GAECO na cola de Hilton Gonçalo

Prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado- GAECO, conduz várias linhas de investigação contra o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

Irregularidades em construção de casas populares 

O gestor é suspeito de práticas irregulares referente à construção de casas populares no ano de 2017 pela prefeitura.

Um vereador do município esteve na Promotoria de Justiça, prestou depoimento e mostrou documentos que comprovam a suposta prática do ato ilícito com emissão de várias notas fiscais relativas às despesas realizadas com materiais e serviços referentes à construção de cada casa individualmente, em valores abaixo do exigido para a realização de licitação, com indícios de fragmentação de despesas.

O MP decidiu instaurar Inquérito Civil Púbico para coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar a prática das supostas irregularidades ou desvio de recursos. As investigações terão o auxílio do GAECO.

 Favorecimento Pessoal

Dessa vez o prefeito de Santa Rita é suspeito de favorecimento pessoal. De acordo a denúncia o mesmo utiliza materiais como paralelepípedos fabricados na sua fazenda, assim como dos seus familiares, para a execução das obras de calçamento no município.

O MP também vai levar em conta declarações de alguns dos responsáveis pela execução das obras, sendo estes prestadores individuais de serviços, os quais afirmaram que eram sempre procurados pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para executarem serviços de calçamento no município e que o Prefeito Municipal cedia sua fazenda, gratuitamente, para que estes próprios fabricassem os paralelepípedos.

A princípio será apurado suposta prática de irregularidades por dispensa indevida de licitação quando da execução de obras de calçamento, além de várias outras obras por parte da Prefeitura, como pintura, compra de materiais e outros, conforme contido em dois CDs ROM em que constam notas de empenho e notas fiscais relativas a tais serviços.

O MP pediu ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO para atuar nas investigações por se tratar de fato complexo, necessitando-se de conhecimento mais apurado e especializado sobre o fato.

Hilton Gonçalo contratou posto do próprio irmão

A empresa de combustível C.G. de Sousa Eireli, contratada para fornecimento de combustível às Secretarias Municipais de Santa Rita é de propriedade de Celso Gonçalo de Sousa, irmão de Hilton Gonçalo, segundo informações extraídas do sistema JUCEMA.

Por se tratar de fato complexo, o secretário do MP pediu o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, para atuar nas áreas de investigação criminal e de improbidade.

A Polícia Federal também investiga e apura denúncias envolvendo o gestor de Santa Rita.

TCE MA suspende procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura de Santa Rita

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu na manhã de ontem, 11/04, Medidas Cautelares suspendendo procedimentos licitatórios que estão sendo realizados pela prefeitura de Santa Rita município administrado por Hilton Gonçalo.

A  Medida Cautelar concedida contra o município de Santa Rita, suspende os procedimentos do Pregão Presencial destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos da prefeitura em estabelecimentos credenciados.

Após citação do TCE, o prefeito de Santa Rita tem prazo de quinze dias para apresentar para o exercício do contraditório e da ampla defesa.