Magistrado decide diminuir medidas cautelares de Eduardo DP

Eduardo DP

O juiz de Direito Marcello Frazão Pereira, da 1ª Vara Criminal de Bacabal, pronunciou na quarta-feira (29), a decisão  de diminuir as medidas cautelares a favor do empresário  Eduardo José Barros Costa.

Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, foi preso durante Operação da Polícia Civil ” El Berite II”,deflagrada em 2015 contra crimes de agiotagem e desvio de verbas públicas no Maranhão.

Na decisão, o magistrado alegou que as medidas contra o agiota Eduardo DP já perduram há mais de quatro anos, e que necessita viajar constantemente para exercer suas atividades laborais em outros estados. O  agiota teve substituída pelo juiz a exigência de autorização judicial para ausentar-se da comarca, pela proibição de ausentar-se por mais de 20 dias da comarca onde reside sem autorização judicial.

Também foi substituída a exigência de autorização judicial para comparecimento periódico ao juízo 1ª Vara Criminal de Bacabal, pelo comparecimento mensal à comarca de Dom Pedro, por questão de processo criminal que tramita naquela comarca, também por agiotagem e desvio de verbas públicas, tendo em vista que ele já comparece mensalmente àquele juízo para justificar e informar suas atividades.

As demais medidas cautelares impostas contra Eduardo DP, como não manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação da El Berite II, permanecem inalteradas. Caso haja descumprimento de qualquer uma delas, ressalta o magistrado na decisão, poderá ensejar a decretação da prisão preventiva do agiota.

Embora tenha sido preso por diversas vezes pela Polícia Civil do Maranhão pelos crimes apontados pela El Berite II e outras operações, Eduardo DP continua fechando novos contratos e mantendo anteriores com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), na gestão de Flávio Dino (PCdoB). Segundo o ex chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o delegado Tiago Bardal, além desses contratos, o agiota ganhou também blindagem  do governo comunista contra investigações envolvendo a máfia de agiotagem no Maranhão.

Fonte: Atual 7

Governo reprova contas do aniversário de Pedro do Rosário

Prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antônio

Os recursos destinados pelo governo estadual ao aniversário de Pedro do Rosário em 2017 foram usados de maneira irregular, constatou a Secretaria de Cultura do Maranhão (Secma).

Durante a análise de prestação de contas, o órgão descobriu uma série de irregularidades nos documentos enviados pela Prefeitura do município.

Em razão disso, reprovou as contas do convênio firmado entre o governo e o Executivo municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

A Secma repassou R$ 103 mil para que o aniversário de Pedro do Rosário fosse realizado.

Governo adotou silêncio sobre rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Aurizona em Godofredo Viana MA

O governador Flávio Dino “correu” para as redes sociais para se solidarizar com as famílias que perderam seus entes queridos na tragédia registrada nesta semana em Minas Gerais, centenas de pessoas ainda se encontram desaparecidas e dezenas de óbitos já foram confirmados.

No final do ano passado(2018), a falta de fiscalização dos órgãos do Governo do Estado permitiu que empresas como a Mineradora Aurizona S/A atuassem no noroeste maranhense sem qualquer tipo de impedimento ou fiscalização ambiental, o que acabou resultando em uma ocorrência parecida, todavia de menor proporção e sem vítimas fatais, na época os rejeitos invadiram e destruíram manguezais chegando a deixar uma comunidade inteira isolada. Reveja AQUI.

Na época a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA e o Ministério Público Estadual não se posicionaram sobre o caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Godofredo Viana emitiu nota, todavia muito desconexa, com relação a medidas que nunca foram adotadas para punir a empresa. Felizmente o ocorrido envolvendo a Mineradora AURIZONA não teve vitimas, mais os resíduos químicos que vazaram e se misturaram no meio ambiente, causou enorme estrago ambiental, que na ocasião passou despercebido aos “olhos” dos órgãos de fiscalização do estado.

Governo de “Todos Nós” maltrata de forma criminosa pacientes que precisam de hemodiálise..

