Esquema de servidores fantasmas leva MP a acionar ex-deputado Soliney Silva

Ex-deputado Soliney Silva

O ex-deputado estadual Soliney Silva  é alvo de três manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decorrência da manutenção de funcionários fantasmas, ligados ao gabinete do legislador e ao Hospital Regional de Timon.

São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa  com pedido de medida cautelar, e uma Denúncia, formuladas pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos.

Além do ex-deputado, a primeira ACP, ajuizada em 13 de agosto, também tem como alvo a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz.

Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no gabinete do ex-deputado, sem exercer qualquer função em contrapartida.

As remunerações eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) foi de R$ 300.804,76. Na ação, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento dos valores.

Funcionários fantasmas

Assim como Rita Cruz, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.

O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.

“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor de justiça.

No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, na segunda manifestação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.

Nas ações, além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além das ACPs, o MPMA ofereceu, em 25 de julho, Denúncia contra o ex-deputado, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.

Na manifestação, a 8ª Promotoria pede a condenação dos requeridos às penas previstas no artigo 312, do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa.

Também são requeridos o ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas.

MP investiga Nepotismo e existência de funcionários fantasmas na Câmara e prefeitura de Santa Luzia do Paruá

 

Prefeito Plácido Holanda

O Ministério Publico (MPMA) instaurou  um inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo e de funcionários fantasmas no Município e na Câmara de Vereadores  de Santa Luzia do Paruá.

A Promotoria da Comarca de Santa Luzia do Paruá determinou que o prefeito José  Plácido Souza  de Holanda e o presidente da Câmara de Vereadores, Regilson Silva Rodrigues; entreguem no prazo de 10 dias, a relação  dos atuais  cargos de confiança e comissionados existentes no Poder Executivo/Legislativo, com indicação de seus respectivos ocupantes, fornecendo nomes  e endereço com grau de parentescos; cópias das leis que criaram e disciplinaram todos o cargos; além do fornecimento da  relação dos contratos vigentes detalhando CNPJ e sócios das empresas contratadas.

O Ministério Público recomenda ainda, que caso comprovado,  seja realizado um Termo de  Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), além de indicação dos envolvidos em Ação Civil Pública  ou outras medidas judiciais  pela prática de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos, com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A prática de nepotismo é crime previsto na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal(STF), que proíbe grau de parentesco até o 3º grau.

MP instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar existência de “funcionários fantasmas” em Amapá do MA

Uma denúncia formulada na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, reveja AQUI, desencadeou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal – PIC, autuado com o fim de apurar possível existência de “funcionários fantasmas” no âmbito do Município de Amapá do Maranhão. Para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, o prazo de 90 (noventa) dias.

O MP ainda mandou remeter a cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Maracaçumé para providências no âmbito de sua atribuição.

Ainda foi requisitado à Prefeita Municipal de Amapá do Maranhão que informe se José Feitosa da Silva,
Lucidalva de Oliveira, Jarley Wydeen Costa Teixeira, Rafael Amorim, Adaias Santos Pacheco, Quizanior de Oliveira Andrade,
Antônia Cristiana Soares Apolônio Andrade, Ketiane Moura Bezerra, Francisco Rosa das Chagas, Ricardo Rodrigues Lima, Sinara
Rodrigues Lima, Welisangela Santos Vilela são ou foram servidores públicos municipais daquela urbe, de janeiro de 2017 aos dias
atuais, indicando, em caso positivo, cargo, forma e data de acesso, remuneração, lotação específica.

VEM BOMBA! Prefeita de município do Alto Turi é denunciada por esquema de funcionários fantasmas

A Procuradoria de Justiça do estado do Maranhão recebeu uma representação criminal contra uma prefeita de um dos municípios da região do Alto Turi. O caso está sob sigilo e por conta desta razão o blog ainda não estará revelando o nome da gestora. 

 Segundo a denúncia; que ao se ter acesso às informações constantes dos extratos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Exercício de 2018, ano calendário 2017, foi possível constatar a existência de pessoas que estão recebendo sem trabalhar, o que comumente é chamado de “funcionário fantasma”, conforme a denúncia demonstrou e provou com nomes de varias pessoas  que moram em outros estados inclusive e que chegaram a receber quase R$ 50 mil, sem ao menos morar na cidade. 

Segundo a denúncia formulada na Procuradoria de Justiça do Estado,  em vista fatos narrados é possível imputar à Prefeita, e aos citados, as práticas dos crimes de organização criminosa (artigos 2°, caput, e § 4º, inciso II, da Lei n° 12.850/2013) e peculato (artigo 312 do Código Penal), sem prejuízo de outras imputações que se julguem presentes.

A “Máfia dos fantasmas” funcionava em um dos mais pobres e pequenos municípios do estado do Maranhão. O blog deve revelar na próxima reportagem a lista de todos os beneficiados no “esquema” que desviou uma vasta quantia de dinheiro público do município.