Justiça obriga Prefeitura de Graça Aranha a divulgar dados sobre a Covid-19

O município de Graça Aranha terá que atualizar, diariamente, a aba específica do portal da transparência, apresentando, de forma discriminada, o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19. A decisão da justiça atende à Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão. O Município também está obrigado a divulgar os valores orçamentários e a execução de despesas relacionadas ao combate à pandemia.

De acordo com a decisão, a Prefeitura deverá apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual.

Mesmo sem atualizar o portal e sem disponibilizar nenhuma informação sobre as despesas relativas ao enfrentamento da Covid-19, o município teria contratado empresa para o fornecimento de testes rápidos da Covid-19 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Em caso de descumprimento das determinações, tanto o chefe do Executivo como a autoridade municipal de Saúde pagarão multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso, com destinação dos valores ao fundo previsto em lei.

Prefeito Sidney Pereira omite gastos dos recursos de combate ao covid-19

Prefeito Sidney Pereira

O prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira, não está cumprindo com recomendação do Ministério Público do Maranhão que pede que os municípios publicizem gastos de verbas e ações referente ao covid-19.

Além de a prefeitura não informar no diário oficial do município o boletim epidemiológico, os gastos também estão sendo escondidos da população, do Tribunal de Contas do Maranhão e do Ministério Público.

As informações também não constam em diário oficial do município, este blog atestou que as atualizações no SACOP- Sistema de acompanhamento de licitações públicas são bem antigas.

A população do município de Anajatuba deve se perguntar como e onde estão sendo aplicadas verbas milionárias que chegaram ao município para uso exclusivo no combate ao vírus.

Dentre os requisitos legais exigidos, a nova legislação prevê a disponibilização,em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas, devendo constar o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Vale ressaltar que o gestor do município é alvo de diversas ações do Ministério Público por suspeitas de desvios de verbas e fraudes em licitações. Em uma das ações o MP revela que o prefeito Sidney instituiu uma organização criminosa articulada em roubar dinheiro público.

EM TEMPO!

O blog trará detalhes e mais denúncias sobre supostos desvios no município ao longo da semana.

Em entrevista ao blog, delegada da PF revela que investigação deve levar aos nomes de agentes públicos envolvidos em fraudes no dinheiro da covid-19

Delegados Sandro Jansen, Cassandra Parazzi e Julho Sombra. Foto: Blog do Werbeth Saraiva 

Em entrevista ao Blog do Werbeth Saraiva, a superintendente da Polícia Federal, Cassandra Parazi, afirmou que a instituição segue investigando outros municípios que estão fazendo mal uso de recursos públicos destinados ao combate contra o novo coronavírus.

A superintendente lembrou que a verba também pode ter sido usada para outras finalidades. “Relembrando que nós estamos investigando fatos, e partir daí a gente aumenta o objeto de investigação, para verificar a participação de outros municípios que fizeram mau uso dos recursos para adquirirem as máscaras e outros produtos. Vale lembrar, que não foram esses os únicos destinos desses recursos federais”, disse Parazi.

Ainda de acordo com ela, as investigações seguem em sigilo e em breve será deflagrada uma nova operação.

“A partir daí a gente identifica e inicia outras investigações de licitações, em municípios que também tiveram participações dessas mesmas pessoas investigadas. Sendo assim, abrimos um pouco mais a investigação para identificar esses fatos muito idênticos e similares acontecendo em outras prefeituras”, concluiu a superintendente.

Sem assistência do Governo do Estado e do Federal, indígenas da etnia Ka’apor estão morrendo por Covid-19 no Maranhão

Diante do total descaso do Governo Federal e do Governo do Estado do Maranhão com indígenas da aldeia Aximborenda que estão sem apoio na luta contra a Covid-19. E por conta de tamanho descaso os indígenas resolveram gravar um vídeo relatando tudo que está ocorrendo entre eles.

Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, um integrante da tribo detalha a triste realidade que eles estão enfrentando. Até o momento vários indígenas foram infectados e três deles vieram a óbito, por suspeita da Covid-19.

É notório que o Governo Federal, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, tem se posicionado de forma indiferente sobre a questão indígena no Brasil, e o Governo Flávio vem se mostrando também omisso  no que se refere ao combate efetivo e eficiente ao novo coronavírus nas comunidades indígenas.

A saúde indígena é de responsabilidade do governo estadual, porém, essa e outras aldeias estão completamente abandonadas no que diz respeito à assistência social.

Nesse caso específico a Secretaria Municipal de Saúde de Maranhãozinho tomou a iniciativa de amparar os índios da etnia Ka’apor oferecendo atendimento na luta contra a Covid-19.

A revoltado dos índios é legítima e o Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Assista o vídeo:

Flávio Dino esconde gastos do combate ao COVID-19 e é processado pelo MP

Flávio Dino

O promotor de Justiça da Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, acionou o governo Flávio Dino (PCdoB) na Justiça, cobrando que ele seja obrigado “a demonstrar e comprovar, com total transparência, […] as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus”.

O caso será julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – o mesmo que determinou ao governador que decretasse lockdown na Ilha de São Luís.

O representante do MP decidiu processar o Estado em virtude de inúmeras denúncias de óbitos, em especial de pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos, e demais materiais usados no combate a COVID-19.

Na ação, Cutrim destaca que houve diversas promessas de aparelhamento do sistema de saúde estadual que não se concretizaram, “ou foram pífias”. Ele relata ter recebido denúncias de idosos que morreram por falta de leitos de UTI na rede pública, e de profissionais de saúde que trabalham sem equipamentos de proteção adequados.

“Além dessas publicações [de decretos] prevendo contingenciamentos, em sua grande monta, de caráter meramente programáticas, efetivaram-se promessas de diversas outras ações no sentido de aparelhar o sistema público de saúde, a exemplo, da instalação de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), aquisição de respiradores, contratação de mais profissionais de saúde, disponibilização de maior números de testagens, etc. Enfim, medidas que, ao final das contas, não se concretizaram, ou, na sua maioria, foram pífias em seu alcance quando comparadas à realidade, diante das inúmeras denúncias de falta de estrutura da saúde pública no Maranhão”, destaca.

Para o promotor, o fato de a Justiça ter precisado mandar que o governo decretasse o lockdown é “prova maior da incompetência e inoperância do Governo Estadual no combate ao avanço
do novo coronavírus”.

Augusto Cutrim também cobra divulgação mais clara de como estão sendo gastos os recursos federais que já foram enviados ao Maranhão – com publicização de contratos – e da destinação de equipamentos como respiradores, por exemplo. Ele solicita, ainda, mais detalhes sobre a testagem, da população.

“Mesmo diante do cenário emergencial em que se revela a enorme importância da transparência durante o período da pandemia e do transcurso de tempo considerável desde o início do surto, observa-se que o Estado do Maranhão não tem atuado de modo a garanti-la suficientemente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, completa.

Baixe aqui a íntegra da ação.