Tag: DECISÃO JUDICIAL

Prefeita de Olho D’Água das Cunhãs poderá ser multada e presa por descumprir decisão judicial

A Vice-prefeita e Prefeita em exercício do Município de Olho d’Água das Cunhãs (Viliane Nunes Oliveira da Costa), juntamente com o Secretário Municipal de Administração (Francisco Magno Pereira de Oliveira), descumpre a decisão judicial que os obrigam a suspender o ato administrativo que rescindiu unilateralmente 04 (quatro) contratos de licitação, regularmente assinado em 21 de […]

Justiça suspende audiência da Câmara de Vereadores de São João do Caru

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do Juiz de Direito da Comarca de Bom Jardim determinou hoje a suspensão de audiência da Comissão Processante que apura eventual prática de infração político-administrativa por parte do Presidente da Câmara, vereador Ideilson Pereira Lima. A audiência seria realizada para ouvir as partes e testemunhas arroladas no processo. […]

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