Sem alvará e com apenas um veículo empresa ganha mais de R$ 213 mil em contratos na Câmara de Zé Doca

Presidente da Câmara de Zé Doca, Carlos Henrique

O presidente da Câmara de vereadores do município de Zé Doca, Carlos Henrique Solteiro, contratou a empresa Almeida Costa e cia LTDA, por valores altíssimos.

A empresa de Jose Marcos de Almeida costa e Sandrilene Cosme de Araujo Costa, faturou dois contratos no ano de 2019, com a Câmara municipal de Zé Doca, o valor dos contratos assinados por Jose Marcos e Henrique Solteiro é de exatos; R$ 213.909, 92,00 (Duzentos e treze mil novecentos e nove reais e noventa e dois centavos). Os contratos foram assinados nos dias 06/05/2019 e 08/05/2019, de acordo com informações colhidas no site do Tribunal de Contas do Estado.

O objeto dos contratos é aquisição de combustíveis e locação de veículos para atender o legislativo de Zé Doca.

IRREGULARIDADES…

O posto de gasolina licitado por mais de cem mil reais, funciona sem o alvará de funcionamento do ano de 2019, após minuciosa busca do blog junto ao SACOP, foi encontrado um alvará de funcionamento já vencido desde o dia 31/12/2018, a comissão de licitação da Câmara teria que dar a empresa por impedida de participar do certame, tendo em vista a irregularidade.

Alvará vencido foi ignorado por comissão de licitação da Câmara de Zé Doca

O contrato que tem como objeto locação de veículos, consta que a empresa possui apenas um veiculo Chevrolet, modelo S10, registrado no CRV (certificado de registro e licenciamento de veiculo), de acordo com o contrato a empresa receberá R$ 8 mil reais mensais, por um período de 11 meses, o que totaliza R$ 96.800 (noventa e seis mil e oitocentos reais).

Veiculo locado por quase R$ 100 mil

Fraca atuação do MP

Se o Ministério Público, que responde pela comarca, fosse atuante, saberia que um imoral esquema de compra de notas “frias” pode estar sendo feito de forma escancarada na Câmara municipal de Zé Doca, os indícios de superfaturamento e processos montados são evidentes.

Contratos

com a palavra o presidente do legislativo de Zé Doca e o Ministério Público.

Prefeito Eric Costa é acionado pelo Ministério Público

Prefeito Eric Costa

O Ministério Público do Maranhão(MPMA), ajuizou em 16 de maio ação civil pública por  improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, contra o Prefeito de Barra do Corda,Eric Costa. De acordo o MP, o gestor é suspeito de ter atuado irregularmente no procedimento licitatório  para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ 1.090.824,56 milhões no município de Barra do Corda.

Na ação assinada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo,além do prefeito Wellryk Silva, foram citados também ;Danuze Freire  e Marcos Felipe Araujo da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e o coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo. Também são acionados os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 886-201/2019, instaurado após representação de três vereadores sobre as irregularidades no procedimento licitatório para construção das quadras.

Por meio da Portaria nº 037/2016, o prefeito Wellryk Silva delegou ao coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo, a responsabilidade para a assinatura dos contratos resultantes da Concorrência nº 02/2016.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA demonstrou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso, já usado para justificar uma Concorrência já feita anteriormente.

Entre os documentos analisados pelo Ministério Público, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto.

Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados pelo coordenador de Receita e Despesa do município, Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal delegando-lhe tal responsabilidade. Tal poder foi delegado por meio de portaria, afrontando a legislação.

Quanto à publicidade da Concorrência, apesar do contrato ter sido assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do resumo do contrato somente foi publicado dois meses após, em 12 de julho do mesmo ano. Isto desrespeitou a exigência legal de publicar o resumo do contrato no Diário Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura do documento.

Também não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. O documento foi criado em 15 de março de 2016, mas a sessão para receber as propostas foi marcada para 12 de abril de 2016, quando o correto seria 15 de abril de 2016.

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições requeridas incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações.

