SÓ NO MARANHÃO! Desembargadores negam quebra de sigilo bancário e fiscal de prefeito suspeito de fraudar licitação

PGJ investiga prefeito de Anajatuba e a empresa J Kilder Construções e Serviços por suposta fraude em licitação

Por decisão da maioria de seus desembargadores, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, no início de junho, pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para que fosse determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira Costa (PCdoB).

O comunista é alvo de um procedimento investigatório criminal, que tramita em segredo de Justiça, por suposta fraude em uma licitação para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de locação de máquinas pesadas pela gestão municipal, ao valor de R$ 1.166.955,36. A empresa J Kilder Construções e Serviços Ltda, vencedora do certame, também é investigada.

Por meio do pedido, a PGJ tentava confirmar as suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro público, conforme apontam indícios de levantamentos preliminares feitos pela Assessoria Técnica do órgão, e de RIF (Relatório de Inteligência Financeira) do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O parecer técnico da PGJ, também destaca diversas irregularidades na licitação, que demonstrariam evidente direcionamento para que a J Kilder Construções e Serviços Ltda saísse vencedora do certame e consequentemente fosse contratada.

Para os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJ, porém, como nos relatórios financeiros do antigo Coaf constam apenas movimentações atípicas do sócio da empresa, Francisco Jesselino Aragão Costa, em relação a outros municípios maranhenses, não há fundamentos suficientes para quebrar o sigilo bancário e fiscal de Sidney Pereira.

A PGJ ainda pode recorrer da decisão, que não paralisou as investigações sobre a suposta fraude em licitação, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A informação foi publicada pelo portal Atual7 .

IMORALIDADE! Mazinho Leite contrata empresa alvo da CGU por quase R$ 2 milhões

Prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite

O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, firmou contrato milionário com a enrolada empresa J Kilder Construções que é alvo de investigação da Controladoria Geral da União (CGU).

Os empresários Francisco Jesselino Aragão Costa e Amandio Kilder Aragão Costa devem embolsar R$ 1.872.972,81 (Um milhão oitocentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos) pelo contrato que tem como objeto a pavimentação asfáltica de vias rurais do município.

A J Kilder Construções é uma empresa ”velha” conhecida das autoridades corregedoras estaduais e federais.

De acordo com a CGU a empresa J Kilder Construções Ltda já praticou irregularidades verificadas em relação aos serviços de reforma executados em unidades escolares do município de Bela Vista MA, incorrendo em um prejuízo potencial de R$ 2.747.934,99.

O órgão corregedor ainda aponta a empresa como participante em fraudes na condução de diversos processos licitatórios.

A empresa possui um dos mais mal históricos de crimes contra a administração pública do Brasil. Montagens, falsificação de documentos, ausência de comprovação da execução de serviços e não comprovação da execução de serviços de locação de veículos cujo recurso foi pago pelo FUNDEB são crimes que constam na ficha corrida da empresa.

A empresa e a gestão de Mazinho Leite é igual aquele velho ditado; a tampa e a panela.