeito Xixico ganha contratos de quase R$ 600 mil em São João do Caru

Casal de empresários que faturam alto em São João do Caru

O município de São João do Caru contratou por valores exorbitantes uma empresa de Santa Inês. 

A farra em licitações no município de São João do Caru está passando despercebida pelo Ministério Público. A pouca atuação do MP no município tem deixado o prefeito Xixico bem a vontade para escoar o dinheiro do município na maioria das vezes em contratos fraudulentos. 

A empresa Barroso e Cunha LTDA de propriedade dos empresários Lindenberg Cunha Braga e Débora Barroso Braga deve faturar em apenas três contratos a bagatela de mais de R$ 550 mil reais. 

Objeto do contrato é o fornecimento de materiais de consumo para as secretarias de assistência social e administração do município. 

Dados obtidos pelo blog apontam que  Braga foi candidato a Deputado Federal pelo Maranhão pelo Partido Trabalhista Cristão e não foi eleito. Obteve 1.792 votos (0.06%). O intrigante é que ele foi candidato pelo mesmo partido do prefeito na qual ganhou a licitação, o PTC, os companheiros de partido também são companheiros de negócios.

Segundo dados obtidos, a empresa não tem a menor capacidade de fornecer o serviço licitado ao município, o que levanta a suspeita de a empresa servir apenas para vender “notas” ao município, uma forma imoral de corrupção que alguns gestores encontraram para “lavar” dinheiro público. O Ministério Público Federal e os demais órgãos de controle devem ser acionados para constatar possíveis ilegalidade nos certames. 

Veja:

MP investiga irregularidades em licitação no município de Pedro do Rosário

Prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antonio

O Ministério Público do Maranhão por meio do promotor de Justiça Dr. Frederico Bianchini Joviano dos Santos  decidiu abrir um procedimento administrativo para apurar suposta irregularidade na contratação de empresa para execução de obras de limpeza de fossas nas unidades administrativas do Município de Pedro do Rosário.

O MP deve investigar demais licitações no município que além de altíssimas, apontam suspeitas de superfaturamento e direcionamento nos processos licitatórios.

O prefeito do município de Pedro do Rosário é  Raimundo Antonio.

MPMA pede suspensão de processo licitatório em Vargem Grande

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “A desvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MPMA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por ato que vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

TCE MA determina a suspensão de pagamentos a empresa contratada pela prefeitura de Miranda Do Norte

O TCE emitiu  Medida Cautelar, acolhendo Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) alertando para a irregularidade das operações de compra e venda realizadas entre a prefeitura de Miranda do Norte e a empresa H P Rocha, com emissão de Notas Fiscais, embora a empresa não esteja habilitada na Secretaria de Estado da Fazenda.

O município de Miranda do Norte também foi representado pelo Ministério Público de Contas (MPC) em virtude realizar transações com a empresa H P Rocha – ME, não cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda.

A Medida Cautelar do TCE determina a suspensão de todos os pagamentos à referida empresa, inclusive os restos a pagar. Após a citação, o município de Miranda do Norte tem prazo de quinze dias para apresentar defesa.

Miranda Norte que é administrada pelo irmão do pré candidato a deputado federal Junior Lourenço, na região muitos intitulam Junior Lourenço como o “rei das emendas” agora sabe se lá deus porque…