Pacientes que precisam de hemodiálise no Maranhão tem sofrido com uma rotina desgastante pela falta de clínicas no interior do Estado. Há pacientes de municípios distantes que fazem longas viagens para garantir a sobrevivência com o tratamento de hemodiálise em São Luís, sendo clínicas em cidades próximas já deveriam ser entregues.
A Cláudia Rodrigues reclamou que a sua mãe, dona Ana, teve que sair de Serrano do Maranhão e morar na capital pra fazer hemodiálise porque não há lugar mais perto para o tratamento. Serrano do Maranhão é localizado a 486 quilômetros de São Luís.
“É cansativo. Minha mãe só vive chorando, querendo ir embora pra casa e a gente fica sem ter o que fazer, né? A gente teve que alugar uma casa. Meu pai tá se desdobrando lá no interior pra trabalhar”, desabafou Cláudia.
Em Santa Quitéria, localizado a 430 quilômetros da capital, vive a família do José Luís, de quinze anos de idade. A dona de casa Maria Silva afirmou que a família está morando de favor na casa de parentes para obter o tratamento dele.
“Fico muito cansada. Porque eu vivo na casa alheia”, reclamou.
Já a dona Salvani relatou que a mudança para São Luís ocorreu porque não havia condições de viajar entre Governador Luís Rocha e São Luís semanalmente. A distância entre as cidades é de 404 quilômetros. Leonardo da Cruz, marido da Salvani, afirmou que se mudou com a mulher e os quatro filhos mesmo sem condições de pagar aluguel, água e luz; e que a Prefeitura da cidade dele deixou de ajudar a família.
“A gente ficou numa casa de apoio e o prefeito atrasou a casa de apoio. Então o dono da casa de apoio botou a gente pra fora”, disse Leonardo.
Enquanto pacientes sofrem com as longas viagens, desde 2015 clínicas de hemodiálise em sete cidades do Maranhão seguem sem inauguração. O Governo do Maranhão reservou quase 7 milhões de reais para as obras e os contratos foram assinados em 2014, mas nenhuma clínica foi entregue até hoje.
Em Pinheiro e São José de Ribamar as obras estão lentas. Já em Chapadinha as obras ainda nem começaram. A obra deveria ter sido iniciada em 2014. O valor total da obra na cidade é de R$ 2.410.000,00 e o prazo de entrega era de 180 dias. Mas até o momento só há placas no local.
No ano passado, o Governo do Maranhão divulgou nota prometendo iniciar a construção das clínicas de Chapadinha, Coroatá, Santa Inês e Imperatriz no mesmo ano. A Secretaria de Saúde também prometeu inaugurar pelo menos três novos centros de hemodiálise.
Na época, Jane Araújo, chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do Maranhão alegou que as obras paralisaram por causa de adequações nos projetos.
“Os projetos tiveram que ser revistos. A obra paralisou para adequar as normas do Ministério da Saúde, adequar as normas da Vigilância Sanitária… e nós estamos inaugurando três dessas clínicas na grande São Luís. Até o final do ano vamos ofertar 111 novas vagas”, afirmou Jane em Junho de 2017.
As obras seguem paradas e há paciente que morreu durante o período. A dona Eloísa passou seis anos viajando de Chapadinha até São Luís para fazer hemodiálise. Ela saía de casa com o marido perto das quatro da madrugada pra viajar até a capital e voltava cansada por volta das dez da noite.
Em dezembro, Eloísa passou mal em São Luís, não conseguiu vaga em hospitais e ficou em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que, por uma semana, não tinha máquina de hemodiálise. Como ela não podia ficar tanto tempo sem o tratamento, acabou morrendo.
O lavrador e marido de Eloísa, Arlindo Silva, contou que ela não morreria se a clínica prometida tivesse sido inaugurada em Chapadinha.
“Umas cinco máquinas resolveria. Sem precisar viajar tanto”, afirmou o lavrador.
Os que ainda resistem a essa rotina convivem com o perigo de viajar com transporte em péssimo estado. Um micro-ônibus de Chapadinha está com o para-brisa quebrado e, segundo os pacientes, vive no prego.
O Governo do Estado deu um novo prazo para resolver o problema e informou que as clínicas serão inauguradas a partir de setembro de 2018, mas não deu uma data definitiva. Sobre a van em mau estado, a Prefeitura de Chapadinha informou que faz manutenção constante no veículo, mas que há desgaste em um veículo que roda 3 mil quilômetros por semana.