Juiz Douglas Martins indefere pedido Lockdown no Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, indeferiu nesta quinta-feira (11) o pedido de lockdown em todo o Maranhão, feito por três defensores públicos do Estado.

A justiça recebeu, de 14 prefeituras, manifestação nos autos contra o bloqueio total. Entidades como Fecomércio, Associação Comercial, Fiema, dentre outras, foram consideradas no processo que levou à audiência. Após audiência, o juiz Douglas Martins tomou a decisão de não decretar o Lockdown.

TCE manda ex-juiz federal prefeito de Barreirinhas reabrir licitações consideradas irregulares

O prefeito de Barreirinha e ex-Juiz federal Amílcar Rocha, dando mau exemplo, terá que reabrir procedimentos licitatórios que foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o órgão, foram encontradas irregularidades em quatro processos: Tomada de Preços nº 001/2021, Tomada de Preços nº 002/2021, Pregão Presencial nº 001/2021 e Pregão Presencial nº 002/2021.

Os editais dos processos não foram disponibilizados no site do Município e em meios de comunicação. O prefeito teria também violado o Decreto nº 10.024/2019, diante da utilização da modalidade pregão presencial em detrimento ao pregão eletrônico.

Segundo a decisão do TCE, “a falta de transparência e restrição à competitividade, em afronta aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, impessoalidade e economicidade, contidos no art. 3º da Lei nº 8.666/1993”.

Além da suspensão dos editais, o Tribunal determina que a prefeitura reabra, no prazo de 8 dias úteis o Pregão Presencial nº 001/2021 e o Pregão Presencial nº 002/2021, nos termos da Lei nº 10.520/2002; e ainda, no prazo de no mínimo 15 dias, a Tomada de Preços nº 001/2021 e a Tomada de Preços nº 002/2021. O TCE ordena também que a Prefeitura alimente as informações de todos os processos de contratação e contratos do exercício 2021 no SACOP.

O não-cumprimento da decisão implicará em multa de até R$ 30.000,00.

Veja aqui a decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 03/2021

Juiz faz live com pré-candidato para explicar decisão judicial e é criticado por senador

O senador maranhense, Roberto Rocha (PSDB), usou as redes sociais para criticar o juiz Douglas de Melo Martins, por participar de uma live com o deputado Duarte Jr. do PRB que também é pré-candidato ao cargo de prefeito de São Luís, nas eleições de 2020.

Juiz fazer live para explicar decisão judicial é inusitado, em companhia de pré-candidato, eleito pelo partido comunista então.
Mas isso é na república do Maranhão… aí pode!!!
Não pode é o presidente da República nomear um auxiliar. Disse Roberto Rocha.