Alô SEMA! Quiosque Landruá Mariscos comete crime ambiental

Funcionários retirando areia da praia Litorânea, para uso da empresa Landruá mariscos

Além do péssimo atendimento já testemunhado pelo próprio editor deste blog no bar de alto padrão Landruá Mariscos, foi notado ainda, um grave crime contra o meio ambiente. Pois os funcionários retiram areia da praia local para o uso próprio da empresa, o que é crime e pode resultar entre cadeia até pagamento de multa para os proprietários.

A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo da Lei 8.176/91 e o do artigo 55da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.

Com a palavra a secretaria de estado do meio ambiente.