Imperatriz: Empresa Saúde e Vida e ex-secretária de Saúde são investigadas

O Ministério Público Estadual está apurando supostas irregularidades em um contrato com a empresa R Teles de Medeiros & Cia Ltda (Saúde e Vida) e a Prefeitura Municipal de Imperatriz.

Segundo informações, a empresa é pertencente a um servidor municipal identificado como Rodrigo Teles, que também é investigado por acúmulo de cargos públicos. Além de Rodrigo, o inquérito civil investiga a participação da ex-secretária municipal de Saúde de Imperatriz nas possíveis irregularidades.

Em 2017, a prefeitura comandada por Assis Ramos contratou a empresa de saúde para executar serviços de urgência e emergência em Clínica Médica no Hospital de Imperatriz. O valor do contrato foi de R$ 2.238.500,00 (dois milhões duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Imperatriz: secretário de Infraestrutura e empresa Engefort são investigados

O secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa, e a empresa Engerfort Construtora e Terraplanagem são investigados em um inquérito civil que apura suposta ilegalidade em um contrato público.

De acordo com informações, o contrato investigado é a Concorrência Pública nº 001/2021 (Processo Administrativo nº 02.10.00.025/2021- SINFRA), promovida pela Prefeitura de Imperatriz e anulada por sentença prolatada no PJE nº 0808042-94.2021.8.10.0040 que tramitou perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Além do atual secretário e a empresa Engerfort, o ex-secretário de Infraestrutura, Zigomar Costa Avelino Filho, também está sendo investigado.

O MP estabeleceu o prazo de 10 dias para que eles apresentem as suas versões sobre o caso.

 

MP pede instalação de controle eletrônico de frequência (biométrico) para todos os servidores públicos de Imperatriz

O Ministério Público pediu ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e ao secretário de Saúde, Alcemir Costa, que adotem medidas destinadas à implantação do controle eletrônico de frequência (biométrico) para todos os servidores públicos da área da Saúde no município de Imperatriz.

De acordo com informações, a recomendação tem a intenção do cumprimento da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que estabelece que “Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente”.

O MP também deixou claro que o pedido inclui punição civil ou criminosa, sem exceção, aos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devida.

Acompanhe o caos da gestão de Assis Ramos em Imperatriz

Um inquérito apura porque o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, não realizou o devido pagamento ao Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde da Região Tocantina – MA (SINDSAÚDE).

De acordo com informações, o não pagamento está caracterizado como irregularidade a ser investigada pelo Ministério Público.

Vai resolver ou não vai?

O MP também investiga quais medidas a Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz (SEPLU) está tomando sobre desobstrução da rua “J”, no bairro Jardim Oriental e se vai ser possível a implantação da infraestrutura.

A SEPLU informou à Promotoria Especializada que tem conhecimento que o local invadido é uma rua pública, mas não deu conta de quais providências seriam adotadas.

Assis Ramos é acusado de potencializar danos a moradores de Imperatriz

O prefeito Assis Ramos vem descumprindo a Lei Municipal que dispõe sobre o serviço de coleta de entulho no município de Imperatriz.

O problema apresentado pelos moradores do município tem potencial de causar danos ao meio ambiente urbano e às pessoas, em decorrência de insegurança a motoristas e pedestres, risco de acidentes graves com óbito, além de comprometer o tráfego das vias na cidade de Imperatriz.

O Ministério Público instaurou uma investigação que vai apurar o caso e enviou um ofício para que o novo secretário de Infraestrutura e Serviços Público de Imperatriz, resolva a situação.

Assis Ramos volta a ser investigado pelo MP

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), utilizou a ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) para selar um contrato de locação de veículos para a cidade.

Após análise, o Ministério Público identificou algumas irregularidades no processo de adesão do objeto e colocou o prefeito em uma investigação onde ele responderá por suposto ato de improbidade administrativa.

O contrato usado pela ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) foi coordenado por meio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização de Imperatriz (SEAMO).

PF invade secretaria comandada por nora de juiz em Imperatriz

A Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira, (03), a Operação “RECÔNDITO” decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA,. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

A denominação “Recôndito” faz referência à utilização de empresa “de fachada”, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.

A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

A secretaria é comandada por Mariana Jales que é nora de um juiz da comarca.

Ministério Público representa contra Postos Ipiranga por propaganda irregular

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão representou contra a Rede de Postos Ipiranga à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por prática de propaganda irregular, pedindo que o órgão tome providências administrativas.