No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Prefeitura de Icatu é acusada de promover irregularidades em licitação

Prefeito de Icatu ,Dunga

o Blog Werbeth Saraiva, recebeu em primeira mão, uma denúncia onde relata que a Prefeitura de Icatu, comandada por Dunga Gonçalves, estaria promovendo  favorecimentos  para  empresas através de licitação .

Segundo a denúncia, no último dia16, algumas empresas interessadas estiveram na Sala de Comissão de Licitações, localizada na Sede da Prefeitura, para a realização do Pregão Presencial nº 012/2019, cujo objetivo era a contratação de Locação de Serviços de Veículos Automotores grande porte e de maquinas pesadas.

Após o inicio da sessão, a pregoeira oficial de Icatu,  Neila Melo Bezerra, comunicou que poderia alterar e fazer exigências além das previstas no edital licitatório conforme fosse julgado. Na oportunidade, o certame contava com a participação de seis empresas, sendo que de imediato, a pregoeira oficial do Município descredenciou quatro concorrentes na intenção de restringir a competitividade.

Ainda de acordo com a denúncia, a pregoeira Neila Melo informou durante a sessão, que não seria divulgada os nomes das empresas habilitadas.

É possível observar que o edital licitatório da Prefeitura de Icatu, feriu o principio básico da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição que diz: ” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência “.

O MP, acompanhará o caso.

MP abre inquérito para investigar irregularidades na saúde do município de Maracaçumé MA

Prefeito de Maracaçumé, Chico Velho.

O Ministério Público do Maranhão determinou a Instauração de Inquérito Civil  para apurar denúncia feita por vereadores acerca de irregularidades na área da saúde do município de Maracaçumé.

As denúncias feitas por vereadores apontam; descumprimento da carga horária de trabalho semanal por parte de médicos e dentistas do
Programa Estratégia Saúde da Família, deterioração e sucateamento de veículos da Prefeitura que servem à Secretaria de Saúde e a existência de funcionários que estão recebendo remuneração sem estar de fato trabalhando. O despacho exarado no aludido Inquérito Civil  determinou seu desmembramento em relação à apuração da denúncia de deterioração e sucateamento de veículos da Prefeitura que servem à Secretaria de Saúde, com vistas a melhor organizar e direcionar a atividade investigativa.

O órgão investigativo ainda requisitou do município vistoria in loco nos veículos destinados à Secretaria de Saúde do Município. O prazo para conclusão do inquérito será de 01(um) ano, prorrogável por quantas vezes for necessário, à vista da imprescindibilidade da conclusão ou realização de diligências.

MP investiga irregularidades em licitação no município de Pedro do Rosário

Prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antonio

O Ministério Público do Maranhão por meio do promotor de Justiça Dr. Frederico Bianchini Joviano dos Santos  decidiu abrir um procedimento administrativo para apurar suposta irregularidade na contratação de empresa para execução de obras de limpeza de fossas nas unidades administrativas do Município de Pedro do Rosário.

O MP deve investigar demais licitações no município que além de altíssimas, apontam suspeitas de superfaturamento e direcionamento nos processos licitatórios.

O prefeito do município de Pedro do Rosário é  Raimundo Antonio.

MP investiga irregularidades no transporte escolar do município de Serrano MA

 

Prefeito de Serrano, Jonhson Medeiro Rodrigues

O Ministério Público abriu um inquérito civil público objetivando apurar possível irregularidade no fornecimento de transporte escolar no município de Serrano do Maranhão, no exercício financeiro de 2017 e 2018, o que por tese caracteriza prática de ato de improbidade administrativa. 

O Ministério Público ainda enviou ofício requisitando da Secretaria Municipal de Educação a cópia integral do procedimento licitatório, contrato de prestação de serviços de transporte escolar, relação dos veículos que fazem o serviço de transporte escolar, cópias dos certificados de registro de licenciamento dos veículos (CRVL), carteiras de habilitação dos condutores, vistos de fiscalização dos veículos expedidos pelo DETRAN/MA, descrição das linhas e itinerários e da planilha de custos e cópias de todas as vistorias realizadas pelo DETRAN/MA, referente ao exercício financeiro de 2017 e 2018.