MP investiga Nepotismo e existência de funcionários fantasmas na Câmara e prefeitura de Santa Luzia do Paruá

 

Prefeito Plácido Holanda

O Ministério Publico (MPMA) instaurou  um inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo e de funcionários fantasmas no Município e na Câmara de Vereadores  de Santa Luzia do Paruá.

A Promotoria da Comarca de Santa Luzia do Paruá determinou que o prefeito José  Plácido Souza  de Holanda e o presidente da Câmara de Vereadores, Regilson Silva Rodrigues; entreguem no prazo de 10 dias, a relação  dos atuais  cargos de confiança e comissionados existentes no Poder Executivo/Legislativo, com indicação de seus respectivos ocupantes, fornecendo nomes  e endereço com grau de parentescos; cópias das leis que criaram e disciplinaram todos o cargos; além do fornecimento da  relação dos contratos vigentes detalhando CNPJ e sócios das empresas contratadas.

O Ministério Público recomenda ainda, que caso comprovado,  seja realizado um Termo de  Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), além de indicação dos envolvidos em Ação Civil Pública  ou outras medidas judiciais  pela prática de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos, com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A prática de nepotismo é crime previsto na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal(STF), que proíbe grau de parentesco até o 3º grau.

MP instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar existência de “funcionários fantasmas” em Amapá do MA

Uma denúncia formulada na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, reveja AQUI, desencadeou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal – PIC, autuado com o fim de apurar possível existência de “funcionários fantasmas” no âmbito do Município de Amapá do Maranhão. Para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, o prazo de 90 (noventa) dias.

O MP ainda mandou remeter a cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Maracaçumé para providências no âmbito de sua atribuição.

Ainda foi requisitado à Prefeita Municipal de Amapá do Maranhão que informe se José Feitosa da Silva,
Lucidalva de Oliveira, Jarley Wydeen Costa Teixeira, Rafael Amorim, Adaias Santos Pacheco, Quizanior de Oliveira Andrade,
Antônia Cristiana Soares Apolônio Andrade, Ketiane Moura Bezerra, Francisco Rosa das Chagas, Ricardo Rodrigues Lima, Sinara
Rodrigues Lima, Welisangela Santos Vilela são ou foram servidores públicos municipais daquela urbe, de janeiro de 2017 aos dias
atuais, indicando, em caso positivo, cargo, forma e data de acesso, remuneração, lotação específica.

VEM BOMBA! Prefeita de município do Alto Turi é denunciada por esquema de funcionários fantasmas

A Procuradoria de Justiça do estado do Maranhão recebeu uma representação criminal contra uma prefeita de um dos municípios da região do Alto Turi. O caso está sob sigilo e por conta desta razão o blog ainda não estará revelando o nome da gestora. 

 Segundo a denúncia; que ao se ter acesso às informações constantes dos extratos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Exercício de 2018, ano calendário 2017, foi possível constatar a existência de pessoas que estão recebendo sem trabalhar, o que comumente é chamado de “funcionário fantasma”, conforme a denúncia demonstrou e provou com nomes de varias pessoas  que moram em outros estados inclusive e que chegaram a receber quase R$ 50 mil, sem ao menos morar na cidade. 

Segundo a denúncia formulada na Procuradoria de Justiça do Estado,  em vista fatos narrados é possível imputar à Prefeita, e aos citados, as práticas dos crimes de organização criminosa (artigos 2°, caput, e § 4º, inciso II, da Lei n° 12.850/2013) e peculato (artigo 312 do Código Penal), sem prejuízo de outras imputações que se julguem presentes.

A “Máfia dos fantasmas” funcionava em um dos mais pobres e pequenos municípios do estado do Maranhão. O blog deve revelar na próxima reportagem a lista de todos os beneficiados no “esquema” que desviou uma vasta quantia de dinheiro público do município.