A representação foi encaminhada no dia 11 de junho pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Direito do Consumidor de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro.

A manifestação decorre de inquérito civil instaurado pela Promotoria do Consumidor de Imperatriz para apurar as práticas de propaganda irregular dos postos ligados à rede. Em abril, o MPMA já havia expedido Recomendação para que os postos de combustíveis da Rede Ipiranga ajustassem a publicidade referente ao aplicativo Abastece Aí, veiculada nos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios.

De acordo com a apuração, foi divulgado um valor fixo do litro de combustível para pagamentos realizados com a utilização do aplicativo Abastece Aí. No entanto, o valor toma por base a aplicação máxima do desconto, 5%, quando o percentual está disponível apenas a um público reduzido de consumidores e não a todos, como sugere a publicidade.

O promotor de justiça Sandro Bíscaro explica que esta prática atrai o consumidor, induzindo-o a crer que a obtenção do desconto decorre somente da utilização do aplicativo. No entanto, para conseguir os 5% de desconto em sua totalidade se faz necessário uma série de critérios que não são de conhecimento do usuário. Ademais, o valor a ser descontado somente é conhecido após o abastecimento.

O representante do Ministério Público considera que a publicidade exposta pela Ipiranga fere o Decreto nº5.903, atentando contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços, induzindo o consumidor a erro, não sendo de fácil percepção e compreensão.

“Observa-se que as frases que condicionam o preço menor estão redigidas em letras pequenas, de forma a dificultar o entendimento do consumidor, que é induzido a entender que comprará o combustível com o menor preço, caso utilize o aplicativo. Vale frisar que o motorista toma conhecimento da publicidade, de regra, quando está em movimento, dirigindo, sem condições plenas de ver e analisar detalhes”, avaliou Sandro Bíscaro.

O promotor de justiça citou ainda o Código de Defesa do Consumidor que determina como direito básico o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

Sandro Bíscaro explicou também que a divulgação do preço muito abaixo da média local, além de constituir publicidade enganosa, lesa o usuário e desequilibra o mercado, já que canaliza consumidores atraídos pelo preço supostamente mais baixo, mas que não recebem as condições ofertadas.

Com mais de 67 aparelhos celulares, mulher é presa pela Polícia Civil por receptação em Imperatriz

 

Foto: Polícia Civil do Maranhão.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz por intermédio da equipe de capturas, autuou em flagrante delito na manhã desta segunda-feira (3), uma mulher identificada por Ana Paula dos Santos Oliveira (38) pelo crime de receptação qualificada.

De acordo com o delegado Ederson Martins, a mulher guardava um aparelho iPhone6S furtado, bem como mantinha expostos a venda diversos outros eletrônicos usados sem comprovação de origem lícita em seu estabelecimento comercial no setor do mercadinho na cidade.

Foram apreendidos 67 aparelhos de telefone celular, 4 tablets, 1(um) iPad, 1(um) vídeo game play station 2, 2(dois) notebooks, 1(um) vídeo game Xbox e (1) uma televisão de 32 polegadas da marca LG.

Ainda segundo com o delegado, os detalhes dos aparelhos serão divulgados juntamente com as fotografias, e caso alguma vítima reconhecer algum objeto como de sua propriedade, poderá comparecer ao Setor de Capturas da Polícia Civil de Imperatriz, localizado na Rua Sousa Lima, no período da manhã, munido do registro da ocorrência (se tiver), documento ou caixa do eletrônico ou outro documento capaz de comprovar a sua propriedade.

Mulher tem parte da orelha arrancada por marido em Imperatriz

José Afonso Anchieta Saraiva foi preso por arrancar um pedaço da orelha de Aniela Gomes de Sousa, esposa do acusado.

Um homem identificado como José Afonso Anchieta Saraiva foi preso por arrancar um pedaço da orelha de Aniela Gomes de Sousa, esposa do acusado.

O crime aconteceu em Imperatriz no último sábado (13).

Segundo informações, os policiais estavam fazendo ronda nas proximidades da Beira Rio, quando se depararam com José Afonso estava agredindo a companheira.

O acusado chegou a arrancar com os dentes a orelha da mesma.

Diante da situação, a vítima foi encaminhada ao HMI para cuidados médicos e José Afonso à Delegacia de Polícia Civil, com lesões corporais decorrentes ao atrito entre eles, para tomada das devidas providências legais.