TRE/MA confirma decisão de juíza e declara Ricardo Murad inelegível

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) manteve decisão da juíza Josane Araújo Farias, proferida quando ela respondia pela 8ª Zona Eleitoral do município de Coroatá, determinando a inelegibilidade, por um período de oito anos, do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PRP).

Postulante a uma das 18 vagas para o cargo de deputado federal, Murad foi condenado pela Justiça de primeiro grau acusado de abuso de poder político e econômico para favorecer a sua esposa, Teresa Murad, na eleição municipal de Coroatá, em 2012.

À época, Teresa sagrou-se vencedora do pleito obtendo 53,65% dos votos válidos.

O abuso praticado pelo ex-secretário, segundo o entendimento da juíza, confirmado pelo TRE/MA ocorreu através de obras executadas pelo governo do estado para implantação de sistemas simplificados de abastecimento d´água em povoados da zona rural da cidade.

Em suas redes sociais, agora a pouco, Ricardo se manifestou sobre a decisão.

“Minha gente querida, infelizmente o TRE manteve a sentença que me declarou inelegível. Estou avaliando com meu advogado o recurso para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral e a consequência da decisão em relação ao registro da minha candidatura. Manterei todos permanente informados. Obrigado a todos pelas manifestações de apoio. Peço a todos que continuem firmes para nossa vitória na eleição, logo darei notícias. Forte abraço em todos”, afirmou.

Mais informações em instantes.

Vice governador do Maranhão Carlos Brandão pode ser considerado inelegível

Por marcoaureliodeca

Vice-governador assumiu o comando do estado no período vedado pela Lei Eleitoral e, agora, não poderá mais disputar as eleições de outubro; a menos que se candidate a governador

 

Flávio Dino com Carlos Brandão. Se queria se livrar do companheiro de chapa, comunista agora corre o risco de ser cassado

Não se sabe se por intenção, por falta de informação ou por arrogância, mas o governador Flávio Dino acaba de tornar seu vice, Carlos Brandão (PRB) inelegível nas eleições de outubro.

Brandão assumiu o Governo do Estado e praticou atos administrativos mesmo depois do período vedado pela Lei Eleitoral. Neste caso, ele não poderá mais disputar cargo algum nas eleições de outubro, a não ser o do próprio governador.

E as provas de sua inelegibilidade estão na própria agência de notícias do Governo do Estado, que deu ampla cobertura aos atos de Brandão no exercício do mandato, até o dia 9 de abril, dois dias depois do prazo máximo para isso.

A inelegibilidade de Brandão está prevista na Resolução nº 21.791, do Tribunal Superior Eleitoral.

– O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição por um único período. Na hipótese de havê-lo substituído, o vice poderá concorrer ao cargo do titular, vedada a reeleição e a possibilidade de concorrer ao cargo de vice – diz o documento. (Grifo do blog)

Notícia da agência do governo prova que Brandão atuou como governador até o dia 9 de abril, já no período proibido pela Lei

De acordo com a agência de notícia do Governo do Estado, Brandão assumiu o governo no dia 6 de abril.

No dia 9, dois dias depois do prazo legal, a própria agência noticiou que“governador em exercício realiza série de ações em Grajaú”. Há, inclusive, um vídeo com o próprio Brandão falando. (Saiba mais aqui)

Como não há no texto nenhuma referência ao dia em que Brandão esteve em Grajaú, o governo poderia alegar que a ação se deu antes do dia 7.

Mas Brandão permaneceu como governador até, pelo menos, o dia 09, data em que Flávio Dino voltou dos Estados Unidos – e foi direto à Curitiba, para um ato pró-Lula. (Veja aqui)

O vice estava, portanto, no exercício do mandato fora do período legal.

E, por consequência, está inelegível.

Simples assim…