Tag: HENRIQUE SALGADO

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado que exonere servidores contratados que ocupam indevidamente cargos de pessoas concursadas do município. De acordo com o promotor Claudio Borges dos Santos a recomendação tem como finalidade prevenir responsabilidades, alertar para providências de natureza administrativa, notadamente, a exigência de realização de concurso público para admissão […]

O Ministério Público do Maranhão recomendou que o prefeito de Pindaré-Mirim não utilizasse os recursos do município para promover o carnaval 2019.  O MP alega que  a Administração Pública deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade como corolários ao princípio da eficiência no tocante à destinação de recursos públicos.  Tendo em vista a possibilidade de